Nessa seção encontra-se disponível um conjunto de informações de relevância para a tomada de decisão, relacionadas ao tema. Selecione no quadro a seguir a categoria de interesse:
A seguir re�ne declara��es, tratados, pactos, conven��es, que sejam de interesse da �rea e que o Brasil seja signat�rio.
Gloss�rio do Minist�rio da Sa�de