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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria Interministerial-1542 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 28 | Certifica 2 (duas) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino. |
| Portaria Interministerial-1543 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 28 | Altera para 30 de dezembro de 2012 o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. |
| Portaria Interministerial-1544 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 28 | Fica sem efeito a Portaria Interministerial nº 1.125, de 30 de maio de 2012. |
| Portaria-1546 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 28 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-1547 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 28 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-1548 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 29 | Credencia Municípios a receberem incentivos referentes às equipes de Consultório na Rua, que compõe o Bloco da Atenção Básica. |
| Portaria-1549 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 29 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-1550 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 30 | Suspende o credenciamento das equipes do Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família do Município de São Paulo das Missões, Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-1551 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 30 | Define o prazo de envio do Termo de Compromisso para adesão a Fase 2 do Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde da Família para os Municípios, Estados e Distrito Federal. |
| Portaria-1552 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 30 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Aratuba (CE). |
| Portaria-1553 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 30 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Anajás (PA). |
| Resolução Normativa-299 | ANS | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 30 | Altera a Resolução Normativa - RN nº 270, de 10 de outubro de 2011, que dispõe, em especial, sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação fusão ou cisão. |
| Resolução Operacional-1237 | ANS | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 31 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora EVERCROSS Planejamento de Assistência Médica Ltda. |
| Portaria-662 | MS-SAS | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 32 | Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro. |
| Portaria-663 | MS-SAS | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 32 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio de Janeiro. |
| Portaria-664 | MS-SAS | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 33 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Goiás e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. |
| Portaria-665 | MS-SAS | 17/07/2012 | 18/07/2012 | I | 36 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Santa Catarina e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. |
| Consulta Pública-16 | MS-SCTIE | 16/07/2012 | 18/07/2012 | I | 40 | Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da toxina botulínica do tipo A para tratamento da bexiga hiperativa, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.021047/2012-80, interposto pela empresa Allergan Produtos Farmacêuticos Ltda, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 43.426.626/0001-77. |
| Consulta Pública-17 | MS-SCTIE | 16/07/2012 | 18/07/2012 | I | 40 | Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento palivizumabe para a prevenção da infecção pelo vírus sincicial respiratório, em trâmite nos autos do Processo MS/SIPAR n.º 25000.043558/2012-52, interposto pela Justiça Federal da 4ª Região - Seção judiciária do Rio Grande do Sul. |
| Portaria-1559 | MS-GM | 17/07/2012 | 18/07/2012 | II | 36 | Exonera, a partir de 16 de julho de 2012, LEOPOLDO JORGE ALVES NETO, do cargo de Chefe da Assessoria de Cerimonial código DAS 101.4, n° 01.0108, do Gabinete do Ministro, em virtude de nomeação para outro cargo. |
| Portaria-622 | MS-SE | 17/07/2012 | 18/07/2012 | II | 36 | Exonera, a partir de 16 de julho de 2012, LEOPOLDO JORGE ALVES NETO, do cargo de Chefe da Assessoria de Cerimonial, código DAS 101.4, n° 01.0108, do Gabinete do Ministro, em virtude de nomeação para outro cargo. |
| Portaria-951-Republicação | MS-GM | 15/05/2012 | 19/07/2012 | I | 35 | Habilita os Municípios de Girau do Ponciano (AL), São Sebastião (AL), São José da Tapera (AL), Mata Grande (AL) e Cacimbinhas (AL), a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central Regional de Arapiraca(AL), e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas. |
| Portaria-2387-Republicação | MS-GM | 07/10/2011 | 19/07/2012 | I | 35 | Homologa a Adesão de Municípios e do Estado de Minas Gerais ao "Projeto Olhar Brasíl". |
