ANO 9, NÚMERO 28

11 de abril de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-614 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 63 Habilita o Município de Brejolândia (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Barreiras (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-615 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 63 Habilita o Município de Cacimba de Dentro (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-616 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 63 Habilita o Município de Ubaíra (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Santo Antônio de Jesus (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-617 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 63 Habilita o Município de Botuporã (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Brumado (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-618 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 63 Habilita os Municípios de Capão Leão (RS), Garibaldi (RS), Bom Jesus (RS), Gramado (RS), Palmeira das Missões (RS), Frederico Westphalen (RS) e Uruguaiana (RS) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências Estadual do Rio Grande do Sul e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaira-619 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 64 Habilita o Município de Alagoinha (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-620 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 64 Habilita o Município de Gurinhém (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-621 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 64 Habilita o Município de Feira da Mata (BA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Bom Jesus da Lapa (BA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-622 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 64 Habilita o Município de Serraria (PB) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-623 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 64 Habilita o Município de Juripiranga (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-624 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 65 Habilita os Municípios de Taguaí (SP), Itaí (SP) e Fartura (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional do Vale do Jurumirim (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-625 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 65 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Hidrolina, Estado de Goiás.
Portaria-626 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 65 Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios do Ceará e de São Paulo para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS).
Portaria-627 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 65 Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).
Portaria-628 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 65 Habilita o Município de Pedras de Fogo (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-629 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 66 Habilita o Município de São José da Lagoa Tapada (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Sousa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-630 MS-GM 05/04/2012 09/04/2012 I 66 Habilita o Município de Juazeirinho (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Resolução Normativa-292 ANS 05/04/2012 09/04/2012 I 66 Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN no 197, de 16 de julho de 2009, a RN no 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS, a RN nº 223, de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre o programa de fiscalização pró-ativa, e a RN nº 226, de 5 de agosto de 2010, que institui o procedimento de Notificação de Investigação Preliminar - NIP.
Resolução Operacional-1192 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 67 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora UNIMED SENHOR DO BONFIM - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Resolução Operacional-1193 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 67 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNIMED DE ARIQUEMES COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO.
Resolução Operacional-1194 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 68 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora AMEPLAN Assistência Médica Planejada S/C Ltda.
Resolução Operacional-1195 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 68 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na empresa Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba - CAAPB.
Resolução Operacional-1196 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 68 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora UNIMED Currais Novos Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional-1197 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 68 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora TK PLANO DE ASSISTÊNCIA ODONTOLOGICA S/C LTDA.
Resolução Operacional-1198 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 68 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora HEALTH ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S/C LTDA.
Resolução Operacional-1199 ANS 04/04/2012 09/04/2012 I 68 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ILHÉUS.
Instrução Normativa-1 ANVISA 04/04/2012 09/04/2012 I 75 Estabelece os formulários aplicáveis aos detentores de registro de produtos para a saúde para a notificação de ações de campo à Anvisa.
Resolução-RDC-23 ANVISA 04/04/2012 09/04/2012 I 77 Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil.
Portaria-282 MS-SAS 05/04/2012 09/04/2012 I 85 Concede autorização para realizar retirada e transplante de valva cardíaca.
Portaria-283 MS-SAS 05/04/2012 09/04/2012 I 85 Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 599, de 4 de novembro de 2010, publicada no DOU Nº 212, de 5 de novembro de 2010, Seção 1, página 70, o membro Marciane Maria Rover, cardiologista, CRM 30203.
Portaria-284 MS-SAS 05/04/2012 09/04/2012 I 85 Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 702, de 21 de outubro de 2011, publicada no DOU Nº 204, de 24 de outubro de 2011, Seção 1, página 66, os membros Vera Lúcia Liendo Villalva, oftalmologista, CRM 108112 e Pedro Rodrigo Xavier, oftalmologista, CRM 108479.
Portaria-285 MS-SAS 05/04/2012 09/04/2012 I 85 Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 171, de 27 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 82, de 2 de maio de 2011, Seção 1, página 92, o membro Ruy Rocha Gusman, ortopedista, CRM 5047.
Portaria-286 MS-SAS 05/04/2012 09/04/2012 I 86 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual.
Portaria-287 MS-SAS 05/04/2012 09/04/2012 I 91 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-635 MS-GM 09/04/2012 10/04/2012 I 41 Dispõe sobre a composição da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (CAD) e das Subcomissões de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho (SubCAD) no âmbito do Ministério da Saúde e altera a Portaria nº 3.627/GM/MS, de 19 de novembro de 2010.
Portaria-280 MS-FUNASA 05/04/2012 10/04/2012 I 43 Altera o Anexo I do Art. 1º da Portaria n° 239, de 14 de abril de 2011, que institui as metas globais de desempenho institucional para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, para o período de 16 de abril de 2011 a 15 de abril de 2012.
Portaria-288 MS-SAS 09/04/2012 10/04/2012 I 43 Fica habilitado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave, o Hospital Nossa Senhora do Rocio/Maternidade e Cirurgia Nossa Senhora do Rocio Ltda/Campo Largo/ PR.
Portaria-289 MS-SAS 09/04/2012 10/04/2012 I 43 Fica habilitado o Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Luz/Associação Missionária de Beneficência/ Curitiba -PR, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral.
Portaria-290 MS-SAS 09/04/2012 10/04/2012 I 43 Fica habilitado o HOSPITAL OFTALMOLÓGICO/ CENTRO ESPECIALIZADO EM OLHOS LTDA/Belém/PA, para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Oftalmologia.
 
 
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