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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-2539 | MS-GM | 08/11/2012 | 12/11/2012 | I | 42 | Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde. |
| Portaria-2556 | MS-GM | 08/11/2012 | 12/11/2012 | I | 47 | Autoriza o repasse de recursos, em parcela única, para Estados e Municípios, referentes aos novos exames do Componente Pré-Natal da Rede Cegonha. |
| Portaria-2561 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 70 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Amajarí, Estado de Roraima, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-2562 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 70 | Credencia Município a receber incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõem o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-2563 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 71 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às Unidades Odontológicas Móveis (UOM), que compõem o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-2564 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 71 | Credencia Município a receber os incentivos referentes às Equipes de Saúde da Família População Ribeirinhas (ESFPR). |
| Portaria-2565 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 71 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-2566 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 71 | Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros de custeio a Municípios para a execução de ações de implantação, implementação, fortalecimento e/ou aperfeiçoamento de iniciativas prioritárias da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-2568 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 72 | Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Municípios dos Estados do Amapá e do Amazonas para ações contingenciais da malária. |
| Portaria-2569 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 73 | Altera o art. 2º da Portaria nº 2.692/GM/MS, de 16 de novembro de 2011. |
| Portaria-2570 | MS-GM | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 73 | Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado do Mato Grosso do Sul e ao Município de Dourados. |
| Resolução Operacional-1319 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 73 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Clinica Marechal Rondon Ltda ME |
| Resolução Operacional-1320 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 73 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora SMV Serviços Médicos Ltda. |
| Resolução Operacional-1321 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 73 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora TOP DOCTOR'S Odontologia Ltda. |
| Resolução Operacional-1322 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 73 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valença. |
| Resolução Operacional-1323 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 74 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora CDE - Centro de Diagnóstico Especializado Ltda. |
| Resolução Operacional-1324 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 74 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora HEALTH Assistência Médica e Hospitalar S/C Ltda. |
| Resolução Operacional-1325 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 74 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus. |
| Resolução Operacional-1327 | ANS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 74 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora PLANLIFE Assistência Médica Ltda. |
| Portaria-1538 | ANVISA | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 79 | Institui Grupo de Trabalho da Anvisa com o objetivo de analisar e sugerir à Diretoria Colegiada critérios, mecanismos, procedimentos, obrigações e possíveis instrumentos formais para atuação da Anvisa na fiscalização das atividades de pesquisa com organismos geneticamente modificados e dá outras providências. |
| Portaria-1259 | MS-SAS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 87 | Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica aos estabelecimentos de saúde identificados no ato. |
| Portaria-1260 | MS-SAS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 87 | Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de coração ao estabelecimento de saúde identificado no ato. |
| Portaria-1261 | MS-SAS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 89 | Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado por meio da Portaria nº 24/SAS/MS, de 9 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 10 de fevereiro de 2009, Seção 1, página 48, conforme número de SNT 2 41 09 SP 03. |
| Portaria-1262 | MS-SAS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 89 | Ficam excluídos os estabelecimentos de saúde autorizados por meio da Portaria nº 119/SAS/MS, de 27 de fevereiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 41, de 28 de fevereiro de 2008, Seção 1, página 123, conforme números de SNT 2 32 99 SP 60 e SNT 2 13 00 SP 07. |
| Portaria-1263 | MS-SAS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 89 | Fica excluído o número de SNT 1 01 03 SP 50 e respectiva equipe de saúde autorizada por meio da Portaria nº 365/2010. |
| Portaria-1264 | MS-SAS | 09/11/2012 | 12/11/2012 | I | 89 | Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 82/SAS/MS, de 26 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 27 de janeiro de 2012, Seção 1, página 47, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 01 10 PR 01. |
| Portaria-2571 | MS-GM | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 45 | Define o uso do controle eletrônico de ponto para registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos lotados e em exercício nos órgãos do Ministério da Saúde. |
| Portaria-2572 | MS-GM | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 47 | Fica delegada competência à Secretária-Executiva, ao Secretário de Atenção à Saúde, ao Secretário de Vigilância em Saúde, ao Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, ao Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, ao Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos e ao Secretário Especial de Saúde Indígena para, no âmbito de suas áreas de atuação e observada a legislação vigente sobre a matéria, formalizar e assinar termos de doação relativos aos materiais e equipamentos constantes dos planos de investimentos de suas respectivas Secretarias, após aprovação prévia das minutas-padrão por parte da Consultoria Jurídica do Ministério da Saúde (CONJUR/MS). |
| Resolução-RDC-54 | ANVISA | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 122 | Dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar. |
| Portaria-1265 | MS-SAS | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 128 | Fica habilitado o hospital FUNDAÇÃO BANCO DE OLHOS DO MUNICIPAL VALE DO SAO FRANCISCO LTDA - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001. |
| Portaria-1266 | MS-SAS | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 128 | Fica habilitado o hospital INSTITUTO JUNDIAIENSE LUIZ BRAILLE - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001. |
| Portaria-1267 | MS-SAS | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 128 | Fica habilitado o HOSPITAL DIA SANTA RITA no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001. |
| Portaria-1268 | MS-SAS | 12/11/2012 | 13/11/2012 | I | 128 | Aplica o efeito suspensivo ao recurso interposto pela Associação de Proteção a Maternidade e Infância de Cuiabá, com sede em Cuiabá/MT. |