Informações Estratégicas

Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.

Portaria MS/GM no 737, de 16/05/01, publicada no DOU nº 96, seção 1e - de 18/5/201.

• Política Nacional de Promoção da Saúde - Portaria MS/GM no 687, de 30/06/06.
• Estatuto da Criança e do Adolescente – ECALei no 8.069, de 13/07/90. Garante os direitos da população infanto-juvenil.
• Estatuto do Idoso - Lei no 10.741, de 01/10/03.
• Lei Maria da Penha - Lei n° 11.340, de 07/08/06.
• Notificação Compulsória de Violência contra a Mulher Lei n° 10.778, de 24/11/03.
• Diretrizes nacionais para a prevenção do suicídio - Portaria MS/GM no 1.876, de 14/08/06
• Código de Trânsito Brasileiro – CTB.
• Programa de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Portaria MS/GM n° 344, de 19/02/02.
• Pacto pela Saúde, Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS.

Vigilância de Violência e Acidentes

Iniciada em 2006, a Vigilância de Violências e Acidentes é realizada para identificar e conhecer a magnitude e gravidade das violências atendidas nas unidades de urgência e emergência e serviços de referência de violências.

• Política Nacional de Atenção Básica – PNAB.
• Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil – SEDH/PR (2007).
• Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual e/ou Doméstica contra Mulheres – SEPM/PR (2008);
• Plano de Ação para o Enfretamento da Violência Contra Pessoas Idosas – SEDH/PR (2008);
• Plano Nacional de Enfretamento do Tráfico de Pessoas – Ministério da Justiça (2008).
• Estatuto do Desarmamento - Lei Federal n° 10.826, de 23/12/03.
• Política Nacional de Humanização – PNH
• Comitê Nacional de Mobilização para a Saúde, Segurança e Paz no Trânsito Lei no 11.705, de 19/06/08
• Política Nacional de Atenção às Urgências
• Portaria No 3.252 de 22 de dezembro de 2009

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