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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-237 | MS - SE | 05/07/10 | 19/07/10 | I | 46 | Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 549/2007 publicada no DOU nº , Seção 1, de 14/01/2008. |
| Portaria-1929 | MS - GM | 19/07/10 | 20/07/10 | I | 37 | Estabelece recursos financeiros a serem incorporados ao Teto Financeiro anual dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Portaria-1.942 | MS - GM | 19/07/10 | 20/07/10 | I | 38 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Canela. |
| Portaria-1.943 | MS - GM | 19/07/10 | 20/07/10 | I | 38 | Autoriza a liberação de recursos financeiros, para o Município de Campo Grande - MS, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO. |
| Portaria-1.944 | MS - GM | 19/07/10 | 20/07/10 | I | 38 | Autoriza a liberação de recursos financeiros, para Municípios do Estado de São Paulo, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO. |
| Portaria-1.945 | MS - GM | 19/07/10 | 20/07/10 | I | 38 | Autoriza a liberação de recursos financeiros, para Municípios do Estado do Ceará, para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO. |
| Portaria-1.946 | MS - GM | 19/07/10 | 20/07/10 | I | 38 | Institui, em todo o território nacional, o Calendário de Vacinação para os Povos Indígenas. |
| Portaria-344 | MS-SAS | 20/07/10 | 20/07/10 | I | 40 | Cadastra o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais relacionados em anexo. |
| Portaria-3 | MS-DRAC | 05/07/2010 | 20/07/10 | I | 40 | Publica a relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto à SAS. |