| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2322 |
MS-GM |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
I |
35 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional de
Saúde para o Fundo Estadual de Saúde destinado
ao Serviço de Verificação de Óbito
(SVO) a ser alocado no Piso Variável de
Vigilância e Promoção da Saúde
(PVVPS). |
| Portaria-2323 |
MS-GM |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
I |
36 |
Aprova a Etapa II do Plano de Ação da
Rede de Atenção às Urgências do Estado
do Amazonas e Municípios, e aloca recursos
financeiros para sua implantação. |
| Resolução Normativa-305 |
ANS |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
I |
36 |
Esta Resolução estabelece o Padrão obrigatório
para Troca de Informações na Saúde
Suplementar - Padrão TISS dos dados
de atenção à saúde dos beneficiários de
Plano Privado de Assistência à Saúde; revoga
a Resolução Normativa - RN nº 153,
de 28 de maio de 2007 e os artigos 6º e 9º
da RN nº 190, de 30 de abril de 2009. |
| Instrução Normativa-51 |
ANS-DIDES |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
I |
37 |
Regulamenta a RN nº 305, de 09 de outubro
de 2012, e institui o Sistema de Gestão
do Padrão TISS. |
| Portaria-1129 |
MS-SAS |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
I |
40 |
Estabelece a distribuição do limite financeiro
dos recursos para a execução dos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos do Estado
do Amapá. |
| Consulta Pública-29 |
SCTIE |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
I |
40 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa
à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do
medicamento tadalafila, indicado para tratamento da hipertensão arterial
pulmonar, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.051405/2012-89, interposto pela empresa Eli Lilly do Brasil
Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º
43.940.618/0001-44. |
| Portaria-2317 |
MS-GM |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
II |
47 |
Nomeia MARIA LIA SILVA ZERBINI, para exercer o
cargo de Coodenador-Geral de Monitoramento e Avaliação da Saúde
Indígena, código DAS 101.4, n° 39.0033, do Departamento de Gestão
da Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena. |
| Portaria-2321 |
MS-GM |
09/10/2012 |
10/10/2012 |
II |
47 |
Nomeia LUANA PALMIERI FRANÇA PAGANI, para
exercer o cargo de Gerente de Projeto, código DAS 101.4, n°
30.0007, da Secretaria de Atenção à Saúde. |
| Portaria-1067 |
MS-SE-SAA |
10/10/2012 |
10/10/2012 |
II |
48 |
Designa SULLIVAN RICHARDSON SANTOS DE OLIVEIRA,
para substituir, no período de 26/09/2012 a 09/10/2012, o
Coordenador-Geral de Serviços Gerais, DAS-101.4, código 05.0189,
da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva,
por motivo de vacância do cargo. |
| Portaria-1068 |
MS-SE-SAA |
10/10/2012 |
10/10/2012 |
II |
48 |
Designa SULLIVAN RICHARDSON SANTOS DE OLIVEIRA,
para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Serviços Gerais, DAS-101.4, código 05.0189, da Subsecretaria
de Assuntos Administrativos, da Secretaria-Executiva. |
| Portaria-797-Republicação |
MS-GM |
25/04/2012 |
11/10/2012 |
I |
41 |
Estabelece recursos a serem incorporados
ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta
Complexidade do Estado do Maranhão
(MA). |
| Portaria-800-Republicação |
MS-GM |
25/04/2012 |
11/10/2012 |
I |
42 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA). |
| Portaria-802-Republicação |
MS-GM |
25/04/2012 |
11/10/2012 |
I |
42 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Maranhão (MA). |
| Portaria-2324 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
42 |
Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2325 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
43 |
Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos
Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-2338 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
45 |
Habilita os Municípios de Corrente (PI), São João do Piauí (PI), e Oeiras (PI) a receberem Unidades de Suporte Básico e Unidade de Suporte Avançado, destinadas ao Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2339 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
45 |
Habilita o Município de Buriticupu (MA) a receber 2 (duas) Unidade de
Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado, destinada ao Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de
Imperatriz (MA) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2340 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
45 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Pará e do Município de Tucuruí (PA). |
| Portaria-2341 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
46 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de
Campo Grande (MS). |
| Portaria-2342 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
46 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados Limite Financeiro de Média e
Alta Complexidade do Estado do Pará e Município de Belém (PA). |
| Portaria-2343 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
46 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Santa
Maria (RS). |
| Portaria-2344 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
46 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Tupã
(SP). |
| Portaria-2345 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
47 |
Estabelece recurso anual a ser incorporado ao Teto Financeiro do Estado da Bahia, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-2346 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
47 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Bauru
(SP). |
| Portaria-2347 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
47 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado de Goiás e do Município de Caldas Novas
(GO). |
| Portaria-2348 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
47 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto
de Média e Alta Complexidade do Estado
do Rio de Janeiro e ao Município de
Teresópolis. |
| Portaria-2349 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
47 |
Estabelece o repasse anual fundo a fundo
para a estruturação e implementação das
ações de Alimentação e Nutrição no âmbito
das Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde com base na Política Nacional de
Alimentação e Nutrição. |
| Portaria-2350 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
50 |
Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2351 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
50 |
Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2352 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
50 |
Define os recursos financeiros destinados
ao custeio mensal dos serviços especializados
de saúde bucal, Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO). |
| Portaria-2353 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
51 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no Município de Sussuapara, Estado do Piauí, em virtude das irregularidades/impropriedades
detectadas por meio do Processo nº 018.450/2009-8, referente ao Acórdão nº 2821/2009 TCU - Plenário, oriundo do Tribunal de Contas da União, especialmente no que tange ao
descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais que compõe as equipes Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-2354 |
MS-GM |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
51 |
Habilita os Municípios e o Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Resolução Normativa-306 |
ANS |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
51 |
Altera o Regimento Interno da Agência Nacional
de Saúde Suplementar - ANS, instituído
pela Resolução Normativa - RN nº
197, de 16 e julho de 2009. |
| Resolução Operacional-1274 |
ANS |
12/09/2012 |
11/10/2012 |
I |
52 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora UNIMED Salvador
Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Portaria-1130 |
MS-SAS |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
54 |
Estabelece a distribuição do limite financeiro
dos recursos para a execução dos Procedimentos
Cirúrgicos Eletivos do Estado
do Espírito Santo. |
| Portaria-1131 |
MS-SAS |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
54 |
Remaneja recurso financeiro mensal destinado
ao custeio da Nefrologia no Estado
de São Paulo. |
| Portaria-1132 |
MS-SAS |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
I |
54 |
Redefine o limite financeiro mensal, destinado
ao custeio da Nefrologia no Estado
do Rio de Janeiro. |
| Portaria-1071 |
MS-SE-SAA |
10/10/2012 |
11/10/2012 |
II |
46 |
Designa FABRICIO FERNANDES CARDOSO para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Distrito Sanitário
Especial Indígena - Rio Tapajós, DAS-101.4, código 39.0274,
da Secretaria Especial de Saúde Indígena, ficando dispensado ALDERINO
CARDOSO SILVA. |
