Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Secretaria de Vigilância em Saúde
PORTARIA Nº 184, DE 24 DE JUNHO DE 2010
O SECRETÁRIO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 45, do Decreto nº. 6.860, de 27 de maio de 2009, e
Considerando a Portaria nº. 687/GM/MS, de 30 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS);
Considerando a Portaria n. 737/GM/MS de 16 de maio de 2001, que aprova a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;
Considerando a Portaria n. 936/GM/MS, de 18 de maio de 2004, que dispõe sobre a estruturação da Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde e a implantação e implementação e de Núcleos de Prevenção à Violência em Estado e Municípios;
Considerando a Portaria n. 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Municípios, Distrito Federal;
Considerando a Portaria n. 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as diretrizes do Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS com seus três componentes: Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão;
Considerando a Portaria n. 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
Considerando a Portaria n. 2.669/GM/MS, de 03 de novembro de 2009, que estabelece prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010-2011;
Considerando o Decreto Nº 5.658 de 2 de janeiro de 2006, que promulga a Convenção-quadro sobre Controle do uso do Tabaco; e
Considerando a necessidade de integração e continuidade das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, resolve:
Art. 1º Estabelecer o mecanismo de repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, por meio do Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde, para as ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis com a Estratégia de Saúde da Família, perfazendo um investimento de R$ 56.000.000,00 (cinqüenta e seis milhões de reais) para o ano de 2010.
I - Os entes Federados Municipais poderão auferir o valor R$35.000,00 pelas propostas de ações.
II - Os entes Federados Estaduais poderão auferir o valor de R$75.000,00 caso apresentem propostas de ações que contemplem o apoio ao planejamento acompanhamento e monitoramento das ações dos municípios, ou o valor de R$35.000,00, caso apresentem propostas de ações especificas para implementação de ações conforme descrito no art.2º.
Art. 2º Os recursos de que trata esta Portaria destinam-se a promover a continuidade de propostas de ações apresentadas pelos entes que compõem a Rede Nacional de Promoção da Saúde financiada em Editais e Portarias e pelos que são prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, relativos às sete ações específicas da Política Nacional de Promoção da Saúde:
I - Prática Corporal / Atividade Física;
II - Redução da Morbidade por Acidentes de Trânsito;
III - Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura da Paz;
IV - Redução da Morbidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas;
V - Prevenção e Controle do Tabagismo;
VI - Alimentação Saudável;
VII - Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
Art. 3º São considerados entes elegíveis para o financiamento das ações de promoção da saúde, aqueles que:
I - Integrem a Rede Nacional de Promoção da Saúde, nos termos da Portaria Nº 2.608/GM/MS, de 28 de dezembro de 2005; dos Editais n. 2/SVS/MS, de 11 de setembro de 2006 e n. 3/SVS/MS, de 11 de setembro de 2006, da Portaria n. 1.356/GM/MS, de 23 de junho de 2006, dos Editais n. 1/SVS/MS, de 14 de setembro de 2007 e n. 2/SVS/MS, de 14 de setembro de 2007, da Portaria n. 1.384/GM/MS, de 12 de junho de 2007; Portaria n. 79/SVS/MS, de 23 de setembro de 2008 e da Portaria n. 139/SVS/MS, de 11 de agosto de 2009, que compõem o Anexo I, desta Portaria;
II - Integrem a lista de municípios prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde nos estados, municípios e Distrito Federal, conforme instrutivo dos indicadores pactuados na Portaria Nº 2.669/GM/MS, de 3 de novembro de 2009, que compõem o Anexo II desta Portaria.
Art.4º Os entes federados elegíveis deverão cadastrar uma única proposta de ação que disponha sobre continuidade, fortalecimento, ampliação das ações desenvolvidas e /ou sobre uma nova ação, desde que atenda o disposto nos incisos I a VII, do artigo 2º desta Portaria, com ênfase nas ações de Prevenção de Violência e Estímulo à Cultura da Paz; Redução da Morbidade por Acidentes de Trânsito e Prática Corporal e Atividade Física.
§ 1º O ente federado elegível, se contemplado em mais de um critério de elegibilidade, fará jus a um único financiamento, que se refere à proposta de ação;
§ 2º Somente as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde serão consideradas proponentes da proposta de ação.
Art.5º O período de cadastro será de 25 de junho a 31 de agosto de 2010, exclusivamente pelo formulário disponível no link: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=4247.
§ 1º Em caso de cadastro duplicado do mesmo ente federado com a mesma proposta de ação, a Secretaria de Vigilância em Saúde optará por avaliar o último cadastro realizado no site;
§ 2º Em caso de duplo cadastro do mesmo ente federado com propostas de ações diferentes, a Secretaria de Vigilância em Saúde procederá com a seleção de apenas 1(uma) delas;
§ 3º Não serão analisados as propostas de ações enviadas por fax, e-mail ou correio.
Art.6º O cadastro da proposta de ação no link apresentado no Art. 5º desta Portaria deverá observar as seguintes questões, sob pena de invalidação:
I - Preenchimento de todos os blocos do formulário - Identificação do proponente, informação sobre a proposta de ação e informações sobre o financiamento no ano 2009, conforme Anexo III desta Portaria;
II - Anexação de documento com assinatura do(a) Governador de Estado, ou Prefeito, ou Secretário(a) de Saúde do Estado ou Secretário de Saúde do Município (Anexo IV).
Parágrafo único. As informações sobre o financiamento no ano de 2009 são obrigatórias apenas para os entes Federados incluídos nas Portarias nº. 3.060/GM/MS, de 19 de dezembro de 2009, Portaria nº. 3.308/GM/MS, de 24 de dezembro de 2009 e a Portaria nº. 3.309/GM/MS, de 24 de dezembro de 2009.
Art.7º Todos os municípios deverão apresentar as propostas de ações para os respectivos Conselhos de Saúde e os Estados às respectivas Comissões Intergestoras Bipartites (CIB).
I - As respectivas resoluções deverão estar disponíveis no município e Estado para posterior monitoramento da Secretaria de Vigilância em Saúde e dos órgãos de controle para possíveis consultas.
II - As propostas de ações de promoção deverão ser inseridas na Programação Anual de Saúde.
Art. 8º As propostas de ações apresentados pelos entes federados serão validados por comissão constituída pela Coordenação Geral de Vigilância e Agravos e Doenças não Transmissíveis - CGDANT/DASIS/SVS/MS, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) e técnicos convidados pelo Ministério da Saúde.
Art. 9º Não serão incluídos os entes federados beneficiados que estejam com repasse bloqueado do componente de Vigilância e Promoção da Saúde, conforme estabelecido na Portaria n. 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009.
Art. 10. Após a análise e validação das propostas de ações será publicada Portaria do Ministério da Saúde dispondo sobre autorização de repasse dos recursos, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, com a listagem dos entes federados beneficiados.
Art. 11. Caso os números de propostas de ações validados sejam inferiores ao número de entes federados que fazem parte da Rede Nacional de Promoção da Saúde, haverá redistribuição do valor total do recurso destinado.
Art. 12. Os créditos orçamentários de que trata esta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.1444.20AL.0001 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios certificados para as ações de Vigilância em Saúde.
Art.13. Os casos omissos e não contemplados nesta Portaria serão dirimidos pela CGDANT/DASIS/SVS/MS, observada a legislação vigente.
