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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-8 | MS-GM | 09/01/2012 | 11/01/2012 | I | 23 | Habilita Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 horas) no Município de Ponta Grossa (PR). |
| Portaria-30 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 23 | Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde nos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
| Portaria-31 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 24 | Revoga a Portaria nº 3.289/GM/MS, de 3 de janeiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 3 de dezembro de 2011, Seção 1, página 106. |
| Portaria-32 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 24 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, dos Estados e dos Municípios do Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Sul. |
| Portaria-33 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 24 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de São Félix do Araguaia, Estado do Mato Grosso (MT). |
| Portaria-34 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 24 | Credenciar Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-35 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 24 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). |
| Portaria-36 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 26 | Credencia Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-37 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 26 | Credenciar Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. |
| Portaria- 38 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 27 | Redefinir o limite Financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação de Palmas (TO). |
| Portaria- 39 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 27 | Destina recursos financeiros para aquisição de materiais e mobiliários e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) para a Regional de Londrina (PR) e revoga Portaria nº 3.237/GM/MS, de 18 de dezembro de 2009. |
| Portaria-40 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 27 | Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
| Portaria-41 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 28 | Autorizar a liberação dos recursos financeiros para o Estado de Rondônia referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-42 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 29 | Autorizar a liberação dos recursos financeiros para o estado do Amazonas referente ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-43 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 29 | Homologar o Município de Itabaiana (SE) no "Projeto Olhar Brasil". |
| Portaria-44 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 29 | Estabelece recursos financeiros anuais a serem incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre destinado ao incentivo financeiro de custeio da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-45 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 29 | Autorizar a liberação dos recursos financeiros
para o estado de Minas Gerais referente
ao incentivo para implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria-46 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 29 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e ao Município do Vassouras. |
| Portaria-47 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 30 | Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de São Paulo para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD). |
| Portaria-66 | MS-GM | 10/01/2012 | 11/01/2012 | I | 30 | Habilita o Município de Soledade (PB) à receber Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Campina Grande (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1 | MS-FIOCRUZ | 03/01/2012 | 11/01/2012 | I | 32 | Regula internamente a Avaliação de Desempenho Individual - ADI. |
| Portaria-68 | MS-GM | 11/01/2012 | 12/01/2012 | I | 49 | Institui benefício financeiro para apoio às gestantes nos deslocamentos para as consultas de pré-natal e para o local em que será realizado o parto. |
| Portaria-10 | MS-SAS | 11/01/2012 | 12/01/2012 | I | 51 | Habilita, como Serviço de Nefrologia, a Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Patrocínio/ Irmandade Nossa Senhora do Patrocínio/ Patrocínio/MG |
| Portaria- 11 | MS-SAS | 11/01/2012 | 12/01/2012 | I | 51 | Remanejar recurso financeiro anual destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de Minas Gerais |
| Portaria- 12 | MS-SAS | 11/01/2012 | 12/01/2012 | I | 51 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Beneficente São Mateus, com sede em Caarapó/MS. |
| Portaria- 13 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 51 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Fundação de Assistência Hospitalar ao Trabalhador Rural de Igaracy, com sede em Igaracy/ PB. |
| Portaria- 14 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 51 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde do Instituto João Ferreira Lima, com sede em Timbaúba/ PE. |
| Portaria- 15 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 51 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Associação Beneficente Evangélica de Londrina, com sede em Londrina/PR. |
| Portaria- 16 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 51 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Marília, com sede em Marília/SP. |
| Portaria- 17 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 51 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Associação Franciscana de Assistência à Saúde, com sede em Santa Maria/RS. |
| Portaria- 18 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Associação Beneficente Paulo de Tarso, com sede em Belo Horizonte/MG. |
| Portaria- 19 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Casa de Caridade de Passa Quatro, com sede em Passa Quatro/MG. |
| Portaria- 20 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Caridade Formiga, com sede em Formiga/ MG. |
| Portaria- 21 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Santa Casa de Misericórdia Tatuí, com sede em Tatuí/ SP. |
| Portaria- 22 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, com sede em Garça/SP. |
| Portaria- 23 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Santa Casa de Misericórdia de Fartura, com sede em Fartura/SP. |
| Portaria-24 | MS-SAS | 11/01/212 | 12/01/2012 | I | 52 | Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde da Fundação Beneficente de Pedreira, com sede em Pedreira/ SP. |
| Portaria-75 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 43 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Tocantins e do Município de Araguaína (TO). |
| Portaria-76 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 43 | Prorrogar por mais 180 dias o prazo estabelecido no art. 3º da Portaria nº 215/GM/MS, de 9 de fevereiro de 2011. |
| Portaria-77 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 43 | Dispõe sobre a realização de testes rápidos,
na atenção básica, para a detecção de HIV
e sífilis, assim como testes rápidos para
outros agravos, no âmbito da atenção prénatal para gestantes e suas parcerias sexuais. |
| Portaria-79 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 44 | Prorroga o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 3º da Portaria nº 2.693/GM/MS, de 17 de novembro de 2011. |
| Portaria-80 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 44 | Altera os Anexos da Portaria nº 1.991/GM/MS, de 19 de agosto de 2011, ao incluir Unidades Socioeducativas de municípios do Estado de Minas Gerais aptas ao recebimento de Incentivos Financeiros para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes Privados de Liberdade. |
| Portaria-81 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 44 | Prorroga o prazo estabelecido no art. 2º da Portaria nº 1.705/GM/MS, de 27 de julho de 2011. |
| Portaria-82 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 44 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de São João Del Rei (MG). |
| Portaria-83 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 44 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade do Estado do Tocantins. |
| Portaria-85 | MS-GM | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 45 | Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-22 | MS-FUNASA | 11/01/2012 | 13/01/2012 | I | 45 | Análise técnica dos pleitos relacionados Resíduos Sólidos Urbanos, relativos à aquisição de veículos e equipamentos seja realizada, em caráter excepcional, pelos técnicos do Departamento de Engenharia de Saúde Pública. |
| Portaria-25 | MS-SAS | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 46 | Reclassifica o Instituto Psiquiátrico Prof. André Teixeira Lima LTDA, na Classe N II. |
| Portaria-26 | MS-SAS | 12/01/2012 | 13/01/2012 | I | 46 | Inclui procedimentosna na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. |