ANO 9, NÚMERO 62

13 de agosto de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1669 MS-GM 07/08/2012 08/08/2012 I 81 Habilita o Município de São Raimundo das Mangabeiras (MA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Resolução Normativa-301 ANS 07/08/2012 08/08/2012 I 82 Altera a Resolução Normativa - RN nº 48, de 19 de setembro de 2003, que dispõe sobre o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de sanções no âmbito da ANS, a RN nº 85, de 7 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a concessão de Autorização de Funcionamento das Operadoras de Planos de Assistência à Saúde, e dá outras providências, a RN nº 124, de 30 de março de 2006, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, e a RN nº 197, de 16 de julho de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da ANS e dá outras providências.
Portaria-747 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Extingue o Recurso Administrativo, mediante a aplicabilidade da Medida Provisória nº 446/2008, à Santa Casa de Misericórdia de São Joaquim da Barra, com sede em São Joaquim da Barra/SP.
Portaria-748 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Extingue o Recurso Administrativo, mediante a aplicabilidade da Medida Provisória nº 446/2008, ao Círculo Social São Camilo do Ipiranga, com sede em São Paulo/SP.
Portaria-749 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Defere o pedido de Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, mediante a aplicação da Medida Provisória n° 446, de 7 de novembro de 2008, ao Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, com sede em Juiz de Fora/MG.
Portaria-750 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Ataléia, com sede em Ataléia/MG.
Portaria-751 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente Waldemar Miguel, com sede em Serrania/MG.
Portaria-752 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Santarritense de Saúde e Assistência Social, com sede em Santa Rita do Sapucaí/MG.
Portaria-753 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Liga Álvaro Bahia Contra Mortalidade Infantil, com sede em Salvador/BA.
Portaria-754 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 84 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Conceição do Coité, com sede em Conceição de Coité/BA.
Portaria-755 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Pró-Matre de Vitória, com sede em Vitória/ES.
Portaria-756 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade de São João Batista de Macaé, com sede em Macaé/RJ.
Portaria-757 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Murutinga do Sul, com sede em Murutinga do Sul/ SP.
Portaria-758 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Acarauense de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância, com sede em Acarau/CE.
Portaria-759 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Lagunense de Saúde, com sede em Guia Lopes da Laguna/MS.
Portaria-760 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação dos Amigos da Hematologia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, com sede em Porto Alegre/RS.
Portaria-761 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 85 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e Assistência à Infância, com sede em São João do Rio do Peixe/PB.
Portaria-762 MS-SAS 06/08/2012 08/08/2012 I 86 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã/SP.
Portaria-1681 MS-GM 08/08/2012 09/08/2012 I 48 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais.
Portaria-2 MS-SE-DLOG 07/08/2012 09/08/2012 I 48 Subdelegar, a partir de 07 de agosto de 2012, competência ao Coordenador-Geral de Armazenagem e Distribuição do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para atuar como Ordenador de Despesa no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados ao Departamento de Logística em Saúde - DLOG para custeio e capital.
Portaria-3 MS-SE-DLOG 07/08/2012 09/08/2012 I 48 Subdelegar, a partir de 07 de agosto de 2012, competência ao Coordenador Execução Orçamentária e Financeira do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, para atuar como Ordenador de Despesa Substituto no que se refere aos atos de gestão orçamentária e financeira à conta dos recursos provisionados ao Departamento de Logística em Saúde - DLOG para custeio e capital.
Resolução Normativa-302 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 48 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN n° 197, de 16 de julho de 2009 e a RN n° 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.
Resolução Operacional-1252 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 48 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista.
Resolução Operacional-1253 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 48 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Santa Casa de Misericórdia de Vitória da Conquista.
Resolução Operacional-1254 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 48 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa CONMEDH Saúde Assistência Integrada de Saúde Ltda.
Resolução Operacional-1255 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 49 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa Sociedade Beneficente São Braz.
Resolução Operacional-1256 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 49 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora OPEN Saúde Ltda.
Resolução Operacional-1257 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 49 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Clínica Alvorada de Serviços Médicos Ltda.
Resolução Operacional-1258 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 49 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora Hospital Evangélico Rio Verde.
Resolução Operacional-1259 ANS 08/08/2012 09/08/2012 I 49 Dispõe sobre a decretação da Portabilidade Extraordinária dos beneficiários da operadora MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.
Portaria-763 MS-SAS 08/08/2012 09/08/2012 I 50 Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 148, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 42, de 1 de março de 2012, Seção 1, página 71, o membro Bruno Miranda Marques, cirurgião geral, CRM 52743321.
Portaria-764 MS-SAS 08/08/2012 09/08/2012 I 50 Fica recadastrado o estabelecimento de saúde abaixo relacionado, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Portaria-765 MS-SAS 08/08/2012 09/08/2012 I 50 Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúdeAssociação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira - Hospital Regional do Oeste.
Portaria-767 MS-SAS 08/08/2012 09/08/2012 I 50 Fica habilitado o estabelecimento de saúde Hospital Evangélico Dr. e Sra. Goldsby King de Dourados - Unidade Hospital da Vida como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia - código 16.01.
Portaria-766 MS-SAS 08/08/2012 09/08/2012 I 50 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano.