Art.14. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERSON OLIVEIRA PENNA
ANEXO
Entes Federados que compõem a Rede Nacional de Promoção da Saúde
| IBGE | UF | E S TA D O S |
| 11 | RO | RONDÔNIA |
| 12 | AC | ACRE |
| 13 | AM | AMAZONAS |
| 14 | RR | RORAIMA |
| 15 | PA | PA R Á |
| 16 | AP | AMAPÁ |
| 17 | TO | TO C A N T I N S |
| 21 | MA | MARANHÃO |
| 22 | PI | PIAUÍ |
| 23 | CE | CEARÁ |
| 24 | RN | RIO GRANDE DO NORTE |
| 25 | PB | PA R A Í B A |
| 26 | PE | PERNAMBUCO |
| 27 | AL | ALAGOAS |
| 28 | SE | SERGIPE |
| 29 | BA | BAHIA |
| 31 | MG | MINAS GERAIS |
| 32 | ES | ESPÍRITO SANTO |
| 33 | RJ | RIO DE JANEIRO |
| 35 | SP | SÃO PAULO |
| 41 | PR | PA R A N Á |
| 42 | SC | SANTA CATARINA |
| 43 | RS | RIO GRANDE DO SUL |
| 50 | MS | MATO GROSSO DO SUL |
| 51 | MT | MATO GROSSO |
| 52 | GO | GOIÁS |
| 53 | DF | DISTRITO FEDERAL |
| IBGE | UF | MUNICÍPIOS |
| 1200401 | AC | RIO BRANCO - AC |
| 1200252 | AC | EPITACIOLANDIA - AC |
| 1200336 | AC | MANCIO LIMA - AC |
| 1200344 | AC | MANOEL URBANO - AC |
| 1200351 | AC | MARECHAL THAUMATURGO - AC |
| 1200385 | AC | PLACIDO DE CASTRO - AC |
| 2700300 | AL | ARAPIRACA - AL |
| 2704302 | AL | MACEIO - AL |
| 2700201 | AL | ANADIA - AL |
| 2700409 | AL | ATALAIA - AL |
| 2700508 | AL | BARRA DE SANTO ANTONIO - AL |
| 2700607 | AL | BARRA DE SAO MIGUEL - AL |
| 2700706 | AL | BATALHA - AL |
| 2700904 | AL | BELO MONTE - AL |
| 2701308 | AL | CAJUEIRO - AL |
| 2701407 | AL | CAMPO ALEGRE - AL |
| 2701506 | AL | CAMPO GRANDE - AL |
| 2701704 | AL | CAPELA - AL |
| 2701902 | AL | CHA PRETA - AL |
| 2702108 | AL | COLONIA LEOPOLDINA - AL |
| 2702306 | AL | CORURIPE - AL |
| 2702355 | AL | CRAIBAS - AL |
| 2702405 | AL | DELMIRO GOUVEIA - AL |
| 2702504 | AL | DOIS RIACHOS - AL |
| 2702553 | AL | ESTRELA DE ALAGOAS - AL |
| 2702603 | AL | FEIRA GRANDE - AL |
| 2702801 | AL | FLEXEIRAS - AL |
| 2702900 | AL | GIRAU DO PONCIANO - AL |
| 2703007 | AL | IBATEGUARA - AL |
| 2703205 | AL | IGREJA NOVA - AL |
| 2703403 | AL | JACAREDOS HOMENS - AL |
| 2703502 | AL | JACUIPE - AL |
| 2703601 | AL | JAPARATINGA - AL |
| 2703700 | AL | JARAMATAIA - AL |
| 2703759 | AL | JEQUIA DA PRAIA - AL |
| 2703809 | AL | JOAQUIM GOMES - AL |
| 2704005 | AL | JUNQUEIRO - AL |
| 2704104 | AL | LAGOA DA CANOA - AL |
| 2704203 | AL | LIMOEIRO DE ANADIA - AL |
| 2704906 | AL | MAR VERMELHO - AL |
| 2704500 | AL | MARAGOGI - AL |
| 2704609 | AL | MARAVILHA - AL |
| 2704708 | AL | MARECHAL DEODORO - AL |
| 2705101 | AL | MATRIZ DE CAMARAGIBE - AL |
| 2705200 | AL | MESSIAS - AL |
| 2705507 | AL | MURICI - AL |
| 2705705 | AL | OLHO D AGUA DAS FLORES - AL |
| 2705903 | AL | OLHO D AGUA GRANDE - AL |
| 2706109 | AL | OURO BRANCO - AL |
| 2706307 | AL | PALMEIRA DOS INDIOS - AL |
| 2706406 | AL | PAO DE ACUCAR - AL |
| 2706448 | AL | PARIPUEIRA - AL |
| 2706505 | AL | PASSO DE CAMARAGIBE - AL |
| 2706604 | AL | PAULO JACINTO - AL |
| 2706703 | AL | PENEDO - AL |
| 2706802 | AL | PIACABUCU - AL |
| 2706901 | AL | PILAR - AL |
| 2707008 | AL | PINDOBA - AL |
| 2707206 | AL | POCO DAS TRINCHEIRAS - AL |
| 2707305 | AL | PORTO CALVO - AL |
| 2707404 | AL | PORTO DE PEDRAS - AL |
| 2707602 | AL | QUEBRANGULO - AL |
| 2707701 | AL | RIO LARGO - AL |
| 2707909 | AL | SANTA LUZIA DO NORTE - AL |
| 2708006 | AL | SANTANA DO IPANEMA - AL |
| 2708105 | AL | SANTANA DO MUNDAU - AL |
| 2708303 | AL | SAO JOSE DA LAJE - AL |
| 2708402 | AL | SAO JOSE DA TAPERA - AL |
| 2708501 | AL | SAO LUIS DO QUITUNDE - AL |
| 2708600 | AL | SAO MIGUEL DOS CAMPOS - AL |
| 2708709 | AL | SAO MIGUEL DOS MILAGRES - AL |
| 2708907 | AL | SATUBA - AL |
| 2708956 | AL | SENADOR RUI PALMEIRA - AL |
| 2709103 | AL | TAQUARANA - AL |
| 2709152 | AL | TEOTONIO VILELA - AL |
| 2709202 | AL | TRAIPU - AL |
| 2709301 | AL | UNIAO DOS PALMARES - AL |
| 2709400 | AL | VICOSA - AL |
| 1302603 | AM | MANAUS - AM |
| 1300144 | AM | APUI - AM |
| 1300805 | AM | BORBA - AM |
| 1302405 | AM | LABREA - AM |
| 1302504 | AM | MANACAPURU - AM |
| 1303106 | AM | NOVA OLINDA DO NORTE - AM |
| 1303809 | AM | SAO GABRIEL DA CACHOEIRA - AM |
| 1600303 | AP | MACAPA - AP |
| 1600600 | AP | SANTANA - AP |
| 2910800 | BA | FEIRA DE SANTANA - BA |
| 2914802 | BA | ITABUNA - BA |
| 2918407 | BA | JUAZEIRO - BA |
| 2927408 | BA | SALVADOR - BA |
| 2933307 | BA | VITORIA DA CONQUISTA - BA |
| 2900108 | BA | ABAIRA - BA |
| 2900207 | BA | ABARE - BA |
| 2900702 | BA | ALAGOINHAS - BA |
| 2901007 | BA | AMARGOSA - BA |
| 2 9 0 11 0 6 | BA | AMELIA RODRIGUES -BA |
| 2901502 | BA | ANGUERA - BA |
| 2902252 | BA | ARATACA - BA |
| 2903102 | BA | BARRA DO ROCHA - BA |
| 2903201 | BA | BARREIRAS - BA |
| 2903235 | BA | BARRO ALTO - BA |
| 2903805 | BA | BOA VISTA DO TUPIM - BA |
| 2904001 | BA | BONINAL - BA |
| 2904902 | BA | CACHOEIRA - BA |
| 2905404 | BA | CAIRU - BA |
| 2905701 | BA | CAMACARI - BA |
| 2905800 | BA | CAMAMU - BA |
| 2905909 | BA | CAMPO ALEGRE DE LOURDES - BA |
| 2906857 | BA | CAPELA DO ALTO ALEGRE - BA |
| 2908903 | BA | CORACAO DE MARIA - BA |
| 2909802 | BA | CRUZ DAS ALMAS - BA |
| 2909901 | BA | CURACA - BA |
| 2910057 | BA | DIAS D'AVILA - BA |
| 2910602 | BA | ESPLANADA - BA |
| 2910727 | BA | EUNAPOLIS - BA |
| 2 9 11 2 0 4 | BA | GANDU -BA |
| 2 9 11 6 0 0 | BA | GOVERNADOR MANGABEIRA -BA |
| 2 9 11 7 0 9 | BA | GUANAMBI -BA |
| 2 9 11 9 0 7 | BA | IACU -BA |
| 2912004 | BA | IBIASSUCE - BA |
| 2912103 | BA | IBICARAI - BA |
| 2912400 | BA | IBIPEBA - BA |
| 2912905 | BA | IBIRATAIA - BA |
| 2913457 | BA | IGRAPIUNA - BA |
| 2913507 | BA | IGUAI - BA |
| 2913606 | BA | ILHEUS - BA |
| 2913705 | BA | INHAMBUPE - BA |
| 2914000 | BA | IPIRA - BA |
| 2915007 | BA | ITAETE - BA |
| 2915205 | BA | ITAGIBA - BA |
| 2915601 | BA | ITAMARAJU - BA |
| 2915700 | BA | ITAMARI - BA |
| 2917300 | BA | ITUBERA - BA |
| 2917508 | BA | JACOBINA - BA |
| 2917607 | BA | JAGUAQUARA - BA |
| 2917805 | BA | JAGUARIPE - BA |
| 2918001 | BA | JEQUIE - BA |
| 2919553 | BA | LUIS EDUARDO MAGALHAES - BA |
| 2920502 | BA | MARACAS - BA |
| 2920601 | BA | MARAGOGIPE - BA |
| 2921401 | BA | MIRANGABA - BA |
| 2922300 | BA | MURITIBA - BA |
| 2922508 | BA | NAZARE - BA |
| 2922607 | BA | NILO PECANHA - BA |
| 2922755 | BA | NOVA IBIA - BA |
| 2923506 | BA | PALMEIRAS - BA |
| 2924009 | BA | PAULO AFONSO - BA |
| 2924058 | BA | PEDE SERRA - BA |