| Portaria-957-Republicação | MS-GM | 15/05/2012 | 19/07/2012 | I | 41 | Habilita os Municípios de Colônia Leopoldina (AL), Maragogi (AL), Marechal Deodoro (AL), Murici (AL), Rio Largo (AL), São Luiz do Quintunde (AL), Teotônio Vilela (AL) e Barra de Santo Antônio (AL), à receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central Regional de Maceió (AL) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas. |
| Portaria-1307-Republicação | MS-GM | 27/06/2012 | 19/07/2012 | I | 41 | Habilita os Municípios de Inhapí (AL), Olho D´Água do Casado (AL) e Piranhas (AL), a receberem Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central Regional de Arapiraca (AL) e autoriza a transferência de custeio ao Fundo Estadual de Saúde de Alagoas. |
| Portaria-1545 | MS-GM | 17/07/2012 | 19/07/2012 | I | 41 | Credencia Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). |
| Portaria-1557 | MS-GM | 17/07/2012 | 19/07/2012 | I | 41 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-1558 | MS-GM | 17/07/2012 | 19/07/2012 | I | 42 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1566 | MS-GM | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 43 | Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). |
| Instrução Normativa-49 | ANS-DIOPE | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 44 | Regulamenta a Resolução Normativa - RN nº 270, de 10 de outubro de 2011, que dispõe, em especial, sobre o procedimento e os requisitos mínimos para autorização pela ANS dos atos que disponham sobre alteração ou transferência de controle societário, incorporação, fusão ou cisão. |
| Portaria-599 | FUNASA | 16/07/2012 | 19/07/2012 | I | 47 | Torna público o resultado final da Seleção de propostas ao Edital de Chamamento Público nº 1/201/2012. |
| Portaria-600 | FUNASA | 16/07/2012 | 19/07/2012 | I | 47 | Divulga o Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI 2012-2014 da Funasa. |
| Portaria-642-Republicação | MS-SAS | 11/07/2012 | 19/07/2012 | I | 47 | Fica constituído Grupo Técnico de Trabalho com a finalidade de formular e estruturar o Programa Nacional de Qualidade em Citopatologia. |
| Portaria-667 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 47 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba, com sede em Parnaíba/PI. |
| Portaria-668 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Núcleo Espírita Nosso Lar, com sede em São José/SC. |
| Portaria-669 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Sobral, com sede em Sobral/CE. |
| Portaria-670 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância, com sede em Lavras da Mangabeira/CE. |
| Portaria-671 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Conferência de São Vicente de Paulo, com sede em Afonso Cláudio/ES. |
| Portaria-672 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Andradina, com sede em Andradina/ SP. |
| Portaria-673 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede em Dracena/ SP. |
| Portaria-674 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Matogrossense de Combate ao Câncer, com sede em Cuiabá/MT. |
| Portaria-675 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 48 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, com sede em Penápolis/SP. |
| Portaria-676 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 49 | Habilita o Hospital de Caridade e Beneficência/Hospital de Caridade e Beneficência/Cachoeira do Sul-RS como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral |
| Portaria-677 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 49 | Habilita a Sociedade Beneficência de Caridade de Lajeado/Hospital Bruno Born/Lajeado(RS) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral. |
| Portaria-678 | MS-SAS | 18/07/2012 | 19/07/2012 | I | 49 | Habilita a Santa Casa de Paranavaí/Santa Casa de Paranavaí /Paranavaí(PR) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional- Enteral/Parenteral. |
| Portaria-640 | MS-SE | 18/07/2012 | 19/07/2012 | II | 34 | Designa FABÍOLA SULPINO VIEIRA para substituir, no período de 18 a 20 de julho de 2012, o Diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e Desenvolvimento, DAS-101.5, código nº 05.0359, da Secretaria Executiva, por motivo de afastamento do país do titular e férias do substituto. |
| Portaria-1412-Republicação | MS-GM | 06/06/2012 | 20/07/2012 | I | 46 | Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso e Municípios, e aloca recursos financeiros para sua implantação. |
| Portaria-1569 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 47 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Roraima, Sergipe e São Paulo. |
| Portaria-1570 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 47 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO. |
