ANO 9, NÚMERO 48

25 de junho de 2012

BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1249 MS-GM 19/06/2012 20/06/2012 I 59 Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados da Bahia e do Amapá.
Portaria-1250 MS-GM 19/06/2012 20/06/2012 I 60 Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Mauá
(SP).
Portaria-1251 MS-GM 19/06/2012 20/06/2012 I 60 Habilita municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Consulta Pública-6 MS-SAS 15/06/2012 20/06/2012 I 62 Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam enviadas contribuições, devidamente fundamentadas, relativas às citadas Diretrizes, para sua posterior aprovação, publicação e entrada em vigor em todo o território nacional.
Portaria-568 MS-SAS 19/06/2012 20/06/2012 I 65 Fica habilitado o Hospital Estadual João Paulo II no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital-Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.
Portaria-569 MS-SAS 19/06/2012 20/06/2012 I 65

Fica habilitado o Hospital Municipal Mat Escola Dr Mário de Moraes Altenfelder Silva no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/2001.

Portaria-570 MS-SAS 19/06/2012 20/06/2012 I 65 Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-571 MS-SAS 19/06/2012 20/06/2012 I 68 Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II, III e IV.
Portaria-13 MS-SCTIE 19/06/2012 20/06/2012 I 71 Habilita municípios a receberem recursos referentes ao apoio à estruturação, consolidação e fortalecimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs), no âmbito do SUS, conforme a Política e o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, selecionados pelo Edital SCTIE nº 1, de 26 de abril de 2012.
Exposição de Motivos-14 Atos do Poder Executivo 23/05/2012 20/06/2012 II 1 Alteração do afastamento do País do Ministro de Estado da Saúde, com destino a Genebra, Suíça, objeto do despacho publicado no Diário Oficial da União do dia 16 de maio de 2012, Seção 2, página 1, para fazer constar que a viagem ocorreu no período de 18 a 23 de maio de 2012, mantidas as demais condições.
Portaria-1263 MS-GM 20/06/2012 21/06/2012 I 24 Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas.
Portaria-1264 MS-GM 20/06/2012 21/06/2012 I 24 Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria-1265 MS-GM 20/06/2012 21/06/2012 I 25 Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Pernambuco.
Portaria-1266 MS-GM 20/06/2012 21/06/2012 I 25 Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de média e alta complexidade do Estado da Bahia.
Portaria-1267 MS-GM 20/06/2012 21/06/2012 I 25 Aprova a Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de São Paulo e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação.
Portaria-1268 MS-GM 20/06/2012 21/06/2012 I 26 Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Mato Grosso do Sul e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-572 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 26 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-573 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 26 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-574 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 27 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-576 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 27 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-577 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 27 Habilita o Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo no Programa de Assistência Ventilatória não invasiva aos portadores de Doenças Neuromusculares.
Portaria-578 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 27 Fica habilitado os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II.
Portaria-579 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 27 Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo (UTI) Tipo II.
Portaria-580 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 28 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético.
Portaria-581 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 29 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde IIG - Instituto de Imunogenética S/S Ltda para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-582 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 29 Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 148/SAS/MS, de 29 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 42, de 1 de março de 2012, Seção 1, página 71, os membros Marcio Jayme Mizrahy, anestesiologista, CRM 52552360 e Tatiane Mury Hannisdal, anestesiologista, CRM 52741744.
Portaria-583 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 29 Fica incluído na equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 136/SAS/MS, de 24 de fevereiro de 2012, publicada no DOU nº 39, de 27 de fevereiro de 2012, Seção 1, página 51, o membro Pedro Paulo Werner, oftalmologista, CRM 8807.
Portaria-584 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 29 Fica concedida autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital de Clínicas de Porto Alegre.
Portaria-585 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 30 Fica concedida renovação de autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital Municipal São José.
Portaria-586 MS-SAS 20/06/2012 21/06/2012 I 30 Fica concedida renovação de autorização ao banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde Banco de Olhos do Hospital Universitário Onofre Lopes.
Portaria-1274 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 31 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Alegrete do Piauí (PI).
Portaria-1275 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 31 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Itabela (BA) conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1276 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 31 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Teofilândia, Estado da Bahia, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-1277 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 31 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Lagoa de São Francisco (PI).
Portaria-1278 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 32 Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação do Metropolitano Leste Estadual do Rio Grande do Norte.
Portaria-1279 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 32 Credencia Municípios a receberem incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-1280 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 32 Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro referente às ações de Saúde Bucal no âmbito da Estratégica Saúde da Família.
Portaria-1281 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 33 Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).
Portaria-1282 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 34 Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências da Região do Entorno Sul-Luziânia (GO).
Portaria-1283 MS-GM 21/06/2012 22/06/2012 I 34 Habilita os Municípios de Itariri (SP) e Pedro de Toledo (SP) a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Itanhaém (SP) e autoriza a transferência de custeio aos Municípios.
Portaria-539 MS-SE 21/06/2012 22/06/2012 I 34 Define os temas e objetivos prioritários para a elaboração de projetos referentes ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS) no triênio 2012-2014, na forma do Anexo, e dá outras providências.
Portaria-575 MS-SAS 21/06/2012 22/06/2012 I 35 Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-587 MS-SAS 21/06/2012 22/06/2012 I 35 Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o Hospital Dom Helder Câmara/Cabo de Santo Agostinho/ PE.
Portaria-588 MS-SAS 21/06/2012 22/06/2012 I 35 Fica habilitado os estabelecimento de saúde Hospital Regional de Presidente Prudente/SP e Instituto de Radioterapia de Presidente/SP como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Radioterapia, Hematologia e Oncologia Pediátrica, códigos 17.06; 17.07; 17.08 e 17.09.
Portaria-589 MS-SAS 21/06/2012 22/06/2012 I 35

Fica habilitado o Hospital das Clínicas Samuel Libânio de Pouso Alegre - Pouso Alegre/MG, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Hematologia, códigos 17.06 e 17.08.

Portaria-540 MS-SE 21/06/2012 22/06/2012 II 34 Designa FABRÍCIO OLIVEIRA BRAGA para substituir, no período de 17 de junho de 2012 a 02 de julho de 2012, o Consultor Jurídico, DAS-101.5, código nº 10.0001.
Portaria-497 FUNASA 21/06/2012 22/06/2012 II 40 Convalida os atos praticados por CARLÚCIA DA COSTA CORREIA no período de 4 a 7/6/2012, como Superintendente Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Amapá, DAS 101.4, código 50.0216.
 
 
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