| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Lei Complementar-141 |
Atos do Poder Legislativo |
13/01/2012 |
16/01/2012 |
I |
1 |
Regulamenta o § 3o do art. 198 da Constituição
Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente
pela União, Estados, Distrito Federal e
Municípios em ações e serviços públicos de
saúde; estabelece os critérios de rateio dos
recursos de transferências para a saúde e as
normas de fiscalização, avaliação e controle
das despesas com saúde nas 3 (três) esferas
de governo; revoga dispositivos das Leis
nos 8.080, de 19 de setembro de 1990, e
8.689, de 27 de julho de 1993; e dá outras
providências. |
| Portaria-78 |
MS-GM |
12/01/2012 |
16/01/2012 |
I |
29 |
Homologa o Município de Barra Mansa (RJ) no "Projeto Olhar Brasil". |
| Portaria-932 Republicação |
MS-SAS |
19/12/2011 |
16/01/2012 |
I |
36 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. |
| Portaria-27 |
MS-SAS |
13/01/2012 |
16/01/2012 |
I |
41 |
Inclui o Grupo
002 na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema
de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES,
no Serviço de código 157 - Serviço de laboratório de prótese dentária,
Classificação - Laboratório Regional de Prótese Dentária. |
| Portaria-28 |
MS-SAS |
13/01/2012 |
16/01/2012 |
I |
41 |
Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. |
| Portaria Conjunta-1 |
MS-SGTES |
13/01/2012 |
16/01/2012 |
I |
41 |
Homologa o resultado do processo de seleção
dos projetos que se candidataram ao
Programa Nacional de Bolsas para Residências
Multiprofissionais e em Área Profissional
da Saúde. |
| Portaria Conjunta-2 |
MS-SGTES |
13/01/2012 |
16/01/2012 |
I |
42 |
Reabre o prazo para apresentação de projetos nos termos do Edital de Convocação nº 18, de 7 de novembro de 2011 e homologa o resultado parcial dos projetos selecionados referente ao
Programa Nacional de Apoio à Formação de Médicos Especialistas em Áreas Estratégicas - PRÓ-RESIDÊNCIA. |
| Portaria-88 |
MS-GM |
16/01/2012 |
17/01/2012 |
I |
39 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Ceará e do
Município de Maranguape (CE). |
| Portaria-2914 Republicação |
MS-GM |
12/12/2011 |
17/01/2012 |
I |
39 |
Republica os anexos IV, V e XIII por terem saído no DOU de 04-01-2012 com incorreção nos originais. |
| Portaria-1.257 |
MS-SE |
30/12/2012(sic) |
17/01/2012 |
I |
40 |
Aprova complementação orçamentária e financeira do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal de Santa Catarina. |
