ANO 7, NÚMERO 33

10 de maio de 2010
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-1.003 MS-GM 04/05/10 05/05/10 I 35 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de tecnologia da informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional de Rio Claro - SP.
Portaria-1.004 MS-GM 04/05/10 05/05/10 I 35 Destina recursos financeiros ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, para construção de nova Central, aquisição de materiais, mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede para a Central de Regulação Médica de Urgência Regional do Médio Paraíba - RJ.
Portaria-1.005 MS-GM 04/05/10 05/05/10 I 36 Habilita Município a receber o quantitativo referente às Unidades de Suporte Básico ou Avançado destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 da Central de Regulação Estadual do Rio Grande do Sul.
Portaria-1.006 MS-GM 04/05/10 05/05/10 I 36 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, em virtude de irregularidades constantes no Relatório de Fiscalização nº 8273 do Departamento Nacional de Auditoria do SUS, especialmente no que tange ao descumprimento da jornada de trabalho pelos profissionais médicos vinculados as equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.007 MS-GM 04/05/10 05/05/10 I 36 Define critérios para regulamentar a incorporação do Agente de Combate às Endemias - ACE, ou dos agentes que desempenham essas atividades, mas com outras denominações, na atenção primária à saúde para fortalecer as ações de vigilância em saúde junto às equipes de Saúde da Família.
Portaria-1.008 MS-GM 04/05/10 05/05/10 I 37 Expansão da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem por meio de repasse de incentivo financeiro.
Portaria-179 MS-FNS 30/04/10 05/05/10 I 37 Prorroga, até 30/10/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 488/2007 publicada no DOU nº 236, Seção 1, de 10/12/2007.
Portaria-180 MS-FNS 23/04/10 05/05/10 I 37 Prorroga, até 31/12/2010, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 556/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008.
Instrução Normativa-40 Republicação MS-DIDES 27/04/10 05/05/10 I 40 Altera a Instrução Normativa - IN n.º 22, de 16 de novembro de 2006, para suspender a exigência da aplicação do Código Internacional de Doenças - CID nas guias de Troca de Informação em Saúde Suplementar - TISS, em decorrência de decisão judicial.
Portaria-216 MS-SAS 03/05/10 05/05/10 I 41 Exclui da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS o procedimento de código 07.02.03.137-2 Parafuso associável a placa toraco-lombar-sacra tipo pedicular poli-axial.
Portaria-217 MS-SAS 03/05/10 05/05/10 I 42 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexo II.
Portaria-218 MS-SAS 03/05/10 05/05/10 I 43 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.
Portaria-6 MS-SCTIE 04/05/10 05/05/10 I 46 Revoga-se o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Hiperprolactinemia.
Lei-12.233 Atos do Poder Legislativo 05/05/10 06/05/10 I 1 Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00 (setecentos e quarenta e dois milhões de reais), para os fins que especifica.
Portaria-1.027 MS-GM 05/05/10 06/05/10 I 50 Dispõe sobre a nova estruturação do Conselho Editorial do Ministério da Saúde - CONED.
Portaria-1.031 MS-GM 05/05/10 06/05/10 I 50 Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Distrito Federal.
Portaria-1.032 MS-GM 05/05/10 06/05/10 I 50 Inclui procedimento odontológico na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, para atendimento às pessoas com necessidades especiais.
Portaria-1.034 MS-GM 05/05/10 06/05/10 I 58 Dispõe sobre a participação complementar das instituições privadas de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria-1.044 MS-GM 05/05/10 06/05/10 I 58 Aprova a 7ª edição da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Rename.
Instrução Normativa-9 MS-DIGES 04/05/10 06/05/10 I 60 Altera a Instrução Normativa - IN nº 6, de 8 outubro de 2009, e a Instrução Normativa - IN nº 8, de 30 de março de 2010, ambas da Diretoria de Gestão.
Portaria-219 MS-SAS 05/05/10 06/05/10 I 65 Habilita os estabelecimentos a seguir informados para realizar a quantificação de carga viral e contagem de linfócitos CD4+/CD8+.
Portaria-182 MS-SVS 05/05/10 06/05/10 I 65 Institui o Comitê Técnico Assessor de Erradicação do Sarampo e Eliminação da Rubéola e da Síndrome da Rubéola Congênita, de caráter consultivo para assessorar a Coordenação Geral de Doenças Transmissíveis, na condução do processo de preparação para certificação da erradicação do sarampo e eliminação da rubéola e síndrome da rubéola congênita em todo território nacional.
Decreto-7.171 Atos do Poder Executivo 06/05/10 07/05/10 I 3 Altera o Decreto no 4.725, de 9 de junho de 2003, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, no tocante ao Centro de Referência Professor Hélio Fraga.
Portaria-1.045 MS-GM 06/05/10 07/05/10 I 67 Regulamenta, para o ano de 2010, a transferência dos incentivos financeiros referentes à Compensação de Especificidades Regionais - CER, componente da parte variável do Piso da Atenção Básica.
Portaria-1.046 MS-GM 06/05/10 07/05/10 I 67 Desabilita o Município de Ribeirão das Neves da manutenção de uma Unidade do Programa Farmácia Popular do Brasil.
Portaria-183 MS-SVS 06/05/10 07/05/10 I 69 Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Mata Roma, Estado do Maranhão, na forma do Anexo a esta Portaria.
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