| 2924900 | BA | PLANALTINO - BA |
| 2925303 | BA | PORTO SEGURO - BA |
| 2925501 | BA | PRADO - BA |
| 2926301 | BA | RIACHAO DO JACUIPE - BA |
| 2928406 | BA | SANTA RITA DE CASSIA - BA |
| 2928703 | BA | SANTO ANTONIO DE JESUS - BA |
| 2929107 | BA | SAO FELIPE - BA |
| 2929008 | BA | SAO FELIX - BA |
| 2929255 | BA | SAO GABRIEL - BA |
| 2930402 | BA | SERRA PRETA - BA |
| 2930709 | BA | SIMÕES FILHO - BA |
| 2930774 | BA | SOBRADINHO - BA |
| 2 9 3 11 0 3 | BA | TANQUINHO -BA |
| 2931350 | BA | TEIXEIRA DE FREITAS - BA |
| 2931608 | BA | TEOLANDIA - BA |
| 2932200 | BA | UBAITABA - BA |
| 2932408 | BA | UIBAI - BA |
| 2932903 | BA | VALENCA - BA |
| 2933174 | BA | VARZEDO - BA |
| 2933455 | BA | WANDERLEY - BA |
| 2303709 | CE | CAUCAIA - CE |
| 2304400 | CE | FORTALEZA - CE |
| 2312908 | CE | SOBRAL - CE |
| 2301208 | CE | ARACOIABA - CE |
| 2301406 | CE | ARATUBA - CE |
| 2301851 | CE | BANABUIU - CE |
| 2301901 | CE | BARBALHA - CE |
| 2301950 | CE | BARREIRA - CE |
| 2302107 | CE | BATURITE - CE |
| 2302206 | CE | BEBERIBE - CE |
| 2302305 | CE | BELA CRUZ - CE |
| 2302404 | CE | BOA VIAGEM - CE |
| 2302909 | CE | CAPISTRANO - CE |
| 2303006 | CE | CARIDADE - CE |
| 2303303 | CE | CARIUS - CE |
| 2303402 | CE | CARNAUBAL - CE |
| 2303659 | CE | CATUNDA - CE |
| 2303808 | CE | CEDRO - CE |
| 2303907 | CE | CHAVAL - CE |
| 2303931 | CE | CHORO - CE |
| 2304004 | CE | COREAU - CE |
| 2304236 | CE | CROATA - CE |
| 2304251 | CE | CRUZ - CE |
| 2304301 | CE | FARIAS BRITO - CE |
| 2304350 | CE | FORQUILHA - CE |
| 2304954 | CE | GUAIUBA - CE |
| 2305001 | CE | GUARACIABA DO NORTE - CE |
| 2305209 | CE | HIDROLANDIA - CE |
| 2305266 | CE | IBARETAMA - CE |
| 2305308 | CE | IBIAPINA - CE |
| 2305332 | CE | IBICUITINGA - CE |
| 2305506 | CE | IGUATU - CE |
| 2306009 | CE | IRACEMA - CE |
| 2306108 | CE | IRAUCUBA - CE |
| 2306256 | CE | ITAITINGA - CE |
| 2307601 | CE | LIMOEIRO DO NORTE - CE |
| 2308401 | CE | MISSAO VELHA - CE |
| 2308500 | CE | MOMBACA - CE |
| 2308708 | CE | MORADA NOVA - CE |
| 2308906 | CE | MORRINHOS - CE |
| 2309102 | CE | MULUNGU - CE |
| 2309458 | CE | OCARA - CE |
| 2309706 | CE | PACATUBA - CE |
| 2310001 | CE | PALHANO - CE |
| 2310209 | CE | PARACURU - CE |
| 2310407 | CE | PARAMOTI - CE |
| 2310704 | CE | PENTECOSTE - CE |
| 2 3 11 3 0 6 | CE | QUIXADA -CE |
| 2 3 11 4 0 5 | CE | QUIXERAMOBIM -CE |
| 2 3 11 6 0 3 | CE | REDENCAO -CE |
| 2 3 11 7 0 2 | CE | RERIUTABA -CE |
| 2 3 11 9 0 0 | CE | SABOEIRO -CE |
| 2312205 | CE | SANTA QUITERIA - CE |
| 2312304 | CE | SAO BENEDITO - CE |
| 2312403 | CE | SÃO GONCALO DO AMARANTE - CE |
| 2312700 | CE | SENADOR POMPEU - CE |
| 2313757 | CE | UMIRIM - CE |
| 2314102 | CE | VICOSA DO CEARA - CE |
| 3201308 | ES | CARIACICA - ES |
| 3204906 | ES | SAO MATEUS - ES |
| 3205002 | ES | SERRA - ES |
| 3205200 | ES | VILA VELHA - ES |
| 3205309 | ES | VITORIA - ES |
| 3200136 | ES | AGUIA BRANCA - ES |
| 3200805 | ES | BAIXO GUANDU - ES |
| 3201001 | ES | BOA ESPERANCA - ES |
| 3 2 0 11 5 9 | ES | BREJETUBA -ES |
| 3201407 | ES | CASTELO - ES |
| 3201506 | ES | COLATINA - ES |
| 3202405 | ES | GUARAPARI - ES |
| 3202702 | ES | ITAGUACU - ES |
| 3203056 | ES | JAGUARE - ES |
| 3203130 | ES | JOAO NEIVA - ES |
| 3203304 | ES | MANTENOPOLIS - ES |
| 3203502 | ES | MONTANHA - ES |
| 3204005 | ES | PANCAS - ES |
| 3204054 | ES | PEDRO CANARIO - ES |
| 3204658 | ES | SAO DOMINGOS DO NORTE - ES |
| 3204708 | ES | SAO GABRIEL DA PALHA - ES |
| 3204955 | ES | SAO ROQUE DO CANAA - ES |
| 3205176 | ES | VILA VALERIO - ES |
| 5201405 | GO | APARECIDA DE GOIANIA - GO |
| 5208707 | GO | GOIANIA - GO |
| 5212501 | GO | LUZIANIA - GO |
| 5218805 | GO | RIO VERDE - GO |
| 5200100 | GO | ABADIANIA - GO |
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| 5201504 | GO | APORE - GO |
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| 5215900 | GO | PALMINOPOLIS - GO |
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| 5216809 | GO | PETROLINA DE GOIAS - GO |
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| 5218102 | GO | PORTELANDIA - GO |
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| 5219001 | GO | SANCLERLANDIA - GO |
| 5219209 | GO | SANTA CRUZ DE GOIAS - GO |
| 5219407 | GO | SANTA RITA DO ARAGUAIA - GO |
| 5219753 | GO | SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO - GO |
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| 5220058 | GO | SAO JOAO DA PARAUNA - GO |
| 5220108 | GO | SAO LUIS DE MONTES BELOS - GO |
| 5220157 | GO | SAO LUIZ DO NORTE - GO |
| 5220264 | GO | SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO - GO |
| 5220504 | GO | SERRANOPOLIS - GO |
| 5220603 | GO | SILVANIA - GO |
| 5221007 | GO | TAQUARAL DE GOIAS - GO |
| 5221080 | GO | TERESINA DE GOIAS - GO |
| 5221304 | GO | TRES RANCHOS - GO |
| 5221403 | GO | TRINDADE - GO |
| 5221452 | GO | TROMBAS - GO |
| 5221502 | GO | TURVANIA - GO |
| 5221601 | GO | URUACU - GO |
| 5221700 | GO | URUANA - GO |
| 5221908 | GO | VARJAO - GO |
| 5222054 | GO | VICENTINOPOLIS - GO |
| 2105302 | MA | IMPERATRIZ - MA |
| 2 111 3 0 0 | MA | SAO LUIS - MA |
| 2100303 | MA | ALDEIAS ALTAS - MA |
| 2100477 | MA | ALTO ALEGRE DO PINDARE - MA |
| 2100550 | MA | AMAPA DO MARANHAO - MA |
| 2 1 0 11 0 3 | MA | AXIXA -MA |
| 2101251 | MA | BACABEIRA - MA |
| 2101400 | MA | BALSAS - MA |
| 2101707 | MA | BARREIRINHAS - MA |
| 2101731 | MA | BELAGUA - MA |
| 2101939 | MA | BERNARDO DO MEARIM - MA |
| 2102036 | MA | BOM JESUS DAS SELVAS - MA |
| 2102077 | MA | BOM LUGAR - MA |
| 2102150 | MA | BREJO DE AREIA - MA |
| 2102408 | MA | CAJAPIO - MA |
| 2102556 | MA | CAMPESTRE DO MARANHAO - MA |
| 2102705 | MA | CANTANHEDE - MA |
| 2102804 | MA | CAROLINA - MA |
| 2102903 | MA | CARUTAPERA - MA |
| 2103000 | MA | CAXIAS - MA |
| 2103158 | MA | CENTRO DO GUILHERME - MA |
| 2103174 | MA | CENTRO NOVO DO MARANHAO - MA |
| 2103208 | MA | CHAPADINHA - MA |
| 2103307 | MA | CODO - MA |
| 2103604 | MA | COROATA - MA |
| 2103901 | MA | DUQUE BACELAR - MA |
| 2104057 | MA | ESTREITO - MA |
| 2104305 | MA | GODOFREDO VIANA - MA |
| 2104552 | MA | GOVERNADOR EDISON LOBAO - MA |
| 2104602 | MA | GOVERNADOR EUGENIO BARROS - MA |
| 2104651 | MA | GOVERNADOR NEWTON BELLO - MA |
| 2105005 | MA | HUMBERTO DE CAMPOS - MA |
| 2105203 | MA | IGARAPEGRANDE - MA |
| 2105351 | MA | ITAIPAVA DO GRAJAU - MA |