Portaria-1683 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Fica sem efeito a Portaria nº 1.581/GM/MS, de 19 de julho de 2012.
Portaria-1684 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Suspende a transferência de Incentivos Financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Dom Bosco (MG), conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1685 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Missal (PR).
Portaria-1686 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Antônio Martins (RN).
Portaria-1687 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Ribeiro Gonçalves (PI) conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1688 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Araguaína (TO), conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1703 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 I 32 Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-697 MS-SE 09/08/2012 10/08/2012 I 33 Promove, na forma do anexo desta Portaria, em consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52, da Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012.
Portaria-1182 ANVISA 09/08/2012 10/08/2012 I 35 Prorroga o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria nº 787, de 25 de maio de 2012, para apresentação de propostas referentes aos medicamentos Isentos de Prescrição - MIPs.
Resolução-RDC-44 ANVISA 09/08/2012 10/08/2012 I 35 Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre "Lista de substâncias corantes permitidas para produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes" e dá outras providências.
Resolução-RDC-45 ANVISA 09/08/2012 10/08/2012 I 37 Dispõe sobre a realização de estudos de estabilidade de insumos farmacêuticos ativos.
Portaria-768 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 39 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) no município de Gravataí (RS).
Portaria-769 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 40 Habilita Centro de Especialidade Odontológica (CEO) no município de Rio das Ostras (RJ).
Portaria-770 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 40 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) nos municípios de Magé (RJ) e Joinville (SC).
Portaria-771 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 40 Habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO) no município de Santo Estêvão (BA).
Portaria-772 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 40 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospital São José de Botelhos, com sede em Botelhos/MG.
Portaria-773 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 40 Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Carvalhos, com sede em Carvalhos/MG.
Portaria-774 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Combate ao Câncer em Goiás, com sede em Goiânia/GO.
Portaria-775 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Surubim, com sede em Surubim/PE.
Portaria-776 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, com sede em Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Portaria-777 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Vitória do Palmar, com sede em Santa Vitória do Palmar/RS.
Portaria-778 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital de Caridade de Erechim, com sede em Erechim/RS.
Portaria-779 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Ouro Branco, com sede em Teutonia/RS.
Portaria-780 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Centro de Reabilitação Jundiaí, com sede em Jundiaí/SP.
Portaria-781 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 41 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital e Maternidade de Rancharia, com sede em Rancharia/ SP.
Portaria-782 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia São Francisco, com sede em Buritama/SP.
Portaria-783 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Itararé, com sede em Itararé/ SP.
Portaria-784 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Tapiraí, com sede em Tapiraí/SP.
Portaria-785 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Defere o pedido de Renovação de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, mediante a aplicação da Medida Provisória n° 446, de 7 de novembro de 2008, à Fundação Hospital da Agro Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas, com sede em Maceió/AL
Portaria-786 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospital de Caridade de Riachuelo, com sede em Riachuelo/SE.
Portaria-787 MS-SAS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Fica habilitado o Hospital Materno Infantil Dr. Jeser Amarante Faria / Joinville/SC a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.
Portaria-22 MS-SVS 09/08/2012 10/08/2012 I 42 Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e municípios, para implantação, implementação e fortalecimento da Política Nacional de Promoção da Saúde, com a finalidade de fomentar ações de vigilância e prevenção de violências e acidentes e vigilância e prevenção de lesões e mortes no trânsito e promoção da paz no trânsito.
Portaria-23 MS-SVS 09/08/2012 10/08/2012 I 43 Estabelece o repasse de recursos financeiros do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, aos estados, Distrito Federal e capitais e municípios com mais de um milhão de habitantes, para implantação, implementação e fortalecimento das ações específicas de vigilância e prevenção para o enfrentamento das doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) no Brasil.
Portaria-1696 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 II 32 Exonera, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2012, MARIA AUXILIADORA CORDOVA CHRISTÓFARO do cargo de Coordenador-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, código DAS 101.4, n° 32.0037, do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Portaria-1699 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 II 32 Nomeia DANIEL IGNACCHITI LACERDA, para exercer cargo de Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões, código DAS 101.4, n° 39.0078, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Portaria-1701 MS-GM 09/08/2012 10/08/2012 II 32 Nomeia CLEIDIANE CARVALHO RIBEIRO DOS SANTOS, para exercer cargo de Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós, código DAS 101.4, n° 39.0274, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Portaria-915 MS-SE-SAA 08/08/2012 10/08/2012 II 32 Designa PAULO CARNEIRO DE SOUZA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Purus, DAS-101.4, código 39.0049, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensado JOSÉ RIBEIRO LEITE.
Portaria-920 MS-SE-SAA 08/08/2012 10/08/2012 II 32 Designa ARNALDO FERREIRA NOBRE para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Programas e Projetos de Cooperação Técnica e Inovação Institucional, DAS-101.4, código 05.0367, do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, da Secretaria Executiva, ficando dispensado JOSÉ FERNANDO ASSONI.
Portaria-929 MS-SE-SAA 08/08/2012 10/08/2012 II 32 Designa FERNANDO LAPINHA GIL para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Centro de Criação de Animais de Laboratório, DAS-101.4, código 45.0199, da Fundação Oswaldo Cruz.
 
 
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