ANO 9, NÚMERO 101

26 de dezembro de 2013
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-2455-Republicação MS-GM 26/10/2012 24/12/2012 I 47 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande.
Portaria-2808-Republicação MS-GM 07/12/2012 24/12/2012 I 47 Institui incentivo financeiro de custeio destinado aos Estados e ao Distrito Federal para a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente para implementação e fortalecimento da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS), com foco na implementação de ações, com vista a formalização do Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP), de acordo com o Decreto nº 7.508/ 2011.
Portaria-2941 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 48 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Paraná.
Portaria-2942 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 49 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-2945 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 49 Altera a Portaria nº 220/GM/MS, de 30 de janeiro de 2007.
Portaria-2947 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 49 Atualiza, por exclusão, inclusão e alteração, procedimentos cirúrgicos oncológicos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Portaria-2948 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 83 Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS o valor de procedimento de Internação para quimioterapia de leucemias agudas/crônicas agudizadas.
Portaria-2949 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 83 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Estado de Alagoas (AL).
Portaria-2950 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 84 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Portaria-2951 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 84 Habilita Estados e Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio destinados às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-2952 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 84 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina.
Portaria-2953 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 84 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Espírito Santo e ao Município de Colatina.
Portaria-2954 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 84 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e do Município de São Luís (MA).
Portaria-2955 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 84 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-2957 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de São João Del Rei.
Portaria-2958 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Araraquara (SP).
Portaria-2959 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e ao Município de Poços de Caldas.
Portaria-2960 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Bituruna, Estado do Paraná.
Portaria-2961 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado de Tocantins.
Portaria-2962 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Destina recursos financeiros para Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Irecê-Jacobina (BA).
Portaria-2963 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 85 Habilita o Município de Itabaiana (PB) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2964 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 86 Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Estados, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para fomento na implantação do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações-SI-PNI e Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), no âmbito das unidades de saúde.
Portaria-2965 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 105 Altera a pactuação do repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo de qualificação das ações de vigilância e promoção da saúde para Hepatites Virais para o ano de 2013, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-2966 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 106 Altera repasse destinado à qualificação de Município de Mato Grosso para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-2967 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 106 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Vespasiano (MG).
Portaria-2968 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 106 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Itatiba (SP).
Portaria-2969 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 106 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (DF).
Portaria-2971 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 107 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-2972 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 107 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Município de São Roque, no Estado de São Paulo.
Portaria-2973 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 107 Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da Central de Regulação das Urgências de Belém (PA) e das Unidades Móveis de Suporte Básico, Avançado, e Ambulancha.
Portaria-2974 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 108 Habilita o Município de Santarém Novo (PA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional Macro-Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2975 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 108 Habilita Estados e Municípios a receberem incentivos financeiros de custeio destinados às Centrais de Regulação organizadas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-2976 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 108 Destina recursos financeiros para construção da Central de Regulação Médica das Urgências do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambi (BA).
Portaria-2977 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 108 Habilita o Município de Rio Tinto (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2978 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 109 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Bernardo do Campo (SP).
Portaria-2979 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 109 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade no Município de Irecê (BA).
Portaria-2980 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 109 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Maranhão e Município de Timon (MA).
Portaria-2981 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 109 Habilita os Municípios de Itapicuru (BA), Aramari (BA) e Esplanada (BA) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Alagoinhas (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2982 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 110 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.
Portaria-2983 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 110 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-2984 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 110 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Portaria-2985 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 110 Habilita Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24 horas no Município de Jaraguá do Sul (SC).
Portaria-2986 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 110 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Belo Horizonte (MG).
Portaria-2987 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 110 Qualifica Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h e estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Olímpia (SP).
Portaria-2988 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 111 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade ao Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Canoas.
Portaria-2989 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 I 111 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Paraná e Pernambuco.
Portaria-1459 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 123 Fica alterada a classificação anterior e habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial a seguir relacionados para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1460 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 123 Ficam habilitadas as Unidades de Acolhimento, a seguir relacionadas, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-1461 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 124 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Infantil Francisco de Assis, com sede em Cachoeiro de Itapemirim/ES.
Portaria-1462 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 124 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospital Santa Rita, com sede em Medina/MG.
Portaria-1463 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 124 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospitalar Pio XII, com sede em Seberi/RS.
Portaria-1464 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 124 Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) a Clínica Nephron Serviços Médicos LTDA/ Teresina - PI.
Portaria-1465 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 124 Fica habilitado, como Serviço de Nefrologia (código 1501), a Clínica Renal de Roraima/Boa Vista/RR.
Portaria-1466 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 124 Redefine a listagem de Municípios e os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais para Estado de Bahia.
Portaria-1467 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 126 Habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a receber incentivos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal.
Portaria-1468 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 126 Fica autorizado o gestor a alterar o Serviço de Referência em Triagem Neonatal - SRTN.
Portaria-1469 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 126 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Bahia.
Portaria-1470 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 131 Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-1471 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 132 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina.
Portaria-1472 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 136 Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao Hospital São Lucas da PUCRS.
Portaria-1473 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 136 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido ocular humano ao Centro de Estudos e Pesquisas Oculistas Associados - CEPOA.
Portaria-1474 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 137 Fica concedida renovação de autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Associação Beneficente de Campo Grande.
Portaria-1475 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 137 Fica concedida renovação de autorização ao banco de tecido ocular humano do Hospital Evangélico de Vila Velha.
Portaria-1476 MS-SAS 21/12/2012 24/12/2012 I 137 Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 802, de 16 de agosto de 2012, publicada no DOU nº 160, de 17 de agosto de 2012, Seção 1, página 49, o membro João Diniz Ribeiro, oftalmologista, CRM 3821.
Portaria-19 MS-SGTES 21/12/2012 24/12/2012 I 137 Divulga, com definição dos montantes de recursos a serem repassados ao respectivo ente federativo beneficiário, relação dos projetos de planos de carreira e desprecarização contemplados em conformidade com o disposto na Portaria nº 2.517/GM, de 1° de novembro de 2012, conforme anexo.
Portaria-2946 MS-GM 21/12/2012 24/12/2012 II 30 Designa CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO para exercer o encargo de substituta eventual do Secretário de Atenção à Saúde, código DAS 101.6, nº 30.0001, ficando dispensada do referido encargo LÊDA LÚCIA COUTO DE VASCONCELOS.
 
 
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