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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria Interministerial nº 433 | MS-GM | 13/03/2012 | 14/03/2012 | I | 33 | Altera prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino. |
| Consulta Pública-17 | ANVISA | 08/03/2012 | 14/03/2012 | I | 34 | Abre o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo M45 - MANDIPROPAMIDA contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-18 | ANVISA | 08/03/2012 | 14/03/2012 | I | 34 | Abre o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo F23.1 - FLUASIFOPE-P-BUTÍLICO,contido na Relação de Monografias dosIngredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Consulta Pública-19 | ANVISA | 08/03/2012 | 14/03/2012 | I | 34 | Abre o prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Regulamento Técnico, para o ingrediente ativo T05 - TEBUTIUROM, contido na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira. |
| Portaria-435 | MS-GM | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 36 | Redefine o Limite Financeiro Anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Senhor do Bonfim (BA). |
| Portaria-436 | MS-GM | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 36 | Destina recursos financeiros para aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Guanambi (BA). |
| Portaria-186 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 41 | Suspende por tempo indeterminado, os prazos de implantação dos anexos II e III, descritos na Portaria SAS/MS nº 380 de 12 de agosto de 2010, para que os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS atualmente com instrumento de registro em BPA Consolidado (BPA-C), passassem a serem registrados no SIA/SUS, por meio do BPA-I. |
| Portaria-187 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 41 | Concede autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano. |
| Portaria-188 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 42 | Exclui o estabelecimento de saúde habilitado pela Portaria SAS/MS nº 40, de 16 de fevereiro de 2009, conforme nº do SNT 2 11 00 PR 21. |
| Portaria-189 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 42 | Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do Banco de Olhos de Pelotas/ Hospital Escola da Universidade Federal de Pelotas/ Fundação de Apoio Universitário. |
| Portaria-190 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 42 | Concede renovação de autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO. |
| Portaria-191 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 42 | Concede autorização ao Banco de tecido ocular humano do estabelecimento de saúde BANCO DE TECIDO OCULAR HUMANO. |
| Portaria-192 | MS-SAS | 14/03/2012 | 15/03/2012 | I | 42 | Atualiza o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual. |
| Portaria-445 | MS-GM | 14/03/2012 | 16/03/2012 | I | 168 | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e articular estratégias, planos e metas para a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Ministério da Saúde e das entidades a ele vinculadas. |
| Portaria-451 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 168 | Qualifica o Estado de Santa Catarina a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário. |
| Portaria-452 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 168 | Qualifica o Estado do Maranhão a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário. |
| Portaria-453 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 168 | Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família do Município de Bom Jesus do
Araguaia, Estado de Mato Grosso, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-454 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 169 | Suspende a transferência de incentivos financeiros
referentes à Estratégia Saúde da
Família do Município de Pelotas, Estado do
Rio Grande do Sul, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-455 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 169 | Credencia Municípios, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF). |
| Portaria-456 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 169 | Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família. |
| Portaria-457 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 170 | Credencia Municípios a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
| Portaria-458 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 170 | Credencia os Municípios a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM). |
| Portaria-459 | MS-GM | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 170 | Fixa o valor do incentivo de custeio referente à implantação de Agentes Comunitários de Saúde. |
| Portaria-188 | MS-SE | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 171 | Torna público o Regimento Interno do Comitê de Informação e Informática em Saúde (CIINFO/MS), na forma do Anexo. |
| Resolução Operacional-1168 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 172 | Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial aos beneficiários da operadora DENTAL SEGUROS LTDA. |
| Resolução Operacional-1169 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 172 | Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora MAYER Sistemas de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1170 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 172 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora ASEFE - Associação de Assistência aos Servidores da Fundação Educacional do Distrito Federal. |
| Resolução Operacional-1171 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 172 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora de Fátima e Beneficência Portuguesa de Araraquara. |
| Resolução Operacional-1172 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 172 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Unimed de Três Lagoas Cooperativa de Trabalho Médico. |
| Resolução Operacional-1173 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 172 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Fundação Assistencial dos Servidores do INCRA - FASSINCRA. |
| Resolução Operacional-1174 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 173 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora BLUE CROSS Assistência Médica Ltda. |
| Resolução Operacional-1175 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 173 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora CSN Assistência e Prestação de Serviços Odontológicos Ltda. |
| Resolução Operacional-1176 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 173 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora Associação Beneficente dos Servidores da Prefeitura Municipal de Contagem -ABSPMC. |
| Resolução Operacional-1177 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 173 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal e posterior cancelamento do registro provisório da operadora UNI Unidade de Odontologia e Medicina Integrada Ltda. |
| Resolução Operacional-1178 | ANS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 173 | Dispõe sobre o encerramento do regime especial de Direção Fiscal na operadora Garantia de Saúde Ltda. |
| Resolução-RDC-14 | ANViSA | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 176 | Dispõe sobre os limites máximos de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono nos cigarros e a restrição do uso de aditivos nos produtos fumígenos derivados do tabaco, e dá outras providências. |
| Consulta Pública-20 | ANViSA | 12/03/2012 | 16/03/2012 | I | 176 | Abre prazo para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o Regulamento Técnico sobre Repelentes de Insetos em Cosméticos. |
| Portaria Conjunta-2 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 176 | Dispõe acerca do preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário no registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares. |
| Portaria-193 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 177 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Campos Altos, com sede em Campos Altos/MG. |
| Portaria-194 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 177 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira/SP. |
| Portaria-195 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 177 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Congonhas/MG. |
| Portaria-196 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 177 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora da Piedade, com sede em Elói Mendes/MG. |
| Portaria-197 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 177 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São Vicente de Paulo, com sede em Campo Belo/MG. |
| Portaria-198 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação de Saúde do Alto Vale do Itajaí, com sede em Rio do Sul/SC. |
| Portaria-199 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar Vila Nova, com sede em Porto Alegre/RS. |
| Portaria-200 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Ilhéus, com sede em Ilhéus/BA. |
| Portaria-201 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospital Maternidade São Camilo, com sede em Aracruz/ES. |
| Portaria-202 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de São Simão, com sede em São Simão/SP. |
| Portaria-203 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Nossa Senhora do Carmo, com sede em Carmo/RJ. |
| Portaria-204 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 178 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Cristiano Varella, com sede em Muriaé/ MG. |
| Portaria-205 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 179 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Sociedade Beneficente São Francisco de Assis de Tupã, com sede em Tupã/SP. |
| Portaria-206 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 179 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital São Marcos, com sede em Morro Agudo/ SP |
| Portaria-207 | MS-SAS | 15/03/2012 | 16/03/2012 | I | 179 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Guararapes, com sede em Guararapes/SP. |
| Portaria-432 | MS-GM | 13/03/2012 | 14/03/2012 | II | 45 | Altera a Portaria nº 1.858/GM/MS, de 12 de julho de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº 132, Seção 2, página 38, de 13 de julho de 2010, no que se refere ao membro titular 1º suplente, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2009/2012. |