PORTARIA Nº 735, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂN-DIA.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por delegação de competência contida na Portaria GM/MS Nº 93, de 5 de fevereiro de 2003, e em conformidade com as disposições dos §§ 2º e 3º do artigo 1º da IN/STN Nº 1, de 15 de janeiro de 1997 e do Decreto n. 6.170, de 25 de julho de 2007, e suas modificações, resolve:

Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho de Apoio às ações deSaúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBER-LÂNDIA, ente público federal, instrumento que integra a presente Portaria, independentemente de transcrição, com destinação de transferir recursos do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 196.960,00 (Cento e noventa e seis mil, novecentos e sessenta reais), sendo R$ 56.885,33 (Cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e trinta e três Centavos), no exercício de 2008, oriundo do seu Orçamento nos termos da Lei Nº 11.647, de 24.03.2008, e R$ 140.074,67 (Cento e quarenta mil, setenta e quatro reais e sessenta e sete Centavos), no exercício subseqüente em observância ao disposto no parágrafo 1º do artigo 30, do Decreto Nº 93.872/86, com a finalidade de PROGRAMA NACIONAL DE REORIENTACAO DA FORMACAO PROFISSIONAL EM SAUDE - PRO-SAUDE, con-forme a seguir detalhado:

Processo Nº 25000.112761/2008-08

ÓRGÃO CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA SAÚDE/FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

ENTIDADE CONVENENTE E/OU EXECUTORA: FUN-DAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA

CNPJ: 25.648.387/0001-18

DESPESAS CORRENTES: R$ 131.200,00

DESPESAS DE CAPITAL: R$ 65.760,00

NOTA DE CRÉDITO Nº 401965/2008

(Acrescido o valor de R$ 41.566,67, a título de Despesas Correntes, e R$ 52.608,00, a título de Despesas de Capital, pela PRT FNS/SE/MS nº 215 de 12.02.2009)

(Acrescido o valor de R$ 45.900,00, a título de Despesas Correntes, pela PRT FNS/SE/MS nº 452 de 25.06.2009)

(Acrescido o valor de R$ 36.733,33, a título de Despesas Correntes, pela PRT FNS/SE/MS nº 477 de 24.07.2009)

(Acrescido o valor de R$ 3.435,76, a título de Despesas Correntes, e R$ 20.929,12, a título de Despesas de Capital, pela PRT FNS/SE/MS nº 118 de 22.03.2010)

(Acrescido o valor de R$ 2.105,18, a título de Despesas Correntes, e R$ 7.296,12, a título de Despesas de Capital, pela PRT FNS/SE/MS nº 35 de 28.03.2012)

Art. 2º Os recursos de que trata o artigo anterior serão transferidos pelo Ministério da Saúde de acordo com as suas disponibilidades financeiras e em conformidade com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho aprovado.

Art. 3º O período de execução do objeto observará o prazo estabelecido no Plano de Trabalho, sendo que esse período poderá ser alterado mediante reformulação do Plano aprovado. (Prazo prorrogado até 17/03/2012 pela PRT FNS/SE/MS nº 3 de 05.01.2012)

Art. 4º As dotações orçamentárias correspondentes serão descentralizadas de acordo com as normas vigentes, devendo os recursos financeiros serem repassados por meio da Conta Única do Tesouro Nacional, sendo vedada a sua utilização de forma diversa da estabelecida no respectivo Plano de Trabalho, em conformidade com a legislação federal pertinente.

Art. 5º Os valores, porventura, não empenhados no corrente exercício, terão seus saldos anulados no final do exercício orçamentário.

Art. 6º Caberá ao Ministério da Saúde, ou a quem ele delegar, exercer o acompanhamento das ações previstas para a execução do Plano de Trabalho, de modo a apoiar e evidenciar a boa e regular aplicação dos recursos transferidos.

Art. 7º Os bens produzidos ou adquiridos com os recursos transferidos por este instrumento integrarão o patrimônio do(a) FUN-DAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, mediante a apresentação de declaração de incorporação.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MÁRCIA BASSIT LAMEIRO DA COSTA MAZZOLI