| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
18/05/10 |
19/05/10 |
I |
3 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de
diversos órgãos do Poder Executivo e de Transferências a Estados, Distrito
Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$
150.972.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária
vigente. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
18/05/10 |
19/05/10 |
I |
7 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de
diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo, crédito suplementar no
valor global de R$ 19.695.886,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. |
| Portaria-1034 Republicação |
MS-GM |
05/05/10 |
19/05/10 |
I |
34 |
Dispõe sobre a participação complementar
das instituições privadas com ou sem fins
lucrativos de assistência à saúde no âmbito
do Sistema Único de Saúde. |
| Portaria-623 Republicação |
MS-FUNASA |
11/05/10 |
19/05/10 |
I |
38 |
Anexo republicado por ter saído, no DOU nº 93, de 18-5-2010, Seção 1, págs. 38 a 41, com
incorreção. |
| Portaria-244 |
MS-SAS |
18/05/10 |
19/05/10 |
I |
42 |
Atualiza os atributos dos procedimentos, da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais (OPM) SUS, conforme Anexo desta Portaria, disponível no sítio da
Secretaria de Atenção à Saúde: www.saude.gov.br/sas. |
| Portaria-245 |
MS-SAS |
18/05/10 |
19/05/10 |
I |
42 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-246 |
MS-SAS |
18/05/10 |
19/05/10 |
I |
43 |
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. |
| Portaria-8 |
MS-SCTIE |
18/05/10 |
19/05/10 |
I |
46 |
Institui Grupos de Trabalho para acompanhamento
de assuntos referentes ao suprimento
e à produção nacional de produtos
estratégicos no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
| Portaria-182 Republicação |
MS-SVS |
05/05/10 |
19/05/10 |
I |
46 |
Institui o Comitê Técnico Assessor de Erradicação
do Sarampo e Eliminação da Rubéola e da Síndrome da Rubéola
Congênita, de caráter consultivo para assessorar a Coordenação Geral
de Doenças Transmissíveis, na condução do processo de preparação
para certificação da erradicação do sarampo e eliminação da rubéola
e síndrome da rubéola congênita em todo território nacional. |
| Lei-12.235 |
Atos do Poder Legislativo |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
3 |
Institui o Dia Nacional de Combate ao Dengue. |
| Lei-12.237 |
Atos do Poder Legislativo |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
3 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da
Saúde, crédito especial no valor de R$ 1.000.000,00, para o fim que especifica. |
| Lei-12.239 |
Atos do Poder Legislativo |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
3 |
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da
Integração Nacional e das Cidades e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios,
no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica. |
| Portaria-1.245 |
MS-GM |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
56 |
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde
da Família e Saúde Bucal nos Municípios com irregularidades detectadas
em auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União. |
| Resolução-414 |
MS-CNS |
12/03/09 |
20/05/10 |
I |
58 |
Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de
Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD, com a seguinte composição. |
| Resolução-423 |
MS-CNS |
09/07/09 |
20/05/10 |
I |
58 |
Resolve que a ANVISA deverá apresentar ao Conselho Nacional de
Saúde - CNS, no prazo de 90 (noventa) dias, uma proposta para
agilizar o fluxo de liberação de doações internacionais de medicamentos
e insumos para programas estratégicos do Ministério da
Saúde. |
| Portaria-247 |
MS-SAS |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
58 |
Habilita os Centros de Especialidades Odontológicas
- CEO, a seguir relacionados, a receberem os incentivos financeiros
destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de
saúde bucal. |
| Portaria-248 |
MS-SAS |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
58 |
Inclui na habilitação do Hospital da Criança - Amigo
Assistência Médica Infantil de Goiânia LTDA, de Goiânia/GO,
inscrito no CNES sob o nº 2339722, CNPJ nº 01.407.360/0001-75, o
Serviço de Cardiologia Intervencionista. |
| Portaria-249 |
MS-SAS |
19/05/10 |
20/05/10 |
I |
58 |
Habilita o estabelecimento de saúde a seguir informado,
como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia, Código 17.07. |
| Portaria-180 Republicação |
MS-SVS |
29/04/10 |
20/05/10 |
I |
59 |
Define os recursos que serão deduzidos de Estados e
ao Distrito Federal, à título de compensação, no montante global de
R$ 6.682.932,77 (seis milhões, seiscentos e oitenta e dois mil, novecentos
e trinta e dois reais e setenta e sete centavos), para aquisição
de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de
Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde -
SES que aderiram à Ata de Registro de Preços. |
| Lei-12.240 |
Atos do Poder Legislativo |
20/05/10 |
21/05/10 |
I |
1 |
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos e entidades do Poder
Executivo, no valor global de R$ 18.191.723.573,00 (dezoito bilhões, cento e
noventa e um milhões, setecentos e vinte e três mil, quinhentos e setenta e três
reais), e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global
de R$ 5.736.743.280,00 (cinco bilhões, setecentos e trinta e seis milhões, sete -
centos e quarenta e três mil, duzentos e oitenta reais), para os fins que especifica. |
| Decreto-7.179 |
Atos do Poder Executivo |
20/05/10 |
21/05/10 |
I |
43 |
Institui o Plano Integrado de Enfrentamento
ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê
Gestor, e dá outras providências. |
| Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
20/05/10 |
21/05/10 |
I |
46 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos
Ministérios da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor
global de R$ 529.936.584,00, para reforço de dotações constantes da Lei
Orçamentária vigente. |
Decreto S/N |
Atos do Poder Executivo |
20/05/10 |
21/05/10 |
I |
58 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de
diversos órgãos do Poder Executivo, do Conselho Nacional do Ministério
Público e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito
suplementar no valor global de R$ 992.066.929,00, para reforço de dotações
constantes da Lei Orçamentária vigente. |
| Portaria-205 |
MS-SAS |
20/05/10 |
21/05/10 |
I |
147 |
Exclui da Tabela de Habilitações do Sistema Nacional
de Cadastro de Estabelecimento de Saúde (SCNES), a habilitação
de código 0402 - LABORATORIO REGIONAL DE PROTESE
DENTARIA. |
| Portaria-251 |
MS-SAS |
20/05/10 |
21/05/10 |
I |
148 |
Redefine o limite financeiro mensal, destinado ao
custeio da Nefrologia, dos municípios no Estado do Rio de Janeiro,
conforme quadro a seguir. |
