| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-1479 |
MS-GM |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
I |
28 |
Aprova a Etapa I do Plano de Ação da
Rede de Atenção às Urgências do Estado
do Rio Grande do Sul e Municípios, e aloca
recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria-1480 |
MS-GM |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
I |
29 |
Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede
Cegonha do Estado do Rio Grande do Sul,
e aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Resolução Operacional-1233 |
ANS |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
I |
29 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de
Liquidação Extrajudicial na operadora Serviço
de Assistência Médica ao Servidor Público
S/C Ltda. - SAMESP. |
| Resolução Operacional-1235 |
ANS |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
I |
29 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Centro Médico
São Leopoldo Ltda. |
| Resolução Operacional-1236 |
ANS |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
I |
29 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora Centro Médico
São Leopoldo Ltda. |
| Resolução Operacional-1234 |
ANS |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
I |
30 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora
VITAMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA LTDA. |
| Portaria-1475 |
MS-GM |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
II |
37 |
Exonera, a partir de 9 de julho de 2012, ADRIANA KARLA
NUNES BARBUIO MARINHO DE OLIVEIRA do cargo de
Coordenador-Geral de Articulação de Instrumentos da Gestão Interfederativa,
código DAS 101.4, n° 37.0137, da Secretaria de Gestão
Estratégica e Participativa. |
| Portaria-603 |
MS-SE |
10/06/2012 |
11/07/2012 |
II |
38 |
Designa EUGÊNIA BELÉM CALAZANS COELHO para
exercer o encargo de substituto eventual do Subsecretário de Assuntos
Administrativos, DAS-101.5, código nº 05.0048, da Secretaria-Executiva,
ficando dispensada ANDRÉA GARRIDO LABORNE VALLE. |
| Portaria-783 |
MS-SE-SAA |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
II |
44 |
Designa HELENITA RIBEIRO SILVA para exercer o
encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, DAS-101.4,
código 30.0010, da Secretaria de Atenção à Saúde, ficando dispensada
TATIANA BARBOSA DE ALVARENGA. |
| Portaria-784 |
MS-SE-SAA |
10/07/2012 |
11/07/2012 |
II |
44 |
Designa VERONICA MARIA VASCONCELOS DE ALMEIDA
para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Solimões, DAS-101.4,
código 39.0078, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando
dispensado LEANDRO SOUZA SANTOS. |
| Portaria Interministerial-1 |
Atos do Poder Executivo |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
18 |
Institui o Protocolo Nacional para Proteção
Integral de Crianças e Adolescentes em Situação
de Riscos e Desastres e seu Comitê
Gestor Nacional. |
| Portaria-1431-Republicação |
MS-GM |
06/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
69 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de cus -
teio da Central de Regulação das Urgências Regional Metropolitano II do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Metropolitano
II com sede em Niterói (RJ), e autoriza a transferência de custeio a Município. |
| Portaria-1432-Republicação |
MS-GM |
05/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
69 |
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de
próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias
(LRPD). |
| Resolução-RDC-38 |
ANVISA |
09/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
70 |
Revoga a RDC nº 22, de 3 de abril de
2012, que dispõe sobre alteração do disque
saúde e do logo nas imagens de advertência
sanitária nas embalagens de produtos derivados
de tabaco. |
| Portaria-528-Republicação |
MS-SAS |
06/06/2012 |
12/07/2012 |
I |
71 |
Anexos do ato republicados por terem saído no DOU nº 110, de 8-6-2012 Seção
1, páginas 88 a 97, com incorreção no original. |
| Portaria-642 |
MS-SAS |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
73 |
Fica constituído Grupo Técnico de Trabalho com a
finalidade de formular e estruturar o Programa Nacional de Qualidade
em Citopatologia. |
| Portaria-643 |
MS-SAS |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
74 |
Fica incluída a funcionalidade no SIH/SUS e
SIA/SUS de forma a permitir aos gestores o complemento de recursos
federais na execução das cirurgias eletivas, conforme determinações
da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012. |
| Portaria-644 |
MS-SAS |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
74 |
Fica desabilitado da realização de procedimentos
como Serviço de Nefrologia código 1501 o Hospital Nossa Senhora
da Penha, do município de São Paulo, inscrito no CNES sob o
número 2077442, CNPJ 43.115.443/0001-30. |
| Portaria-645 |
MS-SAS |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
74 |
Fica desabilitado o estabelecimento constante do Art.