| 2105401 | MA | ITAPECURU MIRIM - MA |
| 2105427 | MA | ITINGA DO MARANHAO - MA |
| 2105658 | MA | JUNCO DO MARANHAO - MA |
| 2105708 | MA | LAGO DA PEDRA - MA |
| 2105807 | MA | LAGO DO JUNCO - MA |
| 2105948 | MA | LAGO DOS RODRIGUES - MA |
| 2105922 | MA | LAGOA DO MATO - MA |
| 2106003 | MA | LIMA CAMPOS - MA |
| 2106201 | MA | LUIS DOMINGUES - MA |
| 2106375 | MA | MARANHAOZINHO - MA |
| 2106805 | MA | MIRINZAL - MA |
| 2107001 | MA | MONTES ALTOS - MA |
| 2107100 | MA | MORROS - MA |
| 2107456 | MA | OLINDA NOVA DO MARANHAO - MA |
| 2107506 | MA | PACO DO LUMIAR - MA |
| 2108108 | MA | PAULO RAMOS - MA |
| 2108207 | MA | PEDREIRAS - MA |
| 2108504 | MA | PINDARE-MIRIM - MA |
| 2108603 | MA | PINHEIRO - MA |
| 2108801 | MA | PIRAPEMAS - MA |
| 2108900 | MA | POCAO DE PEDRAS - MA |
| 2109007 | MA | PORTO FRANCO - MA |
| 2109056 | MA | PORTO RICO DO MARANHAO - MA |
| 2109106 | MA | PRESIDENTE DUTRA - MA |
| 2109239 | MA | PRESIDENTE MEDICI - MA |
| 2109270 | MA | PRESIDENTE SARNEY - MA |
| 2109304 | MA | PRESIDENTE VARGAS - MA |
| 2109452 | MA | RAPOSA - MA |
| 2109502 | MA | RIACHAO - MA |
| 2109551 | MA | RIBAMAR FIQUENE - MA |
| 2109601 | MA | ROSARIO - MA |
| 2109809 | MA | SANTA HELENA - MA |
| 2 11 0 0 3 9 | MA | SANTA LUZIA DO PARUA -MA |
| 2 11 0 1 0 4 | MA | SANTA QUITERIA DO MARANHAO -MA |
| 2 11 0 2 0 3 | MA | SANTA RITA -MA |
| 2 11 0 2 7 8 | MA | SANTO AMARO DO MARANHAO -MA |
| 2110401 | MA | SAO BENEDITO DO RIO PRETO - MA |
| 2 11 0 5 0 0 | MA | SAO BENTO -MA |
| 2 111 0 2 9 | MA | SAO JOAO DO CARU - MA |
| 2 111 2 0 1 | MA | SAO JOSE DE RIBAMAR - MA |
| 2 111 5 3 2 | MA | SAO PEDRO DA AGUA BRANCA - MA |
| 2 111 6 3 1 | MA | SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA - MA |
| 2 111 6 7 2 | MA | SAO ROBERTO - MA |
| 2 111 8 0 5 | MA | SITIO NOVO - MA |
| 2 11 2 0 0 1 | MA | TASSO FRAGOSO -MA |
| 2 11 2 2 0 9 | MA | TIMON -MA |
| 2 11 2 2 3 3 | MA | TRIZIDELA DO VALE -MA |
| 2 11 2 2 7 4 | MA | TUFILANDIA -MA |
| 2 11 2 3 0 8 | MA | TUNTUM -MA |
| 2 11 2 4 0 7 | MA | TURIACU -MA |
| 2 11 2 4 5 6 | MA | TURILANDIA -MA |
| 2 11 2 8 0 3 | MA | VIANA -MA |
| 2 11 2 8 5 2 | MA | VILA NOVA DOS MARTIRIOS -MA |
| 2 11 3 0 0 9 | MA | VITORINO FREIRE -MA |
| 2 11 4 0 0 7 | MA | ZEDOCA -MA |
| 3106200 | MG | BELO HORIZONTE - MG |
| 3106705 | MG | BETIM - MG |
| 3 11 8 6 0 1 | MG | C O N TA G E M |
| 3127701 | MG | GOVERNADOR VALADARES - MG |
| 3129806 | MG | IBIRITE - MG |
| 3143302 | MG | MONTES CLAROS - MG |
| 3154606 | MG | RIBEIRAO DAS NEVES - MG |
| 3157807 | MG | SANTA LUZIA - MG |
| 3168606 | MG | TEOFILO OTONI - MG |
| 3170107 | MG | UBERABA - MG |
| 3170206 | MG | UBERLANDIA - MG |
| 3100401 | MG | ACAIACA - MG |
| 3101508 | MG | ALEM PARAIBA - MG |
| 3101607 | MG | ALFENAS - MG |
| 3102209 | MG | ALVARENGA - MG |
| 3102803 | MG | ANDRELANDIA - MG |
| 3102852 | MG | ANGELANDIA - MG |
| 3104106 | MG | ARCEBURGO - MG |
| 3104403 | MG | ARGIRITA - MG |
| 3104700 | MG | ATALEIA - MG |
| 3105103 | MG | BAMBUI - MG |
| 3105608 | MG | BARBACENA - MG |
| 3107307 | MG | BOCAIUVA - MG |
| 3107406 | MG | BOM DESPACHO - MG |
| 3108008 | MG | BOM SUCESSO - MG |
| 3108255 | MG | BONITO DE MINAS - MG |
| 3108305 | MG | BORDA DA MATA - MG |
| 3108909 | MG | BRASOPOLIS - MG |
| 3109303 | MG | BURITIS - MG |
| 3109709 | MG | CACHOEIRA DE MINAS - MG |
| 3 11 0 0 0 4 | MG | CAETE -MG |
| 3 11 0 6 0 8 | MG | CAMBUI -MG |
| 3 11 2 4 0 6 | MG | CAPETINGA -MG |
| 3 11 2 6 0 4 | MG | CAPINOPOLIS -MG |
| 3 11 2 8 0 2 | MG | CAPITOLIO -MG |
| 3 11 3 4 0 4 | MG | CARATINGA -MG |
| 3 11 4 0 0 6 | MG | CARMO DA MATA -MG |
| 3 11 5 0 0 3 | MG | CASCALHO RICO -MG |
| 3 11 5 1 0 2 | MG | CASSIA -MG |
| 3 11 5 3 0 0 | MG | CATAGUASES -MG |
| 3 11 5 4 0 9 | MG | CATAS ALTAS DA NORUEGA -MG |
| 3 11 5 4 7 4 | MG | CATUTI -MG |
| 3 11 6 4 0 7 | MG | CLARAVAL -MG |
| 3 11 7 6 0 3 | MG | CONCEICAO DO PARA -MG |
| 3 11 8 0 0 7 | MG | CONGONHAS -MG |
| 3 11 8 2 0 5 | MG | CONQUISTA -MG |
| 3 11 8 5 0 2 | MG | CONSOLACAO -MG |
| 3120151 | MG | CRISOLITA - MG |
| 3 1 2 11 0 0 | MG | DELFIM MOREIRA -MG |
| 3121902 | MG | DIVINESIA - MG |
| 3122306 | MG | DIVINOPOLIS - MG |
| 3122454 | MG | DIVISOPOLIS - MG |
| 3122603 | MG | DOM JOAQUIM - MG |
| 3123403 | MG | DORESOPOLIS - MG |
| 3123700 | MG | ENGENHEIRO CALDAS - MG |
| 3124005 | MG | ERVALIA - MG |
| 3124500 | MG | ESTIVA - MG |
| 3124609 | MG | ESTRELA DALVA - MG |
| 3125101 | MG | EXTREMA - MG |
| 3126307 | MG | FORTALEZA DE MINAS - MG |
| 3126604 | MG | FRANCISCO DUMONT - MG |
| 3126752 | MG | FRANCISCOPOLIS - MG |
| 3126901 | MG | FREI INOCENCIO - MG |
| 3127073 | MG | FRUTA DE LEITE - MG |
| 3127107 | MG | FRUTAL - MG |
| 3127206 | MG | FUNILANDIA - MG |
| 3127354 | MG | GLAUCILANDIA - MG |
| 3127800 | MG | GRAO MOGOL - MG |
| 3128006 | MG | GUANHAES - MG |
| 3128402 | MG | GUARANI - MG |
| 3128808 | MG | GUIDOVAL - MG |
| 3128907 | MG | GUIMARANIA - MG |
| 3129004 | MG | GUIRICEMA - MG |
| 3129509 | MG | IBIA - MG |
| 3129608 | MG | IBIAI - MG |
| 3130002 | MG | IBITURUNA - MG |
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| 3130655 | MG | INDAIABIRA - MG |
| 3130705 | MG | INDIANOPOLIS - MG |
| 3131901 | MG | ITABIRITO - MG |
| 3132008 | MG | ITACAMBIRA - MG |
| 3132107 | MG | ITACARAMBI - MG |
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| 3132909 | MG | ITAMOGI - MG |
| 3133204 | MG | ITANHOMI - MG |
| 3134202 | MG | ITUIUTABA - MG |
| 3134608 | MG | JABOTICATUBAS - MG |
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| 3135357 | MG | JAPONVAR - MG |
| 3135605 | MG | JEQUITAI - MG |
| 3136801 | MG | JURAMENTO - MG |
| 3137007 | MG | LADAINHA - MG |
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| 3138104 | MG | LASSANCE - MG |
| 3138906 | MG | MACHACALIS - MG |
| 3139201 | MG | MALACACHETA - MG |
| 3140555 | MG | MATA VERDE - MG |
| 3140605 | MG | MATERLANDIA - MG |
| 3171501 | MG | MATHIAS LOBATO - MG |
| 3140852 | MG | MATIAS CARDOSO - MG |
| 3141306 | MG | MEDEIROS - MG |
| 3142205 | MG | MIRAI - MG |
| 3142809 | MG | MONTE ALEGRE DE MINAS - MG |
| 3142908 | MG | MONTE AZUL - MG |
| 3144508 | MG | NAZARENO - MG |
| 3144904 | MG | NOVA MODICA - MG |
| 3145059 | MG | NOVA PORTEIRINHA - MG |
| 3145208 | MG | NOVA SERRANA - MG |
| 3145307 | MG | NOVO CRUZEIRO - MG |
| 3145406 | MG | OLARIA - MG |
| 3145901 | MG | OURO BRANCO - MG |
