| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-963 |
Atos da Presidência da República |
30/11/2012 |
10/12/2012 |
I |
3 |
Dispõe sobre a colaboração mútua entre a
Procuradoria Federal Especializada junto
ao Instituto Nacional do Seguro Social -
INSS em Brasília/DF e a Procuradoria Federal
Especializada junto à Fundação Nacional
de Saúde - FUNASA em Brasília/DF. |
| Portaria-2808 |
MS-GM |
07/12/2012 |
10/12/2012 |
I |
36 |
Institui incentivo financeiro de custeio destinado
aos Estados e ao Distrito Federal
para a qualificação da gestão no Sistema
Único de Saúde (SUS), especialmente para
implementação e fortalecimento da Política
Nacional de Gestão Estratégica e Participativa
do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS),
com foco na implementação de
ações com vistas à formalização do Contrato
Organizativo da Ação Pública em
Saúde (COAP). |
| Portaria-2809 |
MS-GM |
07/12/2012 |
10/12/2012 |
I |
36 |
Estabelece a organização dos Cuidados
Prolongados para retaguarda à Rede de
Atenção às Urgências e Emergências
(RUE) e às demais Redes Temáticas de
Atenção à Saúde no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-112 |
MS-SE-FNS |
29/11/2012 |
10/12/2012 |
I |
39 |
Prorroga, até 30/06/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 593/2008 publicada
no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008. |
| Portaria-1687 |
ANVISA |
07/12/2012 |
10/12/2012 |
I |
45 |
Altera o prazo de validade das Autorizações
de Importação de substâncias e medicamentos
sujeitos a controle especial,
emitidas em 2012, referentes às cotas
anuais e suplementares de importação. |
| Portaria-1689 |
ANVISA |
07/12/2012 |
10/12/2012 |
I |
45 |
Define sobre a padronização de objetos de
convênios no SICONV- Sistema de Convênios
do Governo Federal, conforme estabelecido
na Portaria Interministerial
MP/MF/MCT nº 507, de 24 de novembro
de 2011. |
| Decreto |
Atos do Poder Executivo |
08/12/2012 |
10/12/2012 |
II |
1 |
DISPENSA, a pedido,
JOSÉ GILBERTO SCANDIUCCI FILHO da função de membro do
Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Hemoderivados
e Biotecnologia - HEMOBRÁS, na qualidade de representante do
Ministério da Fazenda, a partir de 7 de novembro de 2012. |
| Portaria-1045 |
MS-SE |
10/12/2012 |
11/12/2012 |
I |
34 |
Institui Grupo de Trabalho com a finalidade
de apresentar estudos para novo modelo de
gestão do Instituto Nacional de Câncer José
Alencar Gomes da Silva (INCA/SAS/MS). |
| Portaria-37 |
MS-SVS |
10/12/2012 |
11/12/2012 |
I |
36 |
Define a dedução de recursos de estados a
título de compensação, pela aquisição de
agulhas e seringas, destinadas às ações do
Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas
pelas Secretarias Estaduais de
Saúde. |
| Portaria-2811 |
MS-GM |
10/12/2012 |
11/12/2012 |
II |
37 |
Designa LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS,
para exercer o encargo de substituto eventual do Secretário de Atenção
à Saúde, código DAS 101.6, nº 30.0001, ficando dispensada do
referido encargo CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO. |