| Portaria-1579 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 48 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1580 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 48 | Afasta a exigência de adesão ao Pacto pela Saúde ou assinatura do Termo de Compromisso de Gestão, de que trata a Portaria nº 399/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2006, para fins de repasse de recursos financeiros pelo Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios e revoga Portarias. |
| Portaria-1581 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 48 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1582 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 49 | Habilita Município, a receber recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1583 | MS-GM | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 49 | Dispõe, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, sobre a execução da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que versa sobre a Lei de Acesso à Informação, e do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que a regulamenta. |
| Resolução-4 | MS-GM-CIT | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 54 | Dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fins de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP). |
| Resolução Normativa-300 | ANS | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 64 | Dispõe sobre a designação do Diretor Fiscal ou Técnico e do Liquidante; sobre as despesas com a execução dos regimes de direção fiscal ou técnica e de liquidação extrajudicial; e revoga a RN nº 109, de 24 de agosto de 2005, que dispõe, em especial, sobre a remuneração de profissionais designados para exercer o encargo de Diretor Fiscal, de Diretor Técnico e de Liquidante. |
| Resolução Operacional-1238 | ANS | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 66 | Dispõe sobre a suspensão da concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora EVERCROSS Planejamento de Assistência Médica Ltda. |
| Portaria-2 | ANS-DIOPE | 13/07/2012 | 20/07/2012 | I | 68 | Homologa a APCER BRASIL CERTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ 13.293.764/0001-64 como entidade acreditadora, para fins do disposto na RN nº 277/2011. |
| Portaria-3 | ANS-DIOPE | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 68 | Homologa a A4 QUALITY SERVICES AUDITORIA E CERTIFICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 15.398.600/0001-27 como entidade acreditadora, para fins do disposto na RN nº 277/2011. |
| Portaria-666 | MS-SAS | 17/07/2012 | 20/07/2012 | I | 69 | Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas - Imunossupressão no Transplante Renal. |
| Portaria-680 | MS-SAS | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 76 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006. |
| Portaria-681 | MS-SAS | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 82 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul, com sede em Porto Alegre/RS. |
| Portaria-682 | MS-SAS | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 82 | Altera a redação do Art. 10 da Portaria SAS/MS nº 920, de 15 de dezembro de 2011: "Art. 10 Estabelecer que os procedimentos de que trata esta Portaria tenham sua produção avaliada por um período de 12 (doze) meses a partir da competência janeiro de 2012, sendo que, após este prazo e de acordo com a avaliação realizada no período, os recursos destinados a estes atendimentos possam ser incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Estados, Distrito Federal e Municípios" (NR). |
| Portaria-683 | MS-SAS | 19/07/2012 | 20/07/2012 | I | 82 | Habilita o Hospital Caridade e Beneficência - Cachoeira do Sul (RS) como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia. |
| Portaria-1533 | CGU | 19/07/2012 | 20/07/2012 | II | 2 | Prorroga, por 60 (sessenta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurada mediante a Portaria nº 1.008, de 25 de maio de 2009, publicada no D.O.U. nº 99, Seção 2, p. 3, de 27 de maio de 2009, e tendo como último ato a recondução efetuada pela Portaria nº 1.034, de 21 de maio de 2012, publicada no D.O.U. nº 98, Seção 2, p. 3, de 22 de maio de 2012, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00209.000397/2009-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 02/2012/CPAD/CRG/CGU-PR, de 05 de julho de 2012. |
| Portaria-50 | MS-SESAI | 19/07/2012 | 20/07/2012 | II | 34 | Delega competência a servidora VERONICA MARIA
VASCONCELOS DE ALMEIDA, Chefe Substituta do Distrito
Sanitário Especial Indígena Alto Rio Solimões/AM, código DAS
101.4, nº 39.0078, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária
e financeira da Unidade Gestora do DSEI Alto Rio Solimões:
I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as
respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos
ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena;
II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor; III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens. |