| 3146305 | MG | PADRE PARAISO - MG |
| 3146552 | MG | PAI PEDRO - MG |
| 3147808 | MG | PASSA-VINTE - MG |
| 3147907 | MG | PASSOS - MG |
| 3148004 | MG | PATOS DE MINAS - MG |
| 3148202 | MG | PATROCINIO DO MURIAE - MG |
| 3150109 | MG | PIAU - MG |
| 3151008 | MG | PIRANGUINHO - MG |
| 3 1 5 11 0 7 | MG | PIRAPETINGA -MG |
| 3151206 | MG | PIRAPORA - MG |
| 3151305 | MG | PIRAUBA - MG |
| 3151404 | MG | PITANGUI - MG |
| 3151503 | MG | PIUMHI - MG |
| 3151800 | MG | POCOS DE CALDAS - MG |
| 3152105 | MG | PONTE NOVA - MG |
| 3152170 | MG | PONTO DOS VOLANTES - MG |
| 3152501 | MG | POUSO ALEGRE - MG |
| 3154200 | MG | RESENDE COSTA - MG |
| 3155603 | MG | RIO PARDO DE MINAS - MG |
| 3155900 | MG | RIO PRETO - MG |
| 3156007 | MG | RIO VERMELHO - MG |
| 3156304 | MG | RODEIRO - MG |
| 3156452 | MG | ROSARIO DA LIMEIRA - MG |
| 3156908 | MG | SACRAMENTO - MG |
| 3157104 | MG | SALTO DA DIVISA - MG |
| 3157609 | MG | SANTA FEDE MINAS - MG |
| 3159100 | MG | SANTANA DOS MONTES - MG |
| 3159902 | MG | SANTO ANTONIO DO AMPARO - MG |
| 3160702 | MG | SANTOS DUMONT - MG |
| 3162203 | MG | SAO JOAO BATISTA DO GLORIA - MG |
| 3162252 | MG | SAO JOAO DA LAGOA - MG |
| 3162401 | MG | SAO JOAO DA PONTE - MG |
| 3162500 | MG | SAO JOAO DEL REI - MG |
| 3162922 | MG | SAO JOAQUIM DE BICAS - MG |
| 3162948 | MG | SAO JOSEDA BARRA - MG |
| 3163706 | MG | SAO LOURENCO - MG |
| 3165008 | MG | SAO TIAGO - MG |
| 3165578 | MG | SENADOR AMARAL - MG |
| 3166956 | MG | SERRANOPOLIS DE MINAS - MG |
| 3167202 | MG | SETE LAGOAS - MG |
| 3168002 | MG | TAIOBEIRAS - MG |
| 3168408 | MG | TARUMIRIM - MG |
| 3168804 | MG | TIRADENTES - MG |
| 3169307 | MG | TRES CORACÕES - MG |
| 3169406 | MG | TRES PONTAS - MG |
| 3169901 | MG | UBA - MG |
| 3170750 | MG | VARJAO DE MINAS - MG |
| 3170800 | MG | VARZEA DA PALMA - MG |
| 3171006 | MG | VAZANTE - MG |
| 3171030 | MG | VERDELANDIA - MG |
| 3171204 | MG | VESPASIANO - MG |
| 3172004 | MG | VISCONDE DO RIO BRANCO - MG |
| 3143104 | MG | MONTE CARMELO - MG |
| 5002704 | MS | CAMPO GRANDE - MS |
| 5003207 | MS | CORUMBA - MS |
| 5003702 | MS | DOURADOS - MS |
| 5000203 | MS | AGUA CLARA - MS |
| 5001003 | MS | APARECIDA DO TABOADO - MS |
| 5 0 0 11 0 2 | MS | AQUIDAUANA -MS |
| 5002308 | MS | BRASILANDIA - MS |
| 5002605 | MS | CAMAPUA - MS |
| 5002902 | MS | CASSILANDIA - MS |
| 5003306 | MS | COXIM - MS |
| 5003801 | MS | FATIMA DO SUL - MS |
| 5004106 | MS | GUIA LOPES DA LAGUNA - MS |
| 5005004 | MS | JARDIM - MS |
| 5005202 | MS | LADARIO - MS |
| 5006606 | MS | PONTA PORA - MS |
| 5007307 | MS | RIO NEGRO - MS |
| 5007406 | MS | RIO VERDE DE MATO GROSSO - MS |
| 5007695 | MS | SAO GABRIEL DO OESTE - MS |
| 5007901 | MS | SIDROLANDIA - MS |
| 5008305 | MS | TRES LAGOAS - MS |
| 5103403 | MT | CUIABA - MT |
| 5107602 | MT | RONDONOPOLIS - MT |
| 5107909 | MT | SINOP - MT |
| 5108402 | MT | VARZEA GRANDE - MT |
| 5100201 | MT | AGUA BOA - MT |
| 5100250 | MT | ALTA FLORESTA - MT |
| 5100359 | MT | ALTO BOA VISTA - MT |
| 5100805 | MT | APIACAS - MT |
| 5101001 | MT | ARAGUAIANA - MT |
| 5101258 | MT | ARAPUTANGA - MT |
| 5101407 | MT | ARIPUANA - MT |
| 5101902 | MT | BRASNORTE - MT |
| 5102504 | MT | CACERES - MT |
| 5102603 | MT | CAMPINAPOLIS - MT |
| 5102678 | MT | CAMPO VERDE - MT |
| 5102686 | MT | CAMPOS DE JULIO - MT |
| 5102702 | MT | CANARANA - MT |
| 5102793 | MT | CARLINDA - MT |
| 5102850 | MT | CASTANHEIRA - MT |
| 5103056 | MT | CLAUDIA - MT |
| 5103106 | MT | COCALINHO - MT |
| 5103254 | MT | COLNIZA - MT |
| 5103304 | MT | COMODORO - MT |
| 5103502 | MT | DIAMANTINO - MT |
| 5103700 | MT | FELIZ NATAL - MT |
| 5104104 | MT | GUARANTA DO NORTE - MT |
| 5104203 | MT | GUIRATINGA - MT |
| 5104559 | MT | ITAUBA - MT |
| 5105101 | MT | JUARA - MT |
| 5105606 | MT | MATUPA - MT |
| 5105903 | MT | NOBRES - MT |
| 5106158 | MT | NOVA BANDEIRANTES - MT |
| 5108956 | MT | NOVA MONTE VERDE - MT |
| 5106240 | MT | NOVA UBIRATA - MT |
| 5106273 | MT | NOVO HORIZONTE DO NORTE - MT |
| 5106281 | MT | NOVO SAO JOAQUIM - MT |
| 5106299 | MT | PARANAITA - MT |
| 5106422 | MT | PEIXOTO DE AZEVEDO - MT |
| 5106505 | MT | POCONE - MT |
| 5106653 | MT | PONTAL DO ARAGUAIA - MT |
| 5106778 | MT | PORTO ALEGRE DO NORTE - MT |
| 5106802 | MT | PORTO DOS GAUCHOS - MT |
| 5107040 | MT | PRIMAVERA DO LESTE - MT |
| 5107156 | MT | RESERVA DO CABACAL - MT |
| 5107198 | MT | RIBEIRAOZINHO - MT |
| 5107206 | MT | RIO BRANCO - MT |
| 5107248 | MT | SANTA CARMEM - MT |
| 5107800 | MT | SANTO ANTONIO DO LEVERGER - MT |
| 5107107 | MT | SAO JOSEDOS QUATRO MARCOS - MT |
| 5107883 | MT | SERRA NOVA DOURADA - MT |
| 5107958 | MT | TANGARA DA SERRA - MT |
| 5108055 | MT | TERRA NOVA DO NORTE - MT |
| 5108204 | MT | TORIXOREU - MT |
| 5108501 | MT | VERA - MT |
| 1501402 | PA | BELEM - PA |
| 1504208 | PA | MARABA - PA |
| 1506807 | PA | SANTAREM - PA |
| 1501709 | PA | BRAGANCA - PA |
| 1502202 | PA | CAPANEMA - PA |
| 1502707 | PA | CONCEICAO DO ARAGUAIA - PA |
| 1503606 | PA | ITAITUBA - PA |
| 1505494 | PA | PALESTINA DO PARA - PA |
| 1506203 | PA | SALINOPOLIS - PA |
| 1506708 | PA | SANTANA DO ARAGUAIA - PA |
| 2504009 | PB | CAMPINA GRANDE - PB |
| 2507507 | PB | JOAO PESSOA - PB |
| 2500734 | PB | AMPARO - PB |
| 2500775 | PB | APARECIDA - PB |
| 2503001 | PB | CAAPORA - PB |
| 2503209 | PB | CABEDELO - PB |
| 2506004 | PB | ESPERANCA - PB |
| 2506400 | PB | GURINHEM - PB |
| 2507200 | PB | ITATUBA - PB |
| 2509339 | PB | MATINHAS - PB |
| 2509404 | PB | MOGEIRO - PB |
| 2 5 11 2 0 2 | PB | PEDRAS DE FOGO -PB |
| 2 5 11 5 0 9 | PB | PILAR -PB |
| 2512101 | PB | POMBAL - PB |
| 2513851 | PB | SANTO ANDRE - PB |
| 2513901 | PB | SAO BENTO - PB |
| 2514651 | PB | SAO JOSEDO BREJO DO CRUZ - PB |
| 2516102 | PB | SOLEDADE - PB |
| 2516201 | PB | SOUSA - PB |
| 2516904 | PB | UIRAUNA - PB |
| 2602902 | PE | CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE |
| 2604106 | PE | CARUARU - PE |
| 2607901 | PE | JABOATAO DOS GUARARAPES - PE |
| 2609600 | PE | OLINDA - PE |
| 2610707 | PE | PAULISTA - PE |
| 2 6 11 6 0 6 | PE | RECIFE -PE |
| 2600104 | PE | AFOGADOS DA INGAZEIRA - PE |
| 2600708 | PE | ALIANCA - PE |
| 2601706 | PE | BELO JARDIM - PE |
| 2601904 | PE | BEZERROS - PE |
| 2602209 | PE | BOM JARDIM - PE |
| 2603009 | PE | CABROBO - PE |
| 2603454 | PE | CAMARAGIBE - PE |
| 2603702 | PE | CANHOTINHO - PE |
