PORTARIA Nº 485, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho de Apoio às ações de Saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS , ente público federal, instrumento que integra a presente Portaria, independentemente de transcrição, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 366.321,00 (trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e vinte e um reais), sendo R$ 146.131,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e trinta e um reais), no exercício de 2008, oriundo do seu Orçamento nos termos da Lei nº 11.647, de 24.03.2008, e R$ 220.190,00 (duzentos e vinte mil, cento e noventa reais), no exercício subseqüente em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 30, do Decreto nº 93.872/86, com a finalidade de AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, conforme a seguir detalhado:

Processo nº 25000.145205/2008-18
ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS
CNPJ: 01.567.601/0001-43
DESPESAS CORRENTES: R$ 333.031,00
DESPESAS DE CAPITAL: R$ 33.290,00
NOTA DE CRÉDITO Nº 400812/2008

(Acrescido o valor de R$ 152.592,18, a título de Despesas Correntes, e R$ 4.694,03, a título de Despesas de Capital, pela PRT FNS/SE/MS nº 213 de 12.02.2009)

(Acrescido o valor de R$ 112.595,00, a título de Despesas Correntes, pela PRT FNS/SE/MS nº 447 de 15.06.2009)

(Acrescido o valor de R$ 204.089,18, a título de Despesas Correntes, e R$ 4.694,03, a título de Despesas de Capital, pela PRT FNS/SE/MS nº 65 de 08.03.2010)

(Acrescido o valor de R$ 82.733,87, a título de Despesas Correntes, e R$ 3.995,03, a título de Despesas de Capital, pela PRT FNS/SE/MS nº 51 de 20.04.2011)

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior serão transferidos pelo Ministério da Saúde de acordo com as suas disponibilidades financeiras e em conformidade com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho, sendo que esse período poderá ser alterado mediante reformulação do Plano aprovado. (Prazo prorrogado até 23/11/2010 pela PRT FNS/SE/MS nº 578 de 17.11.2009) (Prazo prorrogado até 23/06/2011 pela PRT FNS/SE/MS nº 308 de 18.10.2010) (Prazo prorrogado até 23/11/2011 pela PRT FNS/SE/MS nº 65 de 26.05.2011)

Art. 4º As dotações orçamentárias correspondentes serão descentralizadas de acordo com as normas vigentes, devendo os recursos financeiros serem repassados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a sua utilização de forma diversa da estabelecida no respectivo Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação federal pertinente. (Autorizada a modificação do Plano de Tabalho pela PRT SE/MS nº 552 de 17.12.2010)

Art. 5º - Os valores, porventura, não empenhados no corrente exercício, terão seus saldos anulados no final do exercício orçamentário.

Art. 6º Caberá ao Ministério da Saúde, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução
do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 7º Os bens produzidos ou adquiridos com os recursos transferidos por este instrumento integrarão o patrimônio do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS, mediante a apresentação de declaração de incorporação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI