Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Realoca o valor de R$ 71.233,93 (setenta e um mil duzentos e trinta e três reais e noventa e três centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da
parcela sob gestão estadual do AMAPÁ.

Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal ou aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, constantes no quadro a seguir, bem como na parcela sob gestão Estadual do Espírito Santo, os montantes respectivamente relacionados.

Institui o Comitê Científico para a Seleção e Avaliação das Pesquisas do Programa e do Banco de Experiências Bem- Sucedidas em Saúde e Saneamento do Departamento de Engenharia de Saúde Público - Densp - Funasa, designado Comitê Científico de Pesquisas - Densp/Funasa/MS.

Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da certificação
como Hospital de Ensino.

Certifica unidade hospitalar como Hospital de Ensino.

Altera os códigos de habilitação dos estabelecimentos a seguir mencionados, que integram um Complexo Hospitalar, habilitado como Unacon com Serviço de Radioterapia, conforme
abaixo especificado.

Habilita, no estado do Rio Grande do Sul, o Serviço de Assistência de Alta Complexidade no Tratamento da Lipodistrofia do Portador de HIV/AIDS a seguir.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II dos hospitais a seguir relacionados.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II do hospital a seguir relacionado.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de doze Municípios do Estado de Alagoas, seis Municípios do Estado do Ceará e oito Municípios do Estado do Maranhão, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de São Paulo.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Roraima.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Piauí.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Pará.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Mato Grosso.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios de Amapá.

Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais, referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica, aos Municípios do Acre.

Estabelece a transferência de recursos do Teto Financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) dos Estados e do Distrito Federal para o Teto Financeiro da Vigilância em Saúde - TFVS.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Município do Rio de Janeiro, que serão transferidos em 3 (três) parcelas mensais, excepcionalmente, nas competências de março a maio de 2008.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes do Programa Saúde da Família, de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Institui Grupo Técnico de Mudança de Clima.

Altera o art. 3o- da Portaria no- 518/GM, de 19 de março de 2008, que institui o ano de
2008 como "Ano da comemoração dos 20 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)".

Altera o art. 2º da Portaria nº 335/GM, de 12 de fevereiro de 2007, que instituiu Grupo Executivo para acompanhar e propor as medidas necessárias à efetiva implementação das ações do Programa Nacional de Controle da Dengue.

Prorroga o prazo para as Secretarias Municipais e Estaduais se adequarem aos preceitos
definidos na Portaria no- 2.656, de 17 de outubro de 2007.

Altera o art. 1º da Portaria nº 8, de 11 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 155, de 14 de agosto de 2006, Seção 2, pág. 40, que passa a vigorar com a seguinte
redação: