ANO 9, NÚMERO 72

17 de setembro de 2012

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1968 MS-GM 11/09/2012 12/09/2012 I 35 Habilita os Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1004 MS-SE-SAA 11/09/2012 12/09/2012 II 53 Designa ANA ROGERIA SOUZA RANGEL para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Pesquisa e Processamento de Demandas, DAS-101.4, código 37.0028, do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ficando dispensada JAQUELINE CEOLIN DE AMORIM.
Portaria-1007 MS-SE-SAA 11/09/2012 12/09/2012 II 53 Designa ALDERINO CARDOSO SILVA para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Rio Tapajós, DAS-101.4, código 39.0274, da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensado a pedido, JOÃO DE DEUS NOGUEIRA.
Portaria-1009 MS-SE-SAA 11/09/2012 12/09/2012 II 53 Designa IVANILSON OTERO DE MACEDO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário Especial Indígena - Alto Rio Negro, DAS-101.4, código 39.0068, da Secretaria Especial de Saúde Indígena.
Portaria-1977 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 137 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-1978 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 137 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Vacaria (RS).
Portaria-1979 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 138 Estabelece recursos financeiros a ser destinados aos Hospitais Universitários Federais.
Portaria-1980 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 138 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado Minas Gerais e do Município de Vespasiano (MG).
Portaria-1981 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 139 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados de Minas Gerais, Paraíba e São Paulo.
Portaria-1982 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 139 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Ananindeua (PA).
Portaria-1983 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 139 Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências, Regional de Vitória (ES) e habilita a Secretaria Estadual de Saúde do Espírito Santo (ES) a receber Unidades de Suporte Avançado.
Portaria-1984 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 140 Acresce recurso ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre e Município de Rio Branco (AC) destinado ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento - UPA Rio Branco - 2º Distrito.
Portaria-1985 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 140 Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.
Portaria-1986 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 140 Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-1987 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 141 Cria a Câmara Técnica de Saúde de Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
Portaria-1995 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 141 Tornar sem efeito a Portaria nº 1.843/GM/MS, de 28 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 168, de 29 de agosto de 2012, Seção 1, página 45.
Portaria-1996 MS-GM 12/09/2012 13/09/2012 I 141 Aprova Etapa III do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de São Paulo e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Resolução Operacional-1265 ANS 12/09/2012 13/09/2012 I 141 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ITÁLICA Saúde Ltda.
Consulta Pública-10 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 143 Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas ao citado Protocolo.
Portaria-948 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 146 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Espírito Santo e do Município
de Serra (ES).
Portaria-949 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 146

Fica habilitada a unidade hospitalar Hospital Escola de Itajubá como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe a Portaria nº 3477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e a Portaria nº 3482/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, respectivamente.

Portaria-950 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 147

Fica habilitada a unidade hospitalar Hospital Materno Infantil descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe a Portaria nº 3477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e a Portaria nº 3482/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, respectivamente.

Portaria-951 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 147 Fica habilitado o Hospital do Coração - Associação do Sanatório Sírio Hospital do Coração para realizar procedimentos/exames de saúde conforme os projetos aprovados no Termo de Ajuste nº 04/2011 e aditivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADISUS).
Portaria-952 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 147

Habilita o Hospital Maternidade e Pronto Socorro Santa Lúcia Ltda/ Poços de Caldas/MG como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.

