Qualifica o Estado de Goiás e os Municípios de Campos Belos - GO, Catalão - GO, Jata - GO, São Luís de Montes Belos - GO e Uruaçu - GO a receber o recurso financeiro para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Pará para o desenvolvimento das ações contingenciais para intensificação do controle da doença de Chagas e dá providências.

Dispõe sobre as instituições denominadas "Centro Colaborador de Ensino e/ou Pesquisa", e dá outras providências.

Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 1.270/GM/MS, de 05 de agosto de 2008.

Adequa o serviço especializado 134 - Serviços de Práticas Integrativas e sua classificação 001- Acupuntura.

Estabelece recursos financeiros a serem disponibilizados ao Estado e Município do Rio de Janeiro.

Estabelece padrão de Contrato de Cessão de Direitos Autorais a ser utilizado no âmbito do Ministério da Saúde.

Redefine os recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, Metropolitano de Salvador - BA.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora INTERHOSPITAIS OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.

Define ações de controle da hanseníase.

Torna insubsistente a Republicação da Portaria 423, de 02 de setembro de 2008.

Habilita o estado do Espírito Santo na Fase III de
Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, da confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o
tratamento da fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doenças falciformes e outras hemoglobinopatias e fibrose cística.

Defini Unidade de Assistência de Alta Complexidade
em Traumatologia e Ortopedia e Centro de Referência em Traumatologia e Ortopedia de Alta Complexidade.

Define regras para contabilização dos orçamentos
ou planos de tratamento utilizados pelos planos de assistência à saúde exclusivamente odontológicos, referentes a procedimentos contratados, contemplados nos instrumentos contratuais como serviços adicionais, nos termos do item 14 do anexo
II da RN no- 85/04.

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de
Educação Permanente do Controle Social no SUS - CIEPCSS, com a seguinte composição.

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de
Eliminação da Hanseníase - CIEH com a seguinte composição.

Na consecução de suas competências, especificamente em relação à Assistência Farmacêutica, tornar pública a Comissão Permanente de Assistência Farmacêutica - CPAF, criada em sua 191ª Reunião Ordinária, de 11 e 12 de setembro de 2008.