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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Resolução-1.167 | MS-ANS | 06/03/2012 | 07/03/2012 | I | 32 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Técnica na operadora Semeg Saúde Ltda. |
| Portaria-387 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 40 | Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| Portaria-388 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 43 | Habilita o Município de Cabaceiras (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-389 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 43 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-391 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 45 | Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Barbalha (CE). |
| Portaria-392 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 45 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Paranacity, Estado Paraná, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-393 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 45 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Flórida, Estado do Paraná. |
| Portaria-394 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 45 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal do Município de Coroatá, Estado do Maranhão, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-395 | MS-GM | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 46 | Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Governador Valadares (MG). |
| Portaria-165 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 47 | Altera os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva abaixo descritos, constantes do grupo 3 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-166 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 47 | Habilita o hospital a seguir, no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS nº. 44, de 10 de janeiro de 2001. |
| Portaria-167 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 47 | Habilitar o hospital abaixo no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria GM/MS nº. 44, de 10 de janeiro de 2001. |
| Portaria-168 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital e Maternidade Dona Lisette, com sede em Taió/ SC. |
| Portaria-169 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 48 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital Nossa Senhora das Dores de Tijucas do Sul, com sede em Tijucas do Sul/PR. |
| Portaria-170 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Ester Faria de Almeida, com sede em Pedra Azul/MG. |
| Portaria-171 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Cura D'Ars, com sede em Machacalis/ MG. |
| Portaria-172 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro, com sede em Ribeirão Claro/PR. |
| Portaria-173 | MS-SAS | 07/03/2012 | 08/03/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade do Hospital da Santa Casa de Poços de Caldas, com sede em Poços de Caldas/ MG. |
| Portaria Interministerial-403 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 53 | Certifica unidade hospitalar como Hospital de Ensino. |
| Portaria-390 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 53 | Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG, e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de vinte dois Municípios do Estado da Bahia, seis Municípios do Estado do Maranhão, cinco Municípios do Estado do Mato Grosso, seis Municípios do Estado da Paraíba, dez Municípios do Estado de Pernambuco, dois Municípios do Estado do Rio de Janeiro, quinze Municípios do Estado do Rio Grande do Sul e seis Municípios do Estado do Tocantins, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite. |
| Portaria-405 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 60 | Estabelece a Secretaria-Executiva como Órgão Setorial de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da Saúde. |
| Portaria-406 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 60 | Institui a Sala de Apoio à Gestão Estratégica (SAGE) e redefine o fluxo para a gestão das informações estratégicas no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas. |
| Portaria-407 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 60 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-408 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 61 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Ibateguara (AL). |
| Portaria-409 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 61 | Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológica (CEO). |
| Portaria-410 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 61 | Habilita o Município de Jacaraú (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-411 | MS-GM | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 61 | Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Goiás e Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia |
| Portaria-174 | MS-SAS | 08/03/2012 | 09/03/2012 | I | 62 | Suspende, por ordem judicial, o Certificado
de Entidade Beneficente de Assistência Social
(CEBAS), na área de Saúde, concedido
ao Hospital de Caridade Dr. Astrogildo de Azevedo, com sede em Santa Maria/RS. |