Portaria-953 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 147 Fica incluída na Tabela de Habilitação do SCNES, a seguinte habilitação: Serviços Hospitalares de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental incluindo aquelas com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Portaria-954 MS-SAS 12/09/2012 13/09/2012 I 149 Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado de Pernambuco e do Município de Recife (PE).
Portaria-747 Atos do Poder Executivo 12/09/2012 13/09/2012 II 1 EXONERA, a pedido, ZICH MOYSÉS JÚNIOR do cargo de Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
Portaria-748 Atos do Poder Executivo 12/09/2012 13/09/2012 II 1 NOMEIA EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA, para exercer o cargo de Diretor do Departamento do Complexo Industrial e Inovação em Saúde da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
Portaria-779 MS-SE 12/09/2012 13/09/2012 II 42 Designa FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde, DAS-101.5, código nº 32.0029, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.
Portaria-752 FUNASA 11/09/2012 13/09/2012 II 44 Designa EDILENE SOUZA DE ASSIS MOTA para exercer no período de 10 a 14/9/2012, o encargo de substituto eventual da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado da Bahia, DAS-101.4, código 50.0237.
Portaria-2008 MS-GM 13/09/2012 14/09/2012 I 64 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Minas Gerais e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria-2009 MS-GM 13/09/2012 14/09/2012 I 68 Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).
Resolução Operacional-1266 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora UNICLÍNICAS Plano de Saúde Ltda.
Resolução Operacional-1267 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNIMED Parnaíba Cooperativa de Trabalho Médico.
Resolução Operacional-1268 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na empresa Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba - CAAPB.
Resolução Operacional-1269 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora Policlínica Rio Grande Ltda.
Resolução Operacional-1270 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na empresa Centro de Saúde Luz Ltda.
Resolução Operacional-1271 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro da operadora M.C. de Carvalho Rodrigues e Cia Ltda.
Resolução Operacional-1272 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 68 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Caixa de Assistência dos Funcionários da Empresa Energética de Sergipe - CAGIPE.
Resolução Operacional-1273 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 69 Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque.
Resolução Operacional-1275 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 69 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora ORAL HEALTH Sistema Integrado de Assistência Odontológica Ltda.
Resolução Operacional-1276 ANS 12/09/2012 14/09/2012 I 69

Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora Associação Assistencial e em Defesa dos Direitos dos Comerciários, Industriários, Autônomos e Trabalhadores em Geral de Paulínia e Região - ADECIT-MED.

Sumula Normativa-25 ANS 13/09/2012 14/09/2012 I 69 Resolve adotar os seguintes entendimentos vinculativos: QUANTO À COBERTURA ASSISTENCIAL DO PARTO, entre outros.
Resolução-RDC-50 ANVISA 13/09/2012 14/09/2012 I 71 Dispõe sobre os procedimentos no âmbito da ANVISA para registro de produtos em processo de desenvolvimento ou de transferência de tecnologias objetos de Parcerias de Desenvolvimento Produtivo público-público ou público-privado de interesse do Sistema Único de Saúde.
Portaria-955 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 71 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Quatis, com sede em Quatis/RJ.
Portaria-956 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 71 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital de Cataguases, com sede em Cataguases/MG.
Portaria-957 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 71 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Arcos, com sede em Arcos/MG.
Portaria-958 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 71 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Eugenópolis, com sede em Eugenópolis/MG.
Portaria-959 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 71 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Jacutinga, com sede em Jacutinga/MG.
Portaria-960 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Santa Terezinha de Reabilitação Auditiva, com sede em Curitiba/PR.
Portaria-961 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Centro de Triagem e Obras Sociais do Vale do Ivai, com sede em Jandaia do Sul/PR.
Portaria-962 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao São Rafael Hospital Beneficente, com sede em Engenho Velho/RS.
Portaria-963 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Beneficente Nossa Senhora de Fátima, com sede em Flores da Cunha/RS.
Portaria-964 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Dr. Bartholomeu Tacchini, com sede em Bento Gonçalves/RS.
Portaria-965 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Macaubal, com sede em Macaubal/SP.
Portaria-966 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Espírita de Marília, com sede em Marília/SP.
Portaria-967 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 72 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal, com sede em São Paulo/SP.
Portaria-968 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 73 Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa/SP.
Portaria-969 MS-SAS 13/09/2012 14/09/2012 I 73 Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital Beneficente de Maracaí, com sede em Maracaí/SP.
Portaria-25 MS-SCTIE 13/09/2012 14/09/2012 I 73 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento fingolimode para o tratamento da Esclerose Múltipla no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-26 MS-SCTIE 13/09/2012 14/09/2012 I 73 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento everolimo para o tratamento do Astrocitoma Subependimário de Células Gigantes (SEGA) associado à Esclerose Tuberosa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-27 MS-SCTIE 13/09/2012 14/09/2012 I 73 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Certolizumabe pegol para o tratamento da Doença de Crohn no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-28 MS-SCTIE 13/09/2012 14/09/2012 I 73 Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento ambrisentana para o tratamento da Hipertensão Arterial Pulmonar no
Sistema Único de Saúde (SUS).
 
 
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