| 2603900 | PE | CARNAIBA - PE |
| 2604155 | PE | CASINHAS - PE |
| 2604304 | PE | CEDRO - PE |
| 2604601 | PE | CONDADO - PE |
| 2604809 | PE | CORTES - PE |
| 2605103 | PE | CUSTODIA - PE |
| 2605509 | PE | FERREIROS - PE |
| 2605608 | PE | FLORES - PE |
| 2605707 | PE | FLORESTA - PE |
| 2606309 | PE | GRANITO - PE |
| 2606606 | PE | IBIMIRIM - PE |
| 2606804 | PE | IGARASSU - PE |
| 2607000 | PE | INAJA - PE |
| 2607653 | PE | ITAMBE - PE |
| 2607703 | PE | ITAPETIM - PE |
| 2607752 | PE | ITAPISSUMA - PE |
| 2608057 | PE | JATOBA - PE |
| 2608305 | PE | JUPI - PE |
| 2608909 | PE | LIMOEIRO - PE |
| 2609709 | PE | OROBO - PE |
| 2609907 | PE | OURICURI - PE |
| 2610608 | PE | PAUDALHO - PE |
| 2610806 | PE | PEDRA - PE |
| 2 6 11 0 0 2 | PE | PETROLANDIA -PE |
| 2 6 111 0 1 | PE | PETROLINA - PE |
| 2 6 11 2 0 0 | PE | POCAO -PE |
| 2 6 11 3 0 9 | PE | POMBOS -PE |
| 2 6 11 7 0 5 | PE | RIACHO DAS ALMAS -PE |
| 2 6 11 8 0 4 | PE | RIBEIRAO -PE |
| 2612208 | PE | SALGUEIRO - PE |
| 2612406 | PE | SANHARO - PE |
| 2612471 | PE | SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE - PE |
| 2612604 | PE | SANTA MARIA DA BOA VISTA - PE |
| 2612703 | PE | SANTA MARIA DO CAMBUCA - PE |
| 2613305 | PE | SAO JOAQUIM DO MONTE - PE |
| 2613602 | PE | SAO JOSEDO EGITO - PE |
| 2613701 | PE | SAO LOURENCO DA MATA - PE |
| 2613800 | PE | SAO VICENTE FERRER - PE |
| 2614204 | PE | SIRINHAEM - PE |
| 2614402 | PE | SOLIDAO - PE |
| 2614709 | PE | TACAIMBO - PE |
| 2614808 | PE | TACARATU - PE |
| 2614857 | PE | TAMANDARE - PE |
| 2615003 | PE | TAQUARITINGA DO NORTE - PE |
| 2615706 | PE | TRIUNFO - PE |
| 2615904 | PE | TUPARETAMA - PE |
| 2616308 | PE | VICENCIA - PE |
| 2 2 11 0 0 1 | PI | TERESINA -PI |
| 2200400 | PI | ALTOS - PI |
| 2200459 | PI | ALVORADA DO GURGUEIA - PI |
| 2200707 | PI | ANISIO DE ABREU - PI |
| 2 2 0 11 5 0 | PI | BAIXA GRANDE DO RIBEIRO -PI |
| 2 2 0 11 7 6 | PI | BARRA D ALCANTARA -PI |
| 2201200 | PI | BARRAS - PI |
| 2202251 | PI | CANAVIEIRA - PI |
| 2202778 | PI | COLONIA DO PIAUI - PI |
| 2202802 | PI | CONCEICAO DO CANINDE - PI |
| 2202901 | PI | CORRENTE - PI |
| 2203271 | PI | CURRAL NOVO DO PIAUI - PI |
| 2203503 | PI | ELESBAO VELOSO - PI |
| 2203602 | PI | ELISEU MARTINS - PI |
| 2203701 | PI | ESPERANTINA - PI |
| 2203909 | PI | FLORIANO - PI |
| 2204303 | PI | FRONTEIRAS - PI |
| 2204550 | PI | GUARIBAS - PI |
| 2204600 | PI | HUGO NAPOLEAO - PI |
| 2205003 | PI | ITAINOPOLIS - PI |
| 2205458 | PI | JOCA MARQUES - PI |
| 2205565 | PI | LAGOA DO BARRO DO PIAUI - PI |
| 2205706 | PI | LUIS CORREIA - PI |
| 2205805 | PI | LUZILANDIA - PI |
| 2205904 | PI | MANOEL EMIDIO - PI |
| 2206670 | PI | MORRO DO CHAPEU DO PIAUI - PI |
| 2206803 | PI | NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS - PI |
| 2206902 | PI | NOVO ORIENTE DO PIAUI - PI |
| 2207009 | PI | OEIRAS - PI |
| 2207355 | PI | PAJEU DO PIAUI - PI |
| 2207801 | PI | PAULISTANA - PI |
| 2208106 | PI | PIMENTEIRAS - PI |
| 2208403 | PI | PIRIPIRI - PI |
| 2208502 | PI | PORTO - PI |
| 2208809 | PI | REGENERACAO - PI |
| 2208908 | PI | RIBEIRO GONCALVES - PI |
| 2209005 | PI | RIO GRANDE DO PIAUI - PI |
| 2209302 | PI | SANTA LUZ - PI |
| 2209559 | PI | SAO BRAZ DO PIAUI - PI |
| 2209856 | PI | SAO JOAO DA CANABRAVA - PI |
| 2209971 | PI | SAO JOAO DO ARRAIAL - PI |
| 2210409 | PI | SAO MIGUEL DO TAPUIO - PI |
| 2210607 | PI | SAO RAIMUNDO NONATO - PI |
| 2210623 | PI | SEBASTIAO BARROS - PI |
| 2210706 | PI | SIMÕES - PI |
| 2210904 | PI | SOCORRO DO PIAUI - PI |
| 2 2 11 3 0 8 | PI | VALENCA DO PIAUI -PI |
| 4101408 | PR | APUCARANA - PR |
| 4101507 | PR | ARAPONGAS - PR |
| 4104204 | PR | CAMPO LARGO - PR |
| 4104808 | PR | CASCAVEL - PR |
| 4105904 | PR | COLORADO - PR |
| 4106902 | PR | CURITIBA - PR |
| 4108304 | PR | FOZ DO IGUACU - PR |
| 4 11 3 7 0 0 | PR | LONDRINA -PR |
| 4 11 5 2 0 0 | PR | MARINGA -PR |
| 4127700 | PR | TOLEDO - PR |
| 4100400 | PR | ALMIRANTE TAMANDARE - PR |
| 4100459 | PR | ALTAMIRA DO PARANA - PR |
| 4101002 | PR | AMPERE - PR |
| 4 1 0 11 5 0 | PR | ANGULO -PR |
| 4101606 | PR | ARAPOTI - PR |
| 4101655 | PR | ARAPUA - PR |
| 4102109 | PR | ASTORGA - PR |
| 4102802 | PR | BELA VISTA DO PARAISO - PR |
| 4103008 | PR | BOA ESPERANCA - PR |
| 4103156 | PR | BOM JESUS DO SUL - PR |
| 4103206 | PR | BOM SUCESSO - PR |
| 4103453 | PR | CAFELANDIA - PR |
| 4103701 | PR | CAMBE - PR |
| 4103909 | PR | CAMPINA DA LAGOA - PR |
| 4104428 | PR | CANDOI - PR |
| 4104659 | PR | CARAMBEI - PR |
| 4105003 | PR | CATANDUVAS - PR |
| 4105300 | PR | CEU AZUL - PR |
| 4105409 | PR | CHOPINZINHO - PR |
| 4105508 | PR | CIANORTE - PR |
| 4107157 | PR | DIAMANTE D OESTE - PR |
| 4107108 | PR | DIAMANTE DO NORTE - PR |
| 4107207 | PR | DOIS VIZINHOS - PR |
| 4107603 | PR | FAXINAL - PR |
| 4107736 | PR | FERNANDES PINHEIRO - PR |
| 4107900 | PR | FLORESTA - PR |
| 4108320 | PR | FRANCISCO ALVES - PR |
| 4108601 | PR | GOIOERE - PR |
| 4108809 | PR | GUAIRA - PR |
| 4108957 | PR | GUAMIRANGA - PR |
| 4109302 | PR | GUARANIACU - PR |
| 4 11 0 0 0 3 | PR | IGUARACU -PR |
| 4 11 0 5 0 8 | PR | IPIRANGA -PR |
| 4 11 0 6 5 6 | PR | IRACEMA DO OESTE -PR |
| 4 11 0 7 0 6 | PR | IRATI -PR |
| 4 111 0 0 1 | PR | ITAMBARACA - PR |
| 4 1111 0 0 | PR | ITAMBE - PR |
| 4 111 2 0 9 | PR | ITAPEJARA D OESTE - PR |
| 4 111 3 0 8 | PR | ITAUNA DO SUL - PR |
| 4 111 5 5 5 | PR | IVATE -PR |
| 4 111 7 0 4 | PR | JABOTI - PR |
| 4 11 2 3 0 6 | PR | JAPIRA -PR |
| 4 11 2 4 0 5 | PR | JAPURA -PR |
| 4 11 2 9 0 0 | PR | JUNDIAI DO SUL -PR |
| 4 11 3 0 0 7 | PR | JUSSARA -PR |
| 4 11 3 3 0 4 | PR | LARANJEIRAS DO SUL -PR |
| 4 11 3 7 3 4 | PR | LUIZIANA -PR |
| 4 11 4 2 0 3 | PR | MANDAGUARI -PR |
| 4 11 4 8 0 7 | PR | MARIALVA -PR |
| 4 11 5 6 0 6 | PR | MATELANDIA -PR |
| 4 11 5 8 5 3 | PR | MERCEDES -PR |
| 4 11 6 7 0 3 | PR | NOVA AURORA -PR |
| 4 11 7 0 0 8 | PR | NOVA FATIMA -PR |
| 4 11 7 1 0 7 | PR | NOVA LONDRINA -PR |
| 4 11 7 2 2 2 | PR | NOVA SANTA ROSA -PR |
| 4 11 7 4 0 4 | PR | OURIZONA -PR |
| 4 11 7 7 0 1 | PR | PALMEIRA -PR |
| 4 11 7 9 0 9 | PR | PALOTINA -PR |
| 4 11 8 9 0 7 | PR | PEROLA -PR |
| 4 11 9 5 0 9 | PR | PIRAQUARA -PR |
| 4120705 | PR | QUATIGUA - PR |
| 4120804 | PR | QUATRO BARRAS - PR |
| 4120853 | PR | QUATRO PONTES - PR |
| 4121000 | PR | QUERENCIA DO NORTE - PR |
| 4 1 2 11 0 9 | PR | QUINTA DO SOL -PR |
| 4121208 | PR | QUITANDINHA - PR |
| 4121406 | PR | REALEZA - PR |
| 4121901 | PR | RIBEIRAO DO PINHAL - PR |
| 4122404 | PR | ROLANDIA - PR |
| 4122602 | PR | RONDON - PR |
| 4123204 | PR | SANTA CECILIA DO PAVAO - PR |
| 4124020 | PR | SANTA TEREZA DO OESTE - PR |
| 4124400 | PR | SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - PR |
| 4124509 | PR | SANTO INACIO - PR |
| 4124806 | PR | SAO JOAO - PR |
| 4125357 | PR | SAO JORGE DO PATROCINIO - PR |
| 4126009 | PR | SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA - PR |
| 4126702 | PR | TAMBOARA - PR |
| 4127205 | PR | TERRA BOA - PR |
| 4127858 | PR | TRES BARRAS DO PARANA - PR |
| 4127908 | PR | TUNEIRAS DO OESTE - PR |
| 4128005 | PR | UBIRATA - PR |
| 4128104 | PR | UMUARAMA - PR |
| 4128708 | PR | VITORINO - PR |
| 3300456 | RJ | BELFORD ROXO - RJ |
| 3301702 | RJ | DUQUE DE CAXIAS - RJ |
| 3302403 | RJ | MACAE - RJ |
| 3303302 | RJ | NITEROI - RJ |
| 3303500 | RJ | NOVA IGUACU - RJ |
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| 3300225 | RJ | AREAL - RJ |
| 3300407 | RJ | BARRA MANSA - RJ |
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| 3 3 0 11 0 8 | RJ | CANTAGALO -RJ |
| 3 3 0 11 5 7 | RJ | CARDOSO MOREIRA -RJ |
| 3300951 | RJ | COMENDADOR LEVY GASPARIAN - RJ |
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| 3301801 | RJ | ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN - RJ |
| 3302007 | RJ | ITAGUAI - RJ |
| 3302056 | RJ | ITALVA - RJ |
| 3302205 | RJ | ITAPERUNA - RJ |
| 3302304 | RJ | LAJE DO MURIAE - RJ |
| 3302452 | RJ | MACUCO - RJ |
| 3302502 | RJ | MAGE - RJ |
| 3302809 | RJ | MENDES - RJ |
| 3302858 | RJ | MESQUITA - RJ |
| 3302908 | RJ | MIGUEL PEREIRA - RJ |
| 3303005 | RJ | MIRACEMA - RJ |
| 3303104 | RJ | NATIVIDADE - RJ |
| 3303401 | RJ | NOVA FRIBURGO - RJ |
| 3303708 | RJ | PARAIBA DO SUL - RJ |
| 3304003 | RJ | PIRAI - RJ |
| 3 3 0 4 11 0 | RJ | PORTO REAL -RJ |
| 3304151 | RJ | QUISSAMA - RJ |
| 3304805 | RJ | SAO FIDELIS - RJ |
| 3304755 | RJ | SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ |
| 3305000 | RJ | SAO JOAO DA BARRA - RJ |
| 3305133 | RJ | SAO JOSEDE UBA - RJ |
| 3305158 | RJ | SAO JOSEDO VALE DO RIO PRETO - RJ |
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| 3305406 | RJ | SAPUCAIA - RJ |
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| 3538105 | SP | PINDORAMA - SP |
| 3538808 | SP | PIRAJU - SP |
| 3539004 | SP | PIRANGI - SP |
| 3539301 | SP | PIRASSUNUNGA - SP |
| 3539509 | SP | PITANGUEIRAS - SP |
| 3540002 | SP | POMPEIA - SP |
| 3540101 | SP | PONGAI - SP |
| 3540200 | SP | PONTAL - SP |
| 3540754 | SP | POTIM - SP |
| 3541505 | SP | PRESIDENTE VENCESLAU - SP |
| 3541802 | SP | QUEIROZ - SP |
| 3542206 | SP | RANCHARIA - SP |
| 3542404 | SP | REGENTE FEIJO - SP |
| 3542503 | SP | REGINOPOLIS - SP |
| 3542602 | SP | REGISTRO - SP |
| 3542909 | SP | RIBEIRAO BONITO - SP |
| 3543204 | SP | RIBEIRAO DO SUL - SP |
| 3543303 | SP | RIBEIRAO PIRES - SP |
| 3543907 | SP | RIO CLARO - SP |
| 3544103 | SP | RIO GRANDE DA SERRA - SP |
| 3544301 | SP | ROSEIRA - SP |
| 3544707 | SP | SAGRES - SP |
| 3545407 | SP | SALTO GRANDE - SP |
| 3545506 | SP | SANDOVALINA - SP |
| 3545803 | SP | SANTA BARBARA D OESTE - SP |
| 3546603 | SP | SANTA FEDO SUL - SP |
| 3546900 | SP | SANTA LUCIA - SP |
| 3547106 | SP | SANTA MERCEDES - SP |
| 3547304 | SP | SANTANA DE PARNAIBA - SP |
| 3547908 | SP | SANTO ANTONIO DA ALEGRIA - SP |
| 3548807 | SP | SAO CAETANO DO SUL - SP |
| 3548906 | SP | SAO CARLOS - SP |
| 3549250 | SP | SAO JOAO DE IRACEMA - SP |
| 3549706 | SP | SAO JOSEDO RIO PARDO - SP |
| 3550308 | SP | SAO PAULO - SP |
| 3550407 | SP | SAO PEDRO - SP |
| 3550506 | SP | SAO PEDRO DO TURVO - SP |
| 3550704 | SP | SAO SEBASTIAO - SP |
| 3551603 | SP | SERRA NEGRA - SP |
| 3551504 | SP | SERRANA - SP |
| 3551900 | SP | SEVERINIA - SP |
| 3552106 | SP | SOCORRO - SP |
| 3552304 | SP | SUD MENNUCCI - SP |
| 3552601 | SP | TABAPUA - SP |
| 3553302 | SP | TAMBAU - SP |
| 3553955 | SP | TARUMA - SP |
| 3554755 | SP | TRABIJU - SP |
| 3554904 | SP | TRES FRONTEIRAS - SP |
| 3555000 | SP | TUPA - SP |
| 3555208 | SP | TURIUBA - SP |
| 3555505 | SP | UBIRAJARA - SP |
| 3555604 | SP | UCHOA - SP |
| 3555703 | SP | UNIAO PAULISTA - SP |
| 3555901 | SP | URU - SP |
| 3556008 | SP | URUPES - SP |
| 3556107 | SP | VALENTIM GENTIL - SP |
| 3556206 | SP | VALINHOS - SP |
| 3556453 | SP | VARGEM GRANDE PAULISTA - SP |
| 3556503 | SP | VARZEA PAULISTA - SP |
| 3557006 | SP | VOTORANTIM - SP |
| 1702109 | TO | ARAGUAINA - TO |
| 1721000 | TO | PALMAS - TO |
| 1700350 | TO | ALIANCA DO TOCANTINS - TO |
| 1700400 | TO | ALMAS - TO |
| 1701051 | TO | ANGICO - TO |
| 1702158 | TO | ARAGUANA - TO |
| 1702208 | TO | ARAGUATINS - TO |
| 1702554 | TO | AUGUSTINOPOLIS - TO |
| 1703602 | TO | BRASILANDIA DO TOCANTINS - TO |
| 1703800 | TO | BURITI DO TOCANTINS - TO |
| 1703826 | TO | CACHOEIRINHA - TO |
| 1703842 | TO | CAMPOS LINDOS - TO |
| 1703891 | TO | CARRASCO BONITO - TO |
| 1706001 | TO | COUTO DE MAGALHAES - TO |
| 1706100 | TO | CRISTALANDIA - TO |
| 1707009 | TO | DIANOPOLIS - TO |
| 1707207 | TO | DOIS IRMAOS DO TOCANTINS - TO |
| 1707306 | TO | DUERE - TO |
| 1707405 | TO | ESPERANTINA - TO |
| 1707702 | TO | FILADELFIA - TO |
| 1708205 | TO | FORMOSO DO ARAGUAIA - TO |
| 1708254 | TO | FORTALEZA DO TABOCAO - TO |
| 1709302 | TO | GUARAI - TO |
| 1712454 | TO | LUZINOPOLIS - TO |
| 1712702 | TO | MATEIROS - TO |
| 1712801 | TO | MAURILANDIA DO TOCANTINS - TO |
| 1713205 | TO | MIRACEMA DO TOCANTINS - TO |
| 1716505 | TO | PEDRO AFONSO - TO |
| 1716604 | TO | PEIXE - TO |
| 1717206 | TO | PIRAQUE - TO |
| 1718204 | TO | PORTO NACIONAL - TO |
| 1718303 | TO | PRAIA NORTE - TO |
| 1718451 | TO | PUGMIL - TO |
| 1720002 | TO | SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS - TO |
| 1720200 | TO | SAO MIGUEL DO TOCANTINS - TO |
| 1720309 | TO | SAO SEBASTIAO DO TOCANTINS - TO |
| 1720499 | TO | SAO VALERIO DA NATIVIDADE - TO |
| 1720903 | TO | TAGUATINGA - TO |
| 1721208 | TO | TOCANTINOPOLIS - TO |
| 1722081 | TO | WANDERLANDIA - TO |
ANEXO II
Entes Federados prioritários para ampliar a Rede Nacional de Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde nos estados e municípios e Distrito Federal, Portaria nº 2.669/GM/MS, de 3 de novembro de 2009 - Pacto pela Vida.
