ANO 9, NÚMERO 99

19 de dezembro de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1237-Republicação MS-GM 14/06/2012 17/12/2012 I 52 Define incentivo financeiro para compensação dos fluxos migratórios nos Municípios com impacto direto na implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE-Belo Monte).
Portaria-2821 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 53 Destina recursos financeiros para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Boa Vista (RR).
Portaria-2822 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 53 Desabilita a Central de Regulação das Urgências, Unidade de Suporte Básico e Avançado, do Município de Barbacena (MG), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Municipal de Barbacena (MG).
Portaria-2823 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 53 Habilita o Município de Porangatu (GO) a receber o incentivo de custeio, referente a 1 (uma) motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências Regional de Porangatu (GO) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2824 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 53 Redefine o Limite Financeiro Anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação Médica das Urgências Municipal de Gurupi (TO) e de suas Unidades de Suporte Básico (USB) e Unidades de Suporte Avançado (USA) vinculadas, em virtude do acréscimo de 30% aos Estados da Amazônia Legal.
Portaria-2825 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 54 Dispõe sobre cadastramento e habilitação de propostas para a construção de Unidades Básicas de Saúde nos Municípios pela Unidade Federativa Estadual com recursos de Emendas Parlamentares.
Portaria-2826 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 54 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, nos Municípios de Caputira e Durandé, ambos do Estado de Minas Gerais, em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas por meio do Relatório de Fiscalização, relativo ao 34º Sorteio Público de Fiscalização, oriundo da Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais que compõem as equipes de Saúde da Família/Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2827 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 54 Revoga a Portaria nº 3.112/GM/MS, de 7 de outubro de 2010.
Portaria-2828 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 54 Revoga a Portaria nº 4.124/GM/MS, de 17 de dezembro de 2010.
Portaria-2829 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 54 Inclui a Fase IV no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), instituído pela Portaria nº 822/GM/MS, de 6 de junho de 2001.
Portaria-2830 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 55 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Canoas (RS).
Portaria-2831 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 55 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de São Luís.
Portaria-2832 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 55 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e Município de Fortaleza.
Portaria-2833 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Portaria-2834 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal.
Portaria-2835 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso e do Município de Cuiabá.
Portaria-2836 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Porto Nacional, Estado do Tocantins.
Portaria-2837 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Patrocínio (MG).
Portaria-2838 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Município de Ipueiras, Estado do Tocantins.
Portaria-2839 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 56 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
Portaria-2840 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 58 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família (ESF) do Município de Esperantina, Estado do Tocantins.
Portaria-2841 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 58 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Presidente Médici, Estado de Rondônia.
Portaria-2842 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 58 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e ao Município de Belém.
Portaria-2843 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 58 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de São Francisco do Sul (SC).
Portaria-2844 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 58 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia e do Município de Candeias (BA).
Portaria-2850 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 58 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Governador Valadares.
Portaria-2851 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 59 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Município de Juiz de Fora (MG).
Portaria-2852 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 59 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento do Município de Juiz de Fora (MG) e estabelece recursos complementares a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Juiz de Fora (MG).
Portaria-2853 MS-GM 14/12/2012 17/12/2012 I 59 Altera os Anexos I e II à Portaria nº 2.469/GM/MS, de 30 de outubro de 2012.
Portaria-2856 MS-GM 17/12/2012 18/12/2012 I 55 Habilita o Hospital Geral Roberto Santos de Salvador (BA) como Centro de Atendimento de Urgência Tipo III aos Pacientes com AVC e estabelece recursos financeiros a serem alocados no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) do Estado da Bahia.
Portaria-2857 MS-GM 17/12/2012 18/12/2012 I 56 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado da Bahia e Município de Salvador.
Portaria-1056 MS-SE 17/12/2012 18/12/2012 I 61 Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.
Portaria-114 MS-SE-FNS 30/11/2012 18/12/2012 I 61 Prorroga, até 30/06/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 755/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Resolução -460 MS-CNS 08/11/2012 18/12/2012 I 61 Aprova a criação de um Comitê Técnico Intersetorial de Atenção Integral às Pessoas Celíacas.
Resolução Operacional-1338 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora PLANCOR LTDA.
Resolução Operacional-1339 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora OPEN SAÚDE LTDA.
Resolução Operacional-1340 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Técnica na operadora GAMA ODONTO S/A.
Resolução Operacional-1341 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora GAMA ODONTO S/A.
Resolução Operacional-1342 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora UNIODONTO de Barretos Cooperativa Odontológica.
Resolução Operacional-1343 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre a concessão de nova portabilidade especial aos beneficiários da operadora ODONTOPLAN - Odontologia Planejada S/C Ltda.
Resolução Operacional-1344 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora VIVERMAIS Assistência Médica Ltda.
Resolução Operacional-1345 ANS 17/12/2012 18/12/2012 I 62 Dispõe sobre a prorrogação da portabilidade especial aos beneficiários da operadora IDEAL SAÚDE LTDA.
Portaria-1392 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 64 Altera a habilitação do Hospital Agamenon Magalhaes/Recife/PE para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados.
Portaria-1393 MS-SAS 14/12/2012 18/12/2012 I 64 Fica habilitado, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.
Portaria-1394 MS-SAS 14/12/2012 18/12/2012 I 64 Fica alterada a classificação anterior e ficam habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-1395 MS-SAS 14/12/2012 18/12/2012 I 65 Ficam habilitados os Centros de Atenção Psicossocial, a seguir relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
Portaria-1396 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 65 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Beneficência Portuguesa de Amparo, com sede em Amparo/SP.
Portaria-1397 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 65 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Obra Social São Vicente de Paulo, com sede em União dos Palmares/AL.
Portaria-1398 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 65 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Sacramento, com sede em Sacramento/MG.
Portaria-1399 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 65 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade Santa Isabel Santa Casa de Misericórdia Cidade Rio Preto, com sede em Rio Preto/MG.
Portaria-1400 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 65 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Vicente de Paulo, com sede em Ilicínea/MG.
Portaria-1401 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 65 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia da Bahia, com sede em Salvador/BA.
Portaria-1402 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Rondonópolis, com sede em Rondonópolis/MT.
Portaria-1403 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Amparo à Criança e Família Carente de Itapetinga, com sede em Itapetinga/BA.
Portaria-1404 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Adamantina, com sede em Adamantina/SP.
Portaria-1405 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade São José de Novo Horizonte, com sede em Novo Horizonte/SP.
Portaria-1406 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora Mãe da Igreja, com sede em Padre Paraíso/MG.
Portaria-1407 MS-SAS 17/12/2012 18/12/2012 I 66 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Santo Antônio, com sede em Itapajé/CE.
Portaria-1054 MS-SE 17/12/2012 18/12/2012 II 34 Designa VANIA CRISTINA CANUTO SANTOS para substituir, no período de 19 a 24 de outubro de 2012, o Diretor do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, DAS-101.5, código nº 35.0036, da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, por motivo de férias do titular.
 
 
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