A judicialização da saúde é entendida como o fenômeno das ações judiciais contra o Sistema Único de Saúde (SUS) que pedem o fornecimento de tratamentos médicos com base no direito constitucional à saúde.
O Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) disponibiliza aos gestores os manuais da série “Judicialização da saúde nos municípios: como responder e prevenir”. A série busca contribuir para a formação e informação dos envolvidos com o tema da judicialização da saúde, sobretudo profissionais da saúde, do direito e da gestão envolvidos na resposta às demandas judiciais por tratamentos de saúde.
Os manuais serão tema de encontros mensais com transmissão pelo canal do YouTube do Conasems com a participação de profissionais especialistas sobre os temas estruturados.
Durante o encontro, haverá a possibilidade de debate online com os participantes e acesso posterior ao material veiculado.
O evento acontece na próxima quarta-feira, 09/03, às 18h, com transmissão pelo Canal do Conasems no YouTube.
Fonte:
Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)