| IBGE | UF | MUNICÍPIO |
| 120040 | AC | RIO BRANCO |
| 270030 | AL | ARAPIRACA |
| 270430 | AL | MACEIÓ |
| 130260 | AM | MANAUS |
| 160030 | AP | MACAPÁ |
| 291080 | BA | FEIRA DE SANTANA |
| 291480 | BA | I TA B U N A |
| 291840 | BA | JUAZEIRO |
| 292740 | BA | S A LVA D O R |
| 293330 | BA | VITÓRIA DA CONQUISTA |
| 230370 | CE | CAUCAIA |
| 230440 | CE | F O RTA L E Z A |
| 231290 | CE | SOBRAL |
| 230730 | CE | JUAZEIRO DO NORTE |
| 230770 | CE | MARANGUAPE |
| 53 | DF | BRASÍLIA |
| 320130 | ES | CARIACICA |
| 320500 | ES | SERRA |
| 320520 | ES | VILA VELHA |
| 320530 | ES | VITÓRIA |
| 320490 | ES | SÃO MATEUS |
| 320320 | ES | LINHARES |
| 520140 | GO | APARECIDA DE GOIÂNIA |
| 520870 | GO | GOIÂNIA |
| 521250 | GO | LUZIÂNIA |
| 5 2 0 11 0 | GO | ANÁPOLIS |
| 521880 | GO | RIO VERDE |
| 210530 | MA | I M P E R AT R I Z |
| 2 111 3 0 | MA | SÃO LUÍS |
| 210005 | MA | AÇAILÂNDIA |
| 310620 | MG | BELO HORIZONTE |
| 310670 | MG | BETIM |
| 311860 | MG | C O N TA G E M |
| 312770 | MG | GOVERNADOR VALADARES |
| 312980 | MG | IBIRITÉ |
| 314330 | MG | MONTES CLAROS |
| 315460 | MG | RIBEIRÃO DAS NEVES |
| 315780 | MG | SANTA LUZIA |
| 317010 | MG | UBERABA |
| 317020 | MG | UBERLÂNDIA |
| 313670 | MG | JUÍZ DE FORA |
| 316860 | MG | TEÓFILO OTONI |
| 500270 | MS | CAMPO GRANDE |
| 500320 | MS | CORUMBÁ |
| 500370 | MS | DOURADOS |
| 510340 | MT | CUIABÁ |
| 510760 | MT | RONDONÓPOLIS |
| 510790 | MT | SINOP |
| 510840 | MT | VÁRZEA GRANDE |
| 150080 | PA | ANANINDEUA |
| 150140 | PA | BELÉM |
| 150680 | PA | S A N TA R É M |
| 150420 | PA | MARABÁ |
| 150442 | PA | MARITUBA |
| 250400 | PB | CAMPINA GRANDE |
| 250750 | PB | JOÃO PESSOA |
| 260290 | PE | CABO DE SANTO AGOSTINHO |
| 260410 | PE | CARUARU |
| 260790 | PE | JABOATÃO DOS GUARARAPES |
| 260960 | PE | OLINDA |
| 261070 | PE | PA U L I S TA |
| 26116 0 | PE | RECIFE |
| 2 2 11 0 0 | PI | TERESINA |
| 410480 | PR | C A S C AV E L |
| 410580 | PR | COLOMBO |
| 410690 | PR | CURITIBA |
| 410830 | PR | FOZ DO IGUAÇU |
| 4 11 3 7 0 | PR | LONDRINA |
| 4 11 5 2 0 | PR | MARINGÁ |
| 412550 | PR | SÃO JOSÉ DOS PINHAIS |
| 4 11 9 9 0 | PR | PONTA GROSSA |
| 410150 | PR | ARAPONGAS |
| 412770 | PR | TO L E D O |
| 410140 | PR | APUCARANA |
| 410420 | PR | CAMPO LARGO |
| 330045 | RJ | BELFORD ROXO |
| 330100 | RJ | CAMPOS DOS GOYTACAZES |
| 330170 | RJ | DUQUE DE CAXIAS |
| 330190 | RJ | I TA B O R A Í |
| 330240 | RJ | MACAÉ |
| 330320 | RJ | NILÓPOLIS |
| 330320 | RJ | NITERÓI |
| 330350 | RJ | NOVA IGUAÇU |
| 330390 | RJ | PETRÓPOLIS |
| 330414 | RJ | QUEIMADOS |
| 330455 | RJ | RIO DE JANEIRO |
| 330490 | RJ | SÃO GONÇALO |
| 330510 | RJ | SÃO JOÃO DE MERITI |
| 330020 | RJ | ARARUAMA |
| 240810 | RN | NATAL |
| 240800 | RN | MOSSORÓ |
| 110020 | RO | PORTO VELHO |
| 110012 | RO | J I - PA R A N Á |
| 140010 | RR | BOA VISTA |
| 140045 | RR | PA C A R A I M A |
| 430060 | RS | A LV O R A D A |
| 430510 | RS | CAXIAS DO SUL |
| 431340 | RS | NOVO HAMBURGO |
| 431490 | RS | PORTO ALEGRE |
| 431870 | RS | SÃO LEOPOLDO |
| 430460 | RS | CANOAS |
| 431440 | RS | P E L O TA S |
| 430700 | RS | ERECHIM |
| 420460 | SC | CRICIÚMA |
| 420540 | SC | FLORIANÓPOLIS |
| 420910 | SC | JOINVILLE |
| 420240 | SC | BLUMENAU |
| 420820 | SC | I TA J A Í |
| 421190 | SC | PA L H O Ç A |
| 420890 | SC | JARAGUÁ DO SUL |
| 420420 | SC | CHAPECÓ |
| 421660 | SC | SÃO JOSÉ |
| 280030 | SE | ARACAJU |
| 350950 | SP | CAMPINAS |
| 351060 | SP | CARAPICUÍBA |
| 351380 | SP | DIADEMA |
| 351500 | SP | EMBU |
| 351510 | SP | EMBU-GUAÇU |
| 351880 | SP | GUARULHOS |
| 351907 | SP | H O RTO L Â N D I A |
| 352220 | SP | ITAPECERICA DA SERRA |
| 352310 | SP | I TA Q U A Q U E C E T U B A |
| 352590 | SP | JUNDIAÍ |
| 352940 | SP | MAUÁ |
| 353440 | SP | OSASCO |
| 354100 | SP | PRAIA GRANDE |
| 354340 | SP | RIBEIRÃO PRETO |
| 354780 | SP | SANTO ANDRÉ |
| 354850 | SP | S A N TO S |
| 354870 | SP | SÃO BERNARDO DO CAMPO |
| 354980 | SP | SÃO JOSÉ DO RIO PRETO |
| 354990 | SP | SÃO JOSÉ DOS CAMPOS |
| 355030 | SP | SÃO PAULO |
| 355220 | SP | SOROCABA |
| 355240 | SP | SUMARÉ |
| 355280 | SP | TABOÃO DA SERRA |
| 351870 | SP | GUARUJÁ |
| 355250 | SP | SUZANO |
| 353060 | SP | MOGI DAS CRUZES |
| 353870 | SP | PIRACICABA |
| 350600 | SP | BAURU |
| 351620 | SP | FRANCA |
| 350550 | SP | B A R R E TO S |
| 351350 | SP | C U B AT Ã O |
| 350410 | SP | AT I B A I A |
| 355100 | SP | SÃO VICENTE |
| 172100 | TO | PA L M A S |
| 170210 | TO | ARAGUAÍNA |
ANEXO III
FORMULÁRIO DE CADASTRO DE PROPOSTA DE AÇÃO ESTRUTURA:
1. DAS RECOMENDAÇÕES PARA O PREENCHIMENTO
Para facilitar o cadastro no FORMSUS, tenha disponível em meio eletrônico os seguintes documentos: Carta de Encaminhamento assinada conforme o Inciso II do Art. 6º desta Portaria, e Proposta deAção, que compõem o bloco INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO.
2. DOS BLOCOS
2.1. BLOCO: IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE
2.1.1. ESTADO
2.1.2. MUNICÍPIO
2.1.3. NOME DO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO DA PROPOSTA DE AÇÃO
2.1.4. ÁREA/SETOR
2.1.5. FUNÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO CADASTRO
2.1.6. ENDEREÇO (Institucional e com o CEP)
2.1.7. TELEFONE (Institucional e com DDD)
2.1.8. TELEFONE (Alternativo e com DDD)
2.1.9. E-MAIL (Institucional)
2.1.10. E-MAIL (Alternativo)
2.1.11. NOME DO SECRETÁRIO DE SAÚDE
2.1.12. TELEFONE (Institucional e com DDD)
2.1.13. TELEFONE (Alternativo e com DDD)
2.1.14. E-MAIL (Institucional)
2.1.15. E-MAIL (Alternativo)
2.1.16. NOME DO COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.1.17. TELEFONE (Institucional e com DDD)
2.1.18. TELEFONE (Alternativo e com DDD)
2.1.19. E-MAIL (Institucional)
2.1.20. E-MAIL (Alternativo)
2.2. BLOCO: INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA DE AÇÃO
2.2.1. NOME DA PROPOSTA
2.2.2. AÇÕES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
(Marcar a ação de continuidade e assinalar outras possíveis ações que serão desenvolvidas, conforme art. 4º)
( ) Prática Corporal / Atividade Física
( ) Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito
( ) Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura de Paz
( ) Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas
( ) Prevenção e Controle do Tabagismo
( ) Alimentação Saudável
( ) Promoção do Desenvolvimento Sustentável
( ) Todas as ações específicas da PNPS
2.2.3. CARTA DE ENCAMINHAMENTO ASSINADA
2.2.4. JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE AÇÃO (Colocar em que a proposta pode contribuir para melhorar o problema de saúde do Estado ou Município)
2.2.5. OBJETIVOS DA PROPOSTA DE AÇÃO
2.2.6. PROPOSTA DE AÇÃO (Ações ligadas com os objetivos e resultados esperados)
2.3 EM QUE ANO O SEU ESTADO OU MUNICÍPIO RECEBEU O ÚLTIMO FINANCIAMENTO PARA AÇÕES DE PRO-MOÇÃO DA SAÚDE?
2.4. BLOCO: INFORMAÇÕES SOBRE FINANCIAMENTO NO ANO DE 2009
2.4.1. NOME DA PROPOSTA DE AÇÃO
2.4.2. AÇÕES ESPECÍFICAS DA POLÍTICA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
( ) Prática Corporal / Atividade Física
( ) Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito
( ) Prevenção da Violência e Estímulo à Cultura da Paz
( ) Redução da Morbimortalidade em Decorrência do Uso Abusivo de Álcool e outras Drogas
( ) Prevenção e Controle do Tabagismo
( ) Alimentação Saudável
( ) Promoção do Desenvolvimento Sustentável
( ) Todos
2.4.3. AÇÕES DESENVOLVIDAS
2.4.4. PRINCIPAIS RESULTADOS
2.4.5. PRINCIPAIS DIFICULDADES
GRAVAR
ANEXO IV
CARTA DE ENCAMINHAMENTO
A carta de encaminhamento deverá ser em papel timbrado, finalizando com a assinatura do Governador do Estado ou do Distrito Federal ou do Prefeito ou do Secretário de Saúde do Estado ou do Distrito Federal ou do Município. A carta de encaminhamento não deverá ultrapassar o tamanho de uma lauda (folha A4). Seu conteúdo deverá conter as seguintes estruturas e informações:
1. Cabeçalho: timbre do município ou estado ou Distrito Federal, nome do município ou estado ou Distrito Federal e data (dia/mês/ano);
2. Destinar à: Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis/MS;
3. Assunto: encaminhamento da proposta de ação ______________ (nome da proposta), do __________________ (no-me do município), ____(estado ou Distrito Federal), em resposta a chamada da Portaria nº XXX, de xx.
4. Corpo do texto: encaminhamento da proposta ___________(nome da proposta), que tem como proponente o município de __________(nome do município), _____(estado ou Distrito Federal), para avaliação da Coordenação Geral de Doenças e Agravos Não Transmissíveis, representada pela Comissão de Avaliação, con-forme Art. 8º da Portaria nº. 184/SVS/MS, de 24 de junho de 2010, com o objetivo de auferir recursos para desenvolvimento de ações de promoção da saúde.
5. Finalizar com assinatura, conforme inciso II do Art. 6º da Portaria nº. 184/SVS/MS, de 24 de junho de 2010, assinatura do(a) Governador de Estado ou do Distrito Federal, ou Prefeito, ou Secretário(a) de Saúde do Estado ou do Distrito Federa ou Secretário de Saúde do Município (Anexo IV).