:: Alerta Legis ::

ANO 7, NÚMERO 54

28 de julho de 2010

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-350	MS - SAS	21/07/10	26/07/10	I	36	Habilita o estabelecimento de saúde a seguir como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados em anexo.
Portaria-351	MS - SAS	21/07/10	26/07/10	I	36	Desabilita como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, nos serviços de Cirurgia Cardiovascular, Cirurgia Vascular e Cardiologia Intervencionista, a Casa de Saúde Dix Sept Rosado/Associação de Assistência e PA Maternidade de Mossoró, CNPJ 08.256.240/0001-63, CNES 2410281, localizado em Mossoró/RN.
Portaria-2.064	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	27	Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde a serem alocados no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde - PVVPS, relativos à Campanha de Vacinação contra a Influenza Pandêmica - H1N1, para os Estados do Amapá, Maranhão e São Paulo.
Portaria-2.065	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	30	Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde relativos às campanhas de vacinação anuais de influenza sazonal, de poliomielite e de raiva animal, dos Estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará e Pernambuco.
Portaria-1.964	MS -Gm	23/07/10	27/07/10	I	37	Define o incentivo financeiro para o ano de 2010 destinado ao Sistema de Planejamento do SUS.
Portaria-2.066	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	38	Autoriza a liberação de recursos financeiros para a implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
Portaria-2.067	MS -Gm	23/07/10	27/07/10	I	38	Autoriza a liberação de recursos financeiros para a implantação de Organização de Procura de Órgãos e Tecidos - OPO.
Portaria-2.068	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e Município de Campina Grande.
Portaria- 2.069	MS - GM	19/07/10	23/07/10	I	38	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e Município de Maringá.
Portaria-2.070	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	38	Estabelece recurso Financeiro a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.
Portaria- 2.071	MS - GM	19/07/10	23/07/10	I	38	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.
Portaria-2.072	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	39	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas.
Portaria- 2.073	MS - GM	19/07/10	23/07/10	I	39	Estabelece recursos a ser disponibilizados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso do Sul e do Município de Campo Grande.
Portaria-2.074	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	39	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco e do Município de Olinda (PE).
Portaria- 2.075	MS - GM	19/07/10	23/07/10	I	39	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria-2.076	MS - GM	23/07/10	27/07/10	I	41	Autoriza transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde do Espírito Santo, do Mato Grosso do Sul, da Paraíba, do Paraná e do Rio Grande do Sul, referentes ao incentivo destinado ao apoio da organização e funcionamento dos Colegiados de Gestão Regional Intraestaduais.