PORTARIA Nº 1.070, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014

Defere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das suas atribuições legais, e

Considerando a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON);

Considerando o Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, que regulamentou os arts. 1º a 13 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.550, de 29 de julho de 2014, que redefine as regras e os critérios para apresentação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON), e dá outras providências, resolve:

Art. 1º Esta Portaria defere os projetos abaixo relacionados, apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON):

I - Fundação Hospitalar de Blumenau
CNPJ: 82.654.088/0001-20
Nome do Projeto: Qualificação da assistência cirúrgica do paciente oncológico do Hospital Santo Antônio.
SIPAR: 25000.162714/2014-45
Valor aprovado: R$ 2.563.500,00 (Dois milhões quinhentos e sessenta e três mil e quinhentos reais).
Resumo do projeto: Ampliar e qualificar a assistência cirúrgica do paciente oncológico do Hospital Santo Antônio.

II - Fundação Hospitalar de Blumenau
CNPJ: 82.654.088/0001-20
Nome do Projeto: Qualificação do acesso aos exames especializados dos pacientes oncológicos do Hospital Santo Antônio.
SIPAR: 25000.167753/2014-39
Valor aprovado: R$ 2.850.000,00 (Dois milhões oitocentos e cinquenta mil reais).
Resumo do projeto: Ampliar e qualificar o acesso aos exames especializados para a realização do diagnóstico, acompanhamento e tratamento dos pacientes oncológicos atendidos no Hospital Santo Antônio. (Revogado pela PRT SE/MS n° 1.019 de 04.12.2015)

III - Grupo de Pesquisa e Assistência ao Câncer Infantil - GPACI
CNPJ: 50.819.523/0001-32
Nome do Projeto: Implantação do Serviço de Transplante de Medula Óssea Autóloga no Hospital GPACI.
SIPAR: 25000.162717/2014-89
Valor aprovado: R$ 195.190,00 (Cento e noventa e cinco mil cento e noventa reais).
Resumo do projeto: Implantação do Serviço de Transplante de Medula Óssea Autólogo possibilitando que o Hospital GPACI amplie suas ações voltadas ao diagnóstico e estadiamento do Câncer, prestando serviços médico-assistenciais, tratamento cirúrgico e quimioterapia ao paciente com câncer.

IV - Grupo de Apoio à Criança com Câncer - Bahia
CNPJ: 32.605.917/0001-06
Nome do Projeto: Custeio do Serviço de Hotelaria do GACC-BA.
SIPAR: 25000.160786/2014-58
Valor aprovado: R$ 378.721,00 (Trezentos e setenta e oito mil setecentos e vinte e um reais).
Resumo do projeto: Custear o serviço de hotelaria do GACC para pacientes residentes do interior do estado, não só deslocamento para a capital e os traslados para os hospitais de referência para a realização dos procedimentos médicos necessários, mas também a hospedagem deste durante todo o tratamento. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 276 de 15.04.2015)

V - Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho
CNPJ: 00.991.591/0001-06
Nome do Projeto: Aquisição de equipamentos e veículos para o Projeto Mãos que Cuidam - Cuidados Paliativos aos Pacientes Oncológicos.
SIPAR: 25000.162684/2014-77
Valor aprovado: R$ 77.805,00 (Setenta e sete mil oitocentos e cinco reais).
Resumo do projeto: Qualificar a assistência paliativa prestada aos pacientes com câncer atendidos pelo Hospital Dilson Godinho, oferecendo condições logísticas à equipe, por meio da aquisição de veículos para a realização das visitas domiciliares, bem como a aquisição de equipamentos necessários para atender às demandas dessa linha de cuidado. (Revogado pela PRT SE/MS n° 969 de 20.11.2015)

VI - União Brasileira de Educação e Assistência
CNPJ: 88.630.413/0001-09
Nome do Projeto: O Próprio Corpo Contra o Câncer: Explorando a Relação entre Sistema Imune e Metabolismo Tumoral para o Desenvolvimento Inicial de Novos Fármacos junto com Técnicas Inovadoras como Alternativas ao Uso de Animais de Laboratório.
SIPAR: 25000.159946/2014-16
Valor aprovado: R$ 499.159,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil cento e cinquenta e nove reais).
Resumo do projeto: Estruturar um Núcleo de Pesquisa em Câncer na PUCRS com foco na obtenção de novas tecnologias para o tratamento e diagnóstico do câncer explorando a relação entre o sistema imune e metabolismo tumoral. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS nº 279 de 15.04.2015)

VII - Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moyses Jr
CNPJ: 00.385.361/0001-01
Nome do Projeto: Equipagem e Qualificação do Atendimento da Casa de Apoio Fundação de Apoio aos Portadores de Neoplasias Infantis Ricardo Moysés Júnior.
SIPAR: 25000.162650/2014-82
Valor aprovado: R$ 1.494.627,50 (Um milhão quatrocentos e noventa e quatro mil seiscentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).
Resumo do projeto: Garantir e ampliar o atendimento às crianças e adolescentes com câncer e suas famílias na Casa de Apoio da Fundação Ricardo Moysés Júnior e adequar sua infraestrutura à crescente demanda de pacientes em tratamento oncológico nos hospitais do município de Juiz de Fora, assegurando a hospedagem, alimentação, transporte e assistência biopsicossocial aos hóspedes. (Tornado sem efeito pela PRT SE/MS n° 177 de 13.03.2015)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANA PAULA MENEZES