Celebrado em 18 de maio, anualmente, o Dia Nacional da Luta Antimanicomial simboliza a resistência da luta de pessoas que defendem um mundo sem manicômios, onde o cuidado aconteça em liberdade e de forma digna.

No ano de 2026, a luta antimanicomial brasileira celebra um importante marco legal, fruto de muita mobilização e que redirecionou o modelo de assistência em saúde mental no Brasil. São 25 anos desde a sanção da Lei 10.216/2001, mais conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, cuja propositura vem de encontro ao modelo asilar-manicomial, priorizando o cuidado em liberdade.

Para chegar a essa conquista foram necessários anos de intensa articulação de um movimento político organizado que reivindicava ruptura com a psiquiatria tradicional.

Denúncias quanto a maus-tratos e violências praticadas contra pacientes, bem como às condições precárias de trabalho foram o mote para uma greve de profissionais da saúde mental, em abril de 1978. Tido como ponto de partida para a Reforma Psiquiátrica, o ano marca o início de uma aliança entre movimento popular e classe trabalhadora, quando é criado o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM).

A luta organizada reivindicava um novo modelo de atenção em saúde mental, em detrimento ao modelo manicomial, marcado por longas internações e recorrentes violações de direitos humanos.

A Reforma Psiquiátrica, enquanto organização popular da classe trabalhadora, conversa intimamente com a Reforma Sanitária Brasileira (RSB). A articulação pela redemocratização, bem como a noção de direito universal à saúde, consolidadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, impulsionaram a luta antimanicomial a buscar sua inscrição no texto constitucional e cobrar legislação específica.

Avançando para 1987, a realização do I Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru (SP), consolidou a luta antimanicomial brasileira. Denunciando os horrores praticados no Hospital Colônia de Barbacena (MG), onde mais de 60.000 pessoas foram mortas, o MTSM impulsionou a desativação da instituição, reivindicando uma sociedade sem manicômios.

Uma conquista mais recente foi a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em 2011, a partir da Portaria 3.088, tendo como principais diretrizes o cuidado em liberdade, a territorialização da atenção e acolhimento contínuo, na busca por uma assistência integral e humanizada, contra práticas isolacionistas. A RAPS é formada por vários serviços de saúde com finalidades e características distintas.

São serviços da rede pública de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) que seguem os princípios fundamentais da universalidade, integralidade e equidade, buscando proporcionar atendimento acessível, amplo e justo para todos.

Para garantir um cuidado integral, é essencial a organização dos serviços de saúde em uma rede que funcione de maneira conectada e dinâmica. Essa rede de cuidados é como uma teia em cada um dos territórios, onde os diversos serviços de saúde ali existentes estão articulados e trabalham juntos.

Cenário atual

Apesar de mudanças concretas no modelo de cuidado – que possibilitou redução do encarceramento manicomial e ampliação de serviços territoriais – o cenário que se apresenta ainda carrega alto grau de complexidade. Disputas orçamentárias, vazios assistenciais e a reconfiguração de modelos isolacionistas com financiamento público são desafios do presente na luta antimanicomial.

Comunidades Terapêuticas – os novos manicômios

A Presidenta do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernanda Magano, faz o exercício de conceituá-las: “entidades privadas, muitas vezes de cunho religioso, as comunidades terapêuticas prometem “curar” o uso abusivo de álcool e outras drogas através da laborterapia (tratamento do sofrimento psíquico pelo trabalho) e da conversão à fé. Seus “acolhidos”, em geral, não são autorizados a sair de suas dependências para evitar que sejam “tentados” pelo mundo exterior”.

Relatório da Inspeção Nacional em Comunidades Terapêuticas, lançado em novembro de 2025, pelos Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT), que verificou as condições de acolhimento, o tratamento oferecido e o respeito aos direitos humanos em comunidades terapêuticas nas cinco regiões do país, aponta sérias violações nas instituições inspecionadas. O relatório alerta para práticas de internação involuntária, isolamento de acolhidos, imposição de práticas religiosas e más condições de alojamento. A lógica isolacionista, somada à laborterapia, intensifica a possibilidade de situações abusivas para com as pessoas acolhidas, abrindo espaço para práticas exploratórias como o trabalho análogo à escravidão.

Embora não estejam integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS) ou ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as comunidades terapêuticas ganham cada vez mais espaço no orçamento público. Exemplo disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) destinou em 2025 100% do Fundo Antidrogas (Funpad-DF) – mais de R$ 2,460 milhões – para comunidades terapêuticas, segundo levantamento realizado pelo grupo Saúde Mental e Militância no Distrito Federal (SMM-DF), da Universidade de Brasília (UnB). O cenário é agravado pela dificuldade de fiscalização e falta de transparência do trabalho realizado por essas instituições privadas.

O fim das comunidades terapêuticas foi recomendação do controle social aprovada na 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), realizada em dezembro de 2023.

Os enfrentamentos ainda são muitos para que o Brasil alcance a totalidade do cuidado em liberdade, de forma humana, digna e integral, mas os 48 anos da luta antimanicomial brasileira reforçam a esperança por um país onde o cuidado integral, universal e equânime às pessoas com sofrimento psíquico seja realidade plena.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a Saúde Mental pode ser considerada um estado de bem-estar vivido pelo indivíduo, que possibilita o desenvolvimento de suas habilidades pessoais para responder aos desafios da vida e contribuir com a comunidade.

E o bem-estar de uma pessoa não depende apenas do aspecto psicológico e emocional, mas também de condições fundamentais, como saúde física, apoio social, condições de vida. Além dos aspectos individuais, a saúde mental é também determinada por aspectos sociais, ambientais e econômicos.

A realidade social, econômica, política, cultural e ambiental impacta diretamente na saúde mental da população, não sendo um problema meramente individual. Dessa maneira, compreende-se que questões de saúde mental resultam da coletividade, demandando políticas públicas, redes de proteção, melhores condições de vida, segurança alimentar e suporte comunitário.

Serviços e programas:

Os serviços e programas voltados para atenção em saúde mental, álcool e outras drogas, têm como propósito assegurar o acesso e oferecer cuidado integral e tratamento às pessoas em sofrimento psíquico, incluindo aquelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Onde encontrar:

O atendimento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) pode ser iniciado por escolha própria (quando o usuário/a procura diretamente) ou por meio de encaminhamento proveniente de outros serviços da rede de saúde ou de setores interligados, como Assistência Social, Educação, Justiça e outros. Serviços como Unidade de Acolhimento, Serviço Residencial Terapêutico ou Hospitais Gerais necessitam de encaminhamento.

Fontes:

Conselho Regional de Psicologia do Ceará
Hugo Aurélio Rocha / Conselho Nacional de Saúde (Com adaptações da BVSMS)
Ministério da Saúde

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Publicado: Thursday, 01 de January de 1970