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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Lei-11.762 |
Atos do Poder Legislativo |
1/8/08 |
4/8/08 |
I |
1 |
Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação
de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais
similares e dá outras providências.
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| Decreto-0 |
Atos do Poder Executivo |
1/8/08 |
4/8/08 |
I |
3 |
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Cartografia - CONCAR,
e dá outras providências.
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| Portaria-1.559 |
MS-GM |
1/8/08 |
4/8/08 |
I |
48 |
Institui a Política Nacional de Regulação do Sistema
Único de Saúde - SUS.
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| Portaria
Interministerial-1.557 |
MS-GM |
1/8/08 |
4/8/08 |
I |
49 |
Cria o Grupo de Trabalho Interministerial "Cidade dos Meninos"
com a finalidade de coordenar as ações do "Plano de Ação
Cidade dos Meninos".
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| Portaria-220 |
MS-SE |
29/7/08 |
4/8/08 |
I |
49 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde
do(a) CONSELHO NAC DE DESENV CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, ENTE
PÚBLICO FEDERAL INTEGRANTE DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
- SUS.
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| Portaria-430 |
MS-SAS |
1/8/08 |
4/8/08 |
I |
59 |
Estabelece, na forma do Anexo desta Portaria, os prazos para o envio de
dados do SIAB, para o 2º semestre de 2008.
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| Decreto-6.530 |
Atos do Poder Executivo |
4/8/08 |
5/8/08 |
I |
2 |
Regulamenta a progressão e a promoção para os servidores
do quadro efetivo das Agências Reguladoras de que tratam as Leis nos
10.768, de 19 de novembro de 2003, e 10.871, de 20 de maio de 2004, e dá
outras providências.
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| Portaria-1.574 |
MS-GM |
4/8/08 |
5/8/08 |
I |
35 |
Altera os valores anuais dos recursos federais destinados à Composição
do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos
à Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola.
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| Portaria-429 |
MS-SAS |
31/7/08 |
5/8/08 |
I |
59 |
Habilita, com pendências, os hospitais a seguir como Unidades de
Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços especificados.
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| Portaria-431 |
MS-SAS |
4/8/08 |
5/8/08 |
II |
25 |
Revoga a Portaria SAS/MS nº 103, de 21 de fevereiro de 2008.
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