:: Alerta Legis ::

ANO 9, NÚMERO 09

01 de fevereiro de 2012

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-3281 Republicação	MS-GM	30/12/2011	30/01/2012	I	80	Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Portaria-137	MS-GM	27/01/2012	30/01/2012	I	81	Desabilita o Centro de Especialidades Odontológica (CEO) do Município de Quixeramobim (CE).
Portaria-138	MS-GM	27/01/2012	30/01/2012	I	81	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO) de Lago da Pedra (MA).
Portaria-139	MS-GM	27/01/2012	30/01/2012	I	81	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família, no Município de Pedro Canário, Estado do Espírito Santo.
Portaria-140	MS-GM	27/01/2012	30/01/2012	I	82	Qualifica os Municípios de Palmeira dos Índios e Penedo do Estado de Alagoas para o recebimento do Incentivo no Âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DSTs.
Portaria-141	MS-GM	27/01/2012	30/01/2012	I	82	Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos ao incentivo para implantação, implementação e fortalecimento da Vigilância Epidemiológica da Influenza, destinados à composição do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados da PB, PI e SP.
Portaria-142	MS-GM	27/01/2012	30/01/2012	I	82	Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios de GO e MS para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-85	MS-SAS	27/01/2012	30/01/2012	I	94	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.
Portaria-86	MS-SAS	27/01/2012	30/01/2012	I	99	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.
Resolução-3	MS-GM/CIT	30/01/2012	31/01/2012	I	52	Dispõe sobre normas gerais e fluxos do Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde (COAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Resolução-1150	MS-ANS	30/01/2012	31/01/2012	I	53	Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Sociedade Espanhola de Beneficência.
Portaria-87	MS-SAS	30/01/2012	31/01/2012	I	57	Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Espírita Eurípedes Barsanulfo, com sede em Goiânia/GO.
Portaria-88	MS-SAS	30/01/2012	31/01/2012	I	57	Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Real Hospital Português de Beneficência em Pernambuco, com sede em Recife/PE.
Portaria-89	MS-SAS	30/01/2012	31/01/2012	I	57	Desabilita o Centro Educacional Nosso Mundo - CENOM-Natividade/RJ, CNPJ 42.375.097/0002-48, CNES 6447678, da realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade e, habilitá-lo como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.
Portaria-90	MS-SAS	30/01/2012	31/01/2012	I	57	Habilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipodistrofia Facial do Portador de HIV/AIDS, o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira - Recife/PE.
Portaria-91	MS-SAS	30/01/2012	31/01/2012	I	57	Habilita o Hospital Salvatoriano Divino Salvador - Videira/ SC, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional.
Portaria-92	MS-SAS	30/01/2012	31/01/2012	I	57	Habilitar como Unidade de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento Reparador da Lipoatrofia Facial do Portador de HIV/AIDS, o Hospital Universitário Oswaldo Cruz - Recife/PE.
Portaria-83	Fiocruz	27/01/2012	31/01/2012	II	42	Determina aos Diretores do Hospital Federal de Andaraí (HFA), Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Hospital Federal de Ipanema (HFI), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) que adotem, no prazo de 3 dias a contar da publicação desta Portaria, as providências necessárias para a suspensão, por até 120 (cento e vinte) dias, nos termos dos arts. 3º, 57, §1º, III, e 78, todos da Lei nº 8.666/93, a execução de todos os contratos de obras e serviços de engenharia por eles celebrados.
Portaria-84	Fiocruz	27/01/2012	31/01/2012	II	43	Determina aos Diretores do Hospital Federal de Andaraí (HFA), Hospital Federal de Bonsucesso (HFB), Hospital Federal Cardoso Fontes (HFCF), Hospital Federal de Ipanema (HFI), Hospital Federal da Lagoa (HFL) e Hospital Federal dos Servidores do Estado (HFSE) que adotem, no prazo de 3 dias após a publicação desta Portaria, as providências necessárias para a rescisão, observadas as normas atinentes à matéria, em especial o art. 78 da Lei nº 8.666/93, dos contratos de Locação de equipamentos de videocirurgia e endoscopias digestivas e respiratórias por eles celebrados.