| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Lei-12662 |
Atos do Poder Legislativo |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
3 |
Assegura validade nacional à Declaração de
Nascido Vivo - DNV, regula sua expedição,
altera a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de
1973, e dá outras providências. |
| Decreto |
Atos do Poder Executivo |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
20 |
Institui o Comitê de Gestão Integrada das
Ações de Atenção à Saúde e de Segurança
Alimentar para a População Indígena. |
| Portaria-1150 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
73 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado do Rio Grande do Sul e
ao Município de Pelotas. |
| Portaria-1151 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
73 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite
Financeiro de Média e Alta Complexidade
do Estado de São Paulo e Município
de São Caetano do Sul. |
| Portaria-1152 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
73 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Pernambuco e
do Município de Cabo de Santo Agostinho
(PE). |
| Portaria-1153 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
74 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade, nos Estados e Municípios de Goiás, Maranhão, Sergipe, Pernambuco,
Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. |
| Portaria-1154 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
74 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado do Espírito Santo. |
| Portaria-1155 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
74 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu
(PR). |
| Portaria-1156 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
74 |
Destina recursos financeiros para construção, aquisição de materiais e mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional de Sertão (PE). |
| Portaria-1157 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
75 |
Habilita o Município de Alagoa Grande (PB) a receber Unidades de Suporte
Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1158 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
75 |
Habilita o Município de Amarante do Maranhão (MA) a receber Unidades de
Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Imperatriz (MA) e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1159 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
75 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas. |
| Portaria-1160 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
75 |
Torna sem efeito a Portaria nº 3.077/GM/MS, de 22 de dezembro de 2011. |
| Portaria-1166 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
75 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos
Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1167 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
77 |
Revoga o § 3º do art. 5º da Portaria nº
2.814/GM/MS, de 29 de maio de 1998. |
| Portaria-1170 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
77 |
Habilita Municípios a receber recursos referentes
ao Programa de Requalificação de
Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente
Ampliação. |
| Portaria-1171 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
128 |
Dispõe sobre o incentivo financeiro de investimento
para construção e ampliação no
âmbito do Componente Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) e do conjunto de
serviços de urgência 24 horas da Rede de
Atenção às Urgências, em conformidade
com a Política Nacional de Atenção às Urgências. |
| Portaria-1172 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
129 |
Dispõe sobre o incentivo financeiro de custeio
para o Componente Unidade de Pronto
Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de
serviços de urgência 24 horas da Rede de
Atenção às Urgências, em conformidade
com a Política Nacional de Atenção às Urgências. |
| Portaria-1173 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
130 |
Informa os Municípios selecionados pelo
Programa de Aceleração do Crescimento
(PAC2) a serem contemplados com Unidades
de Pronto Atendimento (UPA 24h)
referentes ao ano de 2012. |
| Portaria-489 |
MS-SE |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
130 |
Promove, na forma do anexo desta Portaria, em
consonância com o estabelecido no inciso II, do § 2º, do artigo 52 da
Lei nº 12.465, de 12 de agosto de 2011 (LDO-2012), a alteração de
modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei
Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. |
| Resolução-RDC-31 |
ANVISA |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
136 |
Incorpora ao ordenamento jurídico nacional
a Resolução GMC MERCOSUL nº40/2011,
que dispõe sobre "Rotulagem Nutricional
de Bebidas Não Alcoólicas Comercializadas
em Embalagens Retornáveis", e dá outras
providências. |
| Consulta Pública-32 |
ANVISA |
01/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
137 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo C64 - CLOTIANIDINA, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-33 |
ANVISA |
01/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
137 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo A54 - AZADIRACTINA, contido
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-34 |
ANVISA |
01/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
137 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo C33 - CLOMAZONA, contido na
Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-35 |
ANVISA |
01/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
137 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento
Técnico, para o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, contido
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Resolução-452 |
CNS |
10/05/2012 |
06/06/2012 |
I |
138 |
Resolve que a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade
e Saúde - CIF seja utilizada no Sistema Único de Saúde,
