Constitui��o da Rep�blica Federativa do Brasil de 1988 � tamb�m chamada de �Constitui��o Cidad�. Ela � considerada um marco fundamental na redefini��o das prioridades da pol�tica do Estado na �rea da sa�de coletiva. Em seu artigo 196, a sa�de, pela primeira vez, � descrita como direito de todos e dever do Estado. � ela que marca a cria��o do Sistema �nico de Sa�de � SUS como um sistema de direito universal, descentralizado e participativo.

Conhe�a a �ntegra da Constitui��o de 1988.

Conhe�a as Constitui��es brasileiras:

• Constitui��o da Republica Federativa do Brasil � 1967: O artigo 8� desta constitui��o estabelece a compet�ncia da Uni�o em cuidar dos planos nacionais de educa��o e de sa�de..
• Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil � 1946: Nesta constitui��o � o artigo 5� que determina a compet�ncia da Uni�o em legislar sobre normas gerais de defesa e prote��o da sa�de.
• Constitui��o dos Estados Unidos do Brasil � 1937:Nesta constitui��o o artigo 16� fala da compet�ncia privativa da Uni�o em legislar normas fundamentais da defesa e prote��o da sa�de, especialmente da sa�de da crian�a.
• Constitui��o da Republica dos Estados Unidos do Brasil � 1934: Esta constitui��o traz o artigo 10� onde compete � Uni�o e aos Estados cuidar da sa�de e assist�ncia p�blica.
• Constitui��o da Republica dos Estados Unidos do Brasil � 1891: N�o constam dispositivos relacionados � sa�de.
• Constitui��o Pol�tica do Imp�rio do Brasil � 1824: Em seu texto n�o inclu�a dispositivos relacionados � sa�de.