Dispõe sobre a lista de produtos estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e institui a Comissão para Revisão e Atualização da referida lista.

Habilita os estabelecimentos abaixo como Centros de Referência de Alta Complexidade em Neurologia.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado no Anexo II.

Realoca no limite financeiro de média e alta complexidade (MAC) do Município em gestão plena o montante relacionado no quadro abaixo:

Define os recursos financeiros destinados à alteração da classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), do Município de Itabuna do Estado da Bahia.

Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita/desabilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) aos incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Certifica o Município de Tracunhaém, do Estado de Pernambuco, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Certifica o Município de Salgadinho, do Estado da Paraíba para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Certifica o Município de Tarauacá, do Estado do Acre para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.

Define que as Redes Estaduais e Regionais de Atenção
em Oftalmologia sejam compostas por - Unidades de Atenção Especializada em Oftalmologia; e - Centros de Referência em Oftalmologia

Habilita, com pendências, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia no estado de Pernambuco, o estabelecimento abaixo relacionado.