inclusive na Saúde Suplementar. |
| Resolução-453 |
CNS |
10/05/2012 |
06/06/2012 |
I |
138 |
Aprova as seguintes diretrizes para instituição, reformulação,
reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde. |
| Portaria-516 |
MS-SAS |
01/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
139 |
Extingue Recurso Administrativo mediante
a aplicabilidade do art. 38 da Medida Provisória
nº 446, de 7 de novembro de 2008
ao Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de
Azevedo, com sede em Santa Maria/RS. |
| Portaria-517 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
139 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e
transplante de tecido ocular humano. |
| Portaria-518 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
140 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Proteção à Maternidade e Assistência
à Infância de Caaporã, com sede em
Caaporã/PB. |
| Portaria-519 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
140 |
Indefere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Irmandade
da Santa Casa de Vinhedo, com sede em
Vinhedo/ SP. |
| Portaria-520 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
140 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
Hospital de Caridade de Santo Ângelo,
com sede em Santo Ângelo/RS. |
| Portaria-521 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
140 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde ao Hospital
São Francisco de Paula, com sede em São
Francisco de Paula/RS. |
| Portaria-522 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
141 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Associação
de Proteção à Maternidade e à Infância
de Mutuípe, com sede em Mutuípe/BA. |
| Portaria-523 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
141 |
Defere o pedido de renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Santa Casa
de Misericórdia de Belo Horizonte, com
sede em Belo Horizonte/MG. |
| Portaria-524 |
MS-SAS |
04/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
141 |
Defere o pedido de Renovação do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
Síndrome de Down, com sede em Campinas/
SP. |
| Portaria-525 |
MS-SAS |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
I |
141 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado de Pernambuco e do Município
de Jaboatão dos Guararapes (PE). |
| Decreto |
Atos do Poder Executivo |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
II |
1 |
DESIGNA DENISE MOTTA DAU, Diretora de Gestão e Regulação do Trabalho
em Saúde do Ministério da Saúde, entre outros servidores para participar da 101ª Conferência Internacional
do Trabalho, a ocorrer em Genebra, Suíça, de 30 de maio a 15
de junho de 2012. |
| Exposição de Motivos-19 |
Atos do Poder Executivo |
30/05/2012 |
06/06/2012 |
II |
2 |
Afastamento do País, com ônus, do
Ministro de Estado da Saúde, com destino a Buenos Aires, Argentina,
nos dias 6 e 7 de junho de 2012, inclusive trânsito, para participar da
"XXXII Reunião de Ministros da Saúde do MERCOSUL" e da "Reunião
do Comitê Coordenador de Ministros de Assuntos Sociais do
MERCOSUL". Autorizado. Em 5 de junho de 2012. |
| Portaria-1168 |
MS-GM |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
II |
58 |
Nomeia LEOPOLDO JORGE ALVES NETO, para exercer
o cargo de Chefe da Assessoria de Cerimonial, código DAS
101.4, n° 01.0108, do Gabinete do Ministro. |
| Portaria-458 |
FUNASA |
05/06/2012 |
06/06/2012 |
II |
59 |
Designa CLEIDE VEIGA DE LIMA para exercer no
período de 11 a 24/6/2012, o encargo de substituto eventual da Superintendência
Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado de
Rondônia, DAS-101.4, código 50.0552. |
| Portaria-1182 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
58 |
Autoriza o repasse dos valores de recursos federais, relativos às campanhas de
vacinação de multivacinação, de influenza sazonal e de raiva animal, para o
ano de 2012, para Estados e Municípios. |
| Portaria-1183 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
84 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família, no Município de Pombos (PE). |
| Portaria-1184 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
84 |
Habilita o Município de Barra de Santa Rosa (PB) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192) da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1185 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
84 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Caxangá
(PE). |
| Portaria-1186 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
85 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Maranguape
(CE). |
| Portaria-1187 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
85 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Igarassu
(PE). |
| Portaria-526 |
MS-SAS |
06/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
87 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado de Pernambuco e do Município
de Jaboatão dos Guararapes (PE). |
| Portaria-527 |
MS-SAS |
06/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
87 |
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas
- CEO. |
| Portaria-528 |
MS-SAS |
06/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
88 |
Publica os valores do incentivo à Compensação
de Especificidades Regionais, dos
municípios selecionados por Estado e do
Distrito Federal. |
| Portaria-529 |
MS-SAS |
06/06/2012 |
08/06/2012 |
I |
97 |
Defere o pedido de Concessão do Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência
Social na área de Saúde à Fundação
de Saúde Dilson de Quadros Godinho, com
sede em Montes Claros/MG. |
| Portaria-1175 |
MS-GM |
05/06/2012 |
08/06/2012 |
II |
51 |
Nomeia LUIZ SOARES, para exercer o cargo de Chefe do
Distrito Sanitário Especial Indígena - Xavante, código DAS 101.4, n°
39.0229, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando exonerada
do referido cargo CASTORINA LOURDES DOS SANTOS. |
