Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Designa os seguintes membros para compor o
Grupo de Trabalho de que trata a Portaria nº 1.989/GM, de 23 de setembro de 2008.

Certifica unidades hospitalares como Hospital de Ensino.

Solicita ao Governo Federal que o total dos
recursos orçamentários de saúde - autorizados pela Lei no- 11.647, de 24 de março de 2008, sejam disponibilizados de forma a garantir que o valor constitucional de aplicação mínima não seja transformado em valor máximo.

Aprova as seguintes diretrizes para a promoção da alimentação saudável com impacto na reversão da epidemia de obesidade e prevenção das doenças crônicas não transmissíveis.

Institui a Comissão Intersetorial de Saúde da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Travestis - CISPLGBT.

Altera a habilitação da Unidade de Assistência em
Alta Complexidade Cardiovascular.

Desabilita o estabelecimento a seguir relacionado
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, para realizar procedimentos de neurocirurgia na alta complexidade, no estado do Piauí.

Resolução GMC Nº 50/08 "Regulamento Técnico MERCOSUL para Transporte de Substâncias Infecciosas e Amostras Biológicas entre os Estados Partes do MERCOSUL" (Revogação da Res. GMC Nº 25/00)"

Resolução GMC Nº 47/08 "Requisitos para a Concessão de Livre Prática em Embarcações do MERCOSUL (Revogação da Res. GMC No- 27/02)".

Estabelece normas para a geração, transmissão
e controle de dados cadastrais de beneficiários do Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS, e dá outras providências.

Altera o Parágrafo Único do artigo 3º das Portarias
nº 199 e nº 201 de 17 de fevereiro de 2009.