2º para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1
quantificação do RNA, código 1102. |
| Portaria-647 |
MS-SAS |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
I |
74 |
Fica desabilitado o estabelecimento constante do Art. 2º para realizar a contagem de linfócitos T CD4+/CD8+ e HIV-1
quantificação do RNA, código 1102. |
| Portaria-578 |
FUNASA |
11/07/2012 |
12/07/2012 |
II |
31 |
Torna sem efeito a Portaria n.º 565 de 6/7/2012, publicada
no D.O.U. n.º 131 de 9/7/2012, Seção 2, página 37, que designou
SHEILA DA SILVA REZENDE para exercer o encargo de substituto
eventual do Diretor do Departamento de Saúde Ambiental da Fundação
Nacional de Saúde, DAS-101.5, código 50.0136. |
| Portaria-1185-Republicação |
MS-GM |
05/06/2012 |
13/07/2012 |
I |
93 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco e
do Município de Recife (PE). |
| Portaria-1497 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
93 |
Aprova a Etapa I do Plano de Ação da
Rede de Atenção às Urgências do Estado
do Ceará e Municípios, e aloca recursos
financeiros para sua implantação. |
| Portaria-1498 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
94 |
Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Pernambuco
e aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Portaria-1499 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
94 |
Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado do Rio Grande do Norte e Municípios, e aloca recursos financeiros
para sua implantação. |
| Portaria-1500 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
95 |
Aprova Etapa II do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do São Paulo
e aloca recursos financeiros para sua implementação. |
| Portaria-1501 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
95 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade no Estado de Goiás e Município
de Goiânia. |
| Portaria-1502 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
95 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais e
Município de Diamantina. |
| Portaria-1503 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
96 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Itaguaí
(RJ). |
| Portaria-1504 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
96 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Queimados
(RJ). |
| Portaria-1505 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
96 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão e ao Município
de Coelho Neto. |
| Portaria-1506 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
96 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e
Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e dos Municípios de Olinda e
São Lourenço da Mata. |
| Portaria-1507 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
96 |
Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-1508 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia de Saúde
da Família do Município de Saldanha Marinho,
Estado do Rio Grande do Sul, conforme
disposto na Política Nacional de
Atenção Básica. |
| Portaria-1509 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes ao Núcleo de Apoio à
Saúde da Família (NASF) do Município de
Montes Claros, Estado de Minas Gerais,
conforme disposto na Política Nacional de
Atenção Básica. |
| Portaria-1510 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros,
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Governador
Newton Bello, Estado do Maranhão. |
| Portaria-1511 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família, no Município de Xambioá (TO). |
| Portaria-1512 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia de Saúde
da Família do Município de Manari, Estado
de Pernambuco, conforme disposto na Política
Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-1513 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Habilita o Município de Marília (SP) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Marília
e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1514 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
97 |
Habilita o Município de Londrina (PR) a receber recursos de Custeio de 1
(uma) Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Londrina (PR) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1515 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
98 |
Habilita o Município de São João dos Patos (MA) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência -
SAMU 192, da Central Regional Tuntum (MA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1516 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
98 |
Habilita a Central de Regulação das Urgências e as Unidades de Suporte Básico e Avançado a receber recursos de custeio destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) Regional Norte Pioneiro do Estado do Paraná com sede em Cornélio Procópio (PR) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Municipal de Saúde de Cornélio Procópio (PR). |
| Portaria-1517 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
99 |
Altera a Portaria nº 1.337/GM/MS, de 28 de junho de 2012. |
| Portaria-1518 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
99 |
Altera a pactuação do repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2012,
destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados de Alagoas (AL), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT) e Rio Grande do Sul (RS). |
| Portaria-1519 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
100 |
Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) do Município de Toledo (PR). |
| Portaria-1520 |
MS-GM |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
100 |
Altera o tipo de repasse, de Municipal para Estadual, dos recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica
(CEO) do Município de São Gonçalo do Amarante (CE). |
| Portaria-646 |
MS-SAS |
12/07/2012 |
13/07/2012 |
I |
103 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Minas Gerais e sob gestão dos municípios habilitados
à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. |
