| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2602 |
MS-GM |
16/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
33 |
Estabelece recurso financeiro a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média
e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios. |
| Resolução Operacional-1326 |
ANS |
09/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
35 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora
MILMED Administradora de Serviços Médicos Ltda. |
| Resolução Operacional-1328 |
ANS |
14/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
35 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed
Salvador Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1329 |
ANS |
14/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
35 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora
ADMÉDICO - Administração de Serviços Médicos à Empresa Ltda. |
| Resolução Operacional-1330 |
ANS |
14/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
36 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal na operadora TERRAMAR
Administradora de Plano de Saúde
Ltda. |
| Resolução Operacional-1331 |
ANS |
14/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
36 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e posterior cancelamento
do registro na operadora Dental
Seguros Ltda. |
| Resolução Operacional-1332 |
ANS |
14/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
36 |
Dispõe sobre a concessão da portabilidade
especial aos beneficiários da operadora Lira
& Valadares Clínica e Operadora de Planos
de Saúde Ltda. |
| Portaria Conjunta-4 |
MS-SAS |
17/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
46 |
Fica subdelegada competência aos Chefes das Divisões de
Convênios e Gestão dos Estados do Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul,
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e, no caso dos Estados
de São Paulo e Rio de Janeiro, aos chefes da Divisão de Administração,
para formalizarem e assinarem termos de doação referentes a equipamentos
(computadores de mão), no âmbito do Programa Melhor em Casa. |
| Portaria-1276 |
MS-SAS |
14/11/2012 |
19/11/2012 |
I |
46 |
Altera procedimentos da Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses/Próteses
e Materiais Especiais (OPM) do Sistema
Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-2608 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
23 |
Aprova o Manual de Instruções, Diretrizes
e Procedimentos Operacionais para Contratação
e Execução de Programas e Ações do
Ministério da Saúde, parte integrante do
Contrato Administrativo nº 001/2008 celebrado
entre Ministério da Saúde e Caixa
Econômica Federal, e autoriza o Secretário-Executivo a atualizá-lo. |
| Portaria-2609 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
23 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros
do Bloco de Vigilância em Saúde,
do Componente de Vigilância Sanitária
aos Municípios que regularizaram as informações
do Sistema de Informação Ambulatorial
(SIA/SUS). |
| Portaria-2610 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
24 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos
financeiros referentes às estratégias
de Agentes Comunitários de Saúde e
Saúde da Família. |
| Portaria-2611 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
24 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da
Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-2612 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
24 |
Institui, no âmbito do Sistema Nacional de
Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN),
a Comissão de Assessoramento Técnico
às Talassemias (CAT-Talassemias). |
| Portaria-2613 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
25 |
Institui o Comitê de Especialistas em Saúde
Prisional. |
| Portaria-2614 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
25 |
Suspende a transferência de incentivo financeiro
referente à Estratégia Saúde da
Família (ESF) do Município de Ribeiro
Gonçalves (PI). |
| Portaria-2615 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
26 |
Suspende a transferência de incentivo financeiro
referente à Estratégia Saúde da
Família, do Município de Cajapió (MA). |
| Portaria-2616 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
26 |
Suspende a transferência de incentivo financeiro
referente à Estratégia Saúde da
Família, do Município de Leopoldo de Bulhões
(GO). |
| Portaria-2617 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
26 |
Autoriza liberação de recursos financeiros
para o Estado do Pará referente ao incentivo
para implantação de Organização de
Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-2618 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
26 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) 24h do Estado do Rio de Janeiro e
do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-2619 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
26 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA) 24h do Estado do Rio de Janeiro e
do Município do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-2620 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
26 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) do Rio de Janeiro e do Município
do Rio de Janeiro (RJ). |
| Portaria-2621 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
27 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Rio de Janeiro
e do Município de Rio Bonito (RJ). |
| Portaria-2622 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
27 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Rio de Janeiro
e do Município de Três Rios (RJ). |
| Portaria-2623 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
27 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado da Bahia e do
Município de Luís Eduardo Magalhães
(BA). |
| Portaria-2624 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
27 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da
Paraíba e do Município de Pombal (PB). |
| Portaria-2625 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
28 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado de Alagoas. |
| Portaria-2626 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
28 |
Autoriza o repasse do incentivo financeiro
do Programa Nacional de Melhoria do
Acesso e da Qualidade da Atenção Básica
(PMAQ-AB), denominado como Componente
de Qualidade do Piso de Atenção Básica
Variável. |
| Portaria-2627 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
41 |
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de
equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2628 |
MS-GM |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
43 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos
Polos da Academia da Saúde. |
| Consulta Pública-67 |
ANVISA |
16/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
43 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
dispõe sobre o ingrediente ativo T60 - TRICHODERMA HARZIANUM,
a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-68 |
ANVISA |
16/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
43 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
dispõe sobre o ingrediente ativo F47 - FLUAZINAM, a ser incluído
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-69 |
ANVISA |
16/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
44 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
dispõe sobre o ingrediente ativo C38 - CLORFLUAZUROM, a ser
incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-70 |
ANVISA |
16/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
44 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
dispõe sobre o ingrediente ativo P56 - PAECILOMYCES LILACINUS,
a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes
Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-71 |
ANVISA |
16/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
44 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
dispõe sobre o ingrediente ativo I15 - IMAZAMOXI, a ser incluído
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-72 |
ANVISA |
16/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
44 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta
Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas
críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
dispõe sobre o ingrediente ativo F67 - FLUTOLANIL, a ser incluído
na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos,
Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-23 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
44 |
Torna pública, nos termos
do art. 34, inciso II, c/c art. 59 do Decreto no 4.176, de 28 de março
de 2002, minuta de Portaria que aprova, na forma do anexo, as
Diretrizes Assistenciais Complementares referentes à Linha de Cuidado
ao Trauma na Rede de Atenção às Urgências e Emergências
"Linha de Cuidado ao Trauma". |
| Portaria-1281 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
45 |
Habilita os Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO) a receberem incentivos
financeiros destinados ao custeio
mensal dos serviços especializados de saúde
bucal. |
| Portaria-1282 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
45 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Minas Gerais. |
| Portaria-1283 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
54 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Pernambuco. |
| Portaria-1284 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
56 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-1285 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
62 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado da Paraíba. |
| Portaria-1286 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
65 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1287 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
66 |
Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Goiás. |
| Portaria-1288 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
69 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de Santa Catarina. |
| Portaria-1289 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
73 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná. |
| Portaria-1290 |
MS-SAS |
19/11/2012 |
20/11/2012 |
I |
77 |
Habilita estabelecimento como Unidade de Assistência de Alta Complexidade ao Paciente Portador de Obesidade Grave. |
