A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla foi instituída pela Lei nº 13.585/2017 e tem como principal objetivo o desenvolvimento de conteúdos para conscientizar a sociedade sobre as necessidades específicas de organização social e de políticas públicas para promover a inclusão social desse segmento populacional e para combater o preconceito e a discriminação.
Neste ano, a campanha desenvolvida pela Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) desde 1963, terá como tema “Superar barreiras para garantir inclusão” e pretende chamar a atenção dos brasileiros para frisar que, apesar dos direitos e avanços conquistados por meio de legislações e políticas públicas nas quais a organização atuou na linha de frente, as pessoas com deficiência ainda sofrem resistências, mesmo com o disposto no artigo 4º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): “Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação”.
São inúmeras as barreiras que impedem a plena inclusão de mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, colocando-as à margem da sociedade. As principais são: urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações e na informação e as tecnológicas. Porém, as que causam maior impacto são as atitudinais, que se referem a atitudes e comportamentos que impedem ou prejudicam a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.
Ignorância, medo, rejeição, percepção de menos-valia, inferioridade, piedade, adoração do herói, exaltação do modelo, percepção de incapacidade intelectual, efeito de propagação (ou expansão), estereótipos, compensação, negação, substantivação da deficiência, comparação, atitude de segregação, adjetivação, particularização, baixa expectativa, generalização, padronização e assistencialismo e superproteção integram os diferentes tipos das barreiras atitudinais.
Presentes no dia a dia, mesmo em pleno século 21, essas barreiras são as mais comuns e estão firmadas – sejam explícitas ou não, sejam intencionais ou não –, por exemplo, em ações, omissões e discursos preconceituosos, pejorativos e estigmatizados que, devido à sua capacidade de inibir, coibir, oprimir, desencorajar, entre tantos outros fatores negativos, ocasionam a exclusão e a segregação das pessoas com deficiência nos ambientes sociais, tais como nas escolas, no mercado de trabalho e até nos lares.
Assim, a Fenapaes, por meio da campanha comemorativa anual da Semana Nacional, convoca a sociedade para se unir em favor do projeto de garantir a plena inclusão social das pessoas com deficiência, fator primordial para garantir verdadeiramente seus direitos e para o exercício da cidadania.
Deficiência Intelectual e Múltipla
Pessoas com deficiência intelectual ou cognitiva costumam apresentar dificuldades para resolver problemas, compreender ideias abstratas, estabelecer relações sociais, compreender e obedecer a regras, e realizar atividades cotidianas – como, por exemplo, as ações de autocuidado.
A capacidade de argumentação dessas pessoas também pode ser afetada e precisa ser devidamente estimulada para facilitar o processo de inclusão e de aquisição de independência em suas relações com o mundo.
Deficiência Intelectual
O conceito de deficiência intelectual adotado atualmente foi instituído pela American Association on Intelectual and Developmental Disabilities (AAIDD) como “Incapacidade caracterizada por limitações significativas no funcionamento intelectual e no comportamento adaptativo e está expresso nas habilidades práticas, sociais e conceituais, originando-se antes dos dezoito anos de idade”.
Deficiência múltipla
É a expressão adotada para designar pessoas que têm mais de uma deficiência. É uma condição heterogênea que identifica diferentes grupos de pessoas revelando associações diversas de deficiências que afetam, mais ou menos intensamente, o funcionamento individual e o relacionamento social.
As pessoas com deficiência múltipla são aquelas afetadas em duas ou mais áreas, caracterizando uma associação entre diferentes deficiências, com possibilidades bastante amplas de combinações. Um exemplo seria deficiência mental e física.
De acordo com o Censo 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou ter algum grau de dificuldade em pelo menos uma das habilidades investigadas (enxergar, ouvir, caminhar ou subir degraus), ou possuir deficiência mental/intelectual. Seguindo orientações internacionais, considerou-se “pessoa com deficiência” os indivíduos que responderam ter pelo menos muita dificuldade em uma ou mais questões.
A Lei Brasileira de Inclusão e o Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecem que os serviços de saúde devem oferecer uma rede de serviços especializados para habilitação e reabilitação, além de garantir o acesso a hospitais e outros estabelecimentos. Além disso, precisam disponibilizar equipamentos como as próteses, órteses, meios auxiliares de locomoção e os medicamentos que sejam necessários.
Fontes:
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Brasil
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Curitiba
Ministério da Saúde. Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência
