| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Consulta Pública-65 |
ANS |
09/10/2012 |
15/10/2012 |
I |
46 |
Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60
(sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que
aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre embalagens e equipamentos de papel e cartão destinados
ao contato com alimentos durante a cocção ou aquecimento em forno, em Anexo. |
| Portaria-1442 |
ANVISA |
10/10/2012 |
15/10/2012 |
I |
49 |
Delega ao Gerente-Geral de Inspeção, Monitoramento
da Qualidade, Controle e Fiscalização de Insumos, Medicamentos
e Produtos, Propaganda e Publicidade, por prazo indeterminado,
competência específica para comunicar, nos termos da Resolução-RDC nº. 324, de 9 de novembro de 2005, ao Ministério
Público Federal nos Estados e no Distrito Federal, mediante Ofício ao
respectivo procurador Regional da República, a possível ocorrência
de crime contra a saúde pública, estabelecido no Código Penal Brasileiro
ou na legislação penal extravagante, de que tenha tido conhecimento
em razão da apuração de conduta que também configure
infração à legislação administrativo-sanitária. |
| Portaria-2357 |
MS-GM |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
38 |
Convoca a 5a Conferência Nacional de Saúde Indígena,
a realizar-se em 2013, de acordo com as seguintes etapas:
I - Conferências Locais a serem realizadas até o dia 30 de
junho de 2013;
II - Conferências Distritais a serem realizadas até o dia 31 de
outubro de 2013; e
III - Conferência Nacional no período de 26 a 30 de novembro
de 2013. |
| Portaria-2358 |
MS-GM |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
38 |
Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede
Cegonha do Estado de Roraima e aloca recursos
financeiros para sua implementação. |
| Portaria-2359 |
MS-GM |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
39 |
Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede
Cegonha do Estado da Paraíba e aloca recursos
financeiros para sua implementação. |
| Portaria-880 |
MS-SE |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
39 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de
12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº
12.595, de 19.01.2012. |
| Portaria-96 |
MS-FNS |
27/09/2012 |
16/10/2012 |
I |
39 |
Prorroga, até 31/08/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 367/2008 publicada
no DOU nº 161, Seção 1, de 21/08/2008. |
| Portaria-95 |
MS-FNS |
27/09/2012 |
16/10/2012 |
I |
39 |
Prorrogar, até 31/12/2012, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 486/2008 publicada
no DOU nº 247, Seção 3, de 19/12/2008. |
| Resolução Operacional-1304 |
ANS |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
39 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora VIDA - Assistência
e Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1305 |
ANS |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
40 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal na operadora SAMOC
S/A - Sociedade Assistencial Médica
e Odonto-Cirúrgica. |
| Resolução Operacional-1306 |
ANS |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
40 |
Dispõe sobre a instauração do Regime de
Direção Fiscal na operadora Associação
dos Funcionários Públicos do Espírito Santo. |
| Consulta Pública-18 |
MS-SAS |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
43 |
Torna pública, nos termos
do artigo 34, inciso II, e artigo 59 do Decreto nº 4.176, de 28 de
março de 2002, minuta de portaria que estabelece parâmetros de
exames laboratoriais, exames e procedimentos oftalmológicos e exames
diagnósticos em cardiologia para organização do cuidado das
pessoas com doenças crônicas, no contexto da Rede de Atenção às
Pessoas com Doenças Crônicas, no âmbito do Sistema Único de
Saúde (SUS). |
| Portaria-29 |
MS-SVS |
11/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
45 |
Ficam definidos os recursos que serão deduzidos de
estados a título de compensação, no montante global de R$
8.024.588,40 (oito milhões, vinte e quatro mil, quinhentos e oitenta e
oito reais e quarenta centavos), para aquisição de agulhas e seringas,
destinadas às ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas
pelas Secretarias Estaduais de Saúde (SES) que aderiram à
Ata de Registro de Preços. |
| Portaria-31 |
MS-SVS |
15/10/2012 |
16/10/2012 |
I |
45 |
Prorroga por 15 dias corridos a partir da data de
publicação desta Portaria, o prazo estabelecido no art. 5º da Portaria
nº. 23, de 09 de agosto de 2012, publicado no DOU nº. 155, Seção 1,
páginas 43 e 44. |
