Institui o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil e dá outras providências.

Altera a redação da Portaria Conjunta nº 174/MS/ANVISA, de 23 de fevereiro de 2000, que aprovou a Sistemática de Acompanhamento e Avaliação do Desempenho da ANVISA.

Localiza temporariamente, no Núcleo Estadual do Ministério da Saúde, em São Paulo, o cargo de Assistente, código DAS 102.2, código n° 01.0004.

Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 158, datada de 18 de março de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2008, página 123, Seção 1, sobre Remanejamento de limites financeiro de média e alta complexidade do estado de Alagoas.

Designa os membros da Comissão Organizadora da Programação do "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)", compreendendo um titular e um suplente, conforme abaixo.

Designa os representantes da comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Institui Comissão de Avaliação dos Insumos Estratégicos, constituídos de vacinas, kits diagnósticos, medicamentos e praguicidas, estocados nas quatro unidades da Central Nacional de Armazenagem e Distribuição de Insumos Estratégicos (CENADI), localizadas no Rio de Janeiro/RJ.

Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o financiamento da Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação dos produtos que menciona.

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Pessoas com Patologias - CIPP, com a seguinte composição.

Desabilita o estabelecimento Associação de Reab. E Prom. Social do Fissurado Lábio Palatal/AFISSUR - Curitib, para a realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saude Auditiva na Alta Complexidade.

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 08/2007-SGTES, publicado no D.O.U. de 16 de outubro de 2007, referente à Segunda Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações nos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS nº 42, de 28 de novembro de 2007), e dá outras providências.

Homologa projetos apresentados pelo Edital nº 11/2007-SGTES, publicado no D.O.U. de16 de outubro de 2007, para a Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações nos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006 (Anexo da Portaria SGTES/MS no- . 43, de 28 de novembro de 2007), e dá outras providências.

Homologa projetos apresentados pelas Secretarias Municipais de Saúde convocadas pelo Edital nº 14/2007-SGTES, publicado no DOU de 13 de dezembro de 2007, referente à Terceira Etapa do Componente I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequação nos termos da Portaria GM/MS nº 2.261/2006 (Anexo II da Portaria SGTES/ MS nº 29, de 17 de setembro de 2007), e dá outras providências.