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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-597 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 91 | Estabelece recurso financeiro a ser disponibilizado ao Estado do Paraná e aos Municípios de Londrina, Jacarezinho e Cornélio Procópio, para ações contingenciais relativas à dengue. |
| Portaria-598 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 91 | Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro relativo aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) |
| Portaria-599 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 93 | Destina recursos financeiros para construção da Central de Regulação Médica, aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Foz do Iguaçu (PR). |
| Portaria-600 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 93 | Habilita Municípios a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Médica Estadual do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-601 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 94 | Altera o Anexo da Portaria nº 1.401/GM/MS, de 1º de junho de 2010, para estabelecer o novo valor do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado de Roraima e incluir o Município de Uiramutã. |
| Portaria-620 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 94 | Torna pública a proposta do Projeto de Resolução
"Vigilância em Saúde e Controle
de Enfermidades Priorizadas e Eventos de
Importância em Saúde Pública entre os Estados
Partes e Associados do MERCOSUL" (Revogação da Res. GMC Nº 22/08). |
| Portaria-621 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 95 | Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Notificação Prévia de Exportação de Efedrina, Pseudoefedrina e as Especialidades Farmacêuticas que as contenham". |
| Portaria-622 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 96 | Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos e Produtos para Diagnóstico de Uso In Vitro (Revogação das Res. GMC Nº 04/95, Nº 38/96, Nº 65/96 e Nº 131/96)". |
| Portaria-623 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 99 | Torna pública a proposta do Projeto de Resolução
"Regulamento Técnico MERCOSUL
sobre Boas Práticas de Fabricação para
Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos
e Perfumes (Revogação das Res. GMC nº 92/94 e nº 66/96)". |
| Portaria-624 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 104 | Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Vigência da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL". |
| Portaria-625 | MS-GM | 29/03/11 | 30/03/11 | I | 105 | Torna pública a proposta do Projeto de Resolução "Guia para Adaptação de Guias de Práticas Clínicas". |
| Portaria-629 | MS-GM | 30/03/11 | 31/03/11 | I | 66 | Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Acre a serem disponibilizados para ações contingenciais de controle da dengue. |
| Portaria-630 | MS-GM | 31/03/11 | 01/04/11 | I | 62 | Dispõe sobre os critérios de concessão e pagamento da Gratificação Especial de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GECEN) e da Gratificação de Atividade de Combate e Controle de Endemias (GACEN), instituídas pelas Leis nº 11.784 de 22 de setembro de 2008, nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009. |
| Portaria-120 | MS-SAS | 31/03/11 | 01/04/11 | I | 66 | Remaneja recurso financeiro mensal no montante de R$50.000,00 (cinquenta mil reais), da Gestão Estadual da Bahia para o Município de Eunápolis/BA, destinado ao custeio da Nefrologia. |