ANO 9, NÚMERO 57

25 de julho de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portira-1571 MS-GM 19/07/2012 23/07/2012 I 23 Altera a Portaria nº 1.409/GM/MS, de 13 de junho de 2007, que institui Comitê Gestor da Política Nacional de Promoção da Saúde.
Consulta Pública-48 ANVISA 13/07/2012 23/07/2012 I 26 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o protocolo eletrônico para emissão de Certificado de Produto (Certificado de Cadastro ou Registro de Produto para a Saúde) e Certidão para Governo Estrangeiro (Certidão de Cadastro ou Registro para Exportação de Produto para a Saúde), em Anexo.
Portaria-608 FUNASA 19/07/2012 23/07/2012 I 33 Torna pública a seleção de propostas para o Programa de Apoio a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico.
Portaria-680-Republicação MS-SAS 19/07/2012 23/07/2012 I 34 Atualiza limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de São Paulo e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006.
Portaria-706 MS-SAS 20/07/2012 23/07/2012 I 40 Fica alterada na Tabela de Tipo de Estabelecimentos do SCNES, a descrição do tipo 36 - CLÍNICA ESPECIALIZADA/AMBULATÓRIO ESPECIALIZADO para CLÍNICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE e definir os seguintes subtipos para o tipo de Estabelecimento.
Consulta Pública-18 MS-SCTIE 19/07/2012 23/07/2012 I 43 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento maraviroque para pacientes em terapia antirretroviral, em trâmite nos autos dos processos: MS/SIPAR n.º 25000.024607/2012-58, interposto pela empresa GlaxoSmithKline Brasil Ltda, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, inscrita no CNPJ sob n.º 33.247.743/0001-10; e MS/SIPAR n.º 25000.108058/2012-73, interposto pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
Consulta Pública-19 MS-SCTIE 19/07/2012 23/07/2012 I 43 Consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da alfainterferona para a quimioterapia adjuvante do melanoma cutâneo em estádio clínico III, interposto pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Portaria-1591 MS-GM 23/07/2012 24/07/2012 I 31 Estabelece os critérios para habilitação de Unidades Básicas de Saúde Fluviais (UBSF) para fins de recebimento do incentivo mensal de custeio a que se refere o art. 4º da Portaria nº 2.490/GM/MS, de 21 de outubro de 2011.
Portaria-1592 MS-GM 23/07/2012 24/07/2012 I 32 Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde.
Portaria-1593 MS-GM 23/07/2012 24/07/2012 I 33 Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-648 MS-SE 23/07/2012 24/07/2012 I 33 Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II § 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.01.2012.
Súmula Normativa-24 ANS 23/07/2012 24/07/2012 I 34 Resolve adotar o seguinte entendimento vinculativo: 1- Em planos coletivos, o mês de aniversário do contrato, para efeito do exercício da portabilidade, de acordo com o disposto no § 2º do art. 3º da Resolução Normativa - RN nº 186, de 14 de janeiro de 2009, coincide com a data de celebração do instrumento contratual entre a pessoa jurídica contratante e a operadora de planos privados de assistência à saúde, salvo na hipótese em que houver a figura da administradora de benefícios como estipulante, cujo entendimento será regido pelo item 2 desta Súmula Normativa; 2- Nos contratos coletivos em que a administradora de benefícios figurar como estipulante do instrumento firmado com a operadora de planos privados de assistência à saúde, na forma do disposto no inciso III do art. 23 da Resolução Normativa - RN nº 195, de 14 de julho de 2009, o mês de aniversário para exercício da portabilidade coincide com a data da celebração do contrato coletivo entre a operadora de planos privados de assistência à saúde, administradora de benefícios e a vinculação da primeira pessoa jurídica contratante; e 3- O mês de aniversário do contrato para fins de portabilidade dos beneficiários das demais pessoas jurídicas contratantes é aquele descrito no item 2 desta Súmula, ainda que a primeira pessoa jurídica contratante se desvincule da referida relação.
Resolução-1 FUNASA 23/07/2012 24/07/2012 I 35 Aprova a Política de Segurança da Informação e Comunicações - POSIC da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Portaria-686 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 35 Fica recadastrado o estabelecimento de saúde HLA Diagnóstico Ltda, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Portaria-698 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 35 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Fundação Doutor Amaral Carvalho para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-689 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 35 Fica recadastrado o estabelecimento de saúde LIM - Laboratório de Imunologia de Marília Ltda, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Portaria-688 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 35 Fica recadastrado o estabelecimento de saúde Laboratório de Histocompatibilidade: HGU Unidade de Genética e Biologia Molecular, para realização do exame de histocompatibilidade relativo à identificação de doador voluntário de medula óssea - 05.01.01.005-0 - Identificação de doador não aparentado de célulastronco hematopoéticas 1ª fase (por doador tipado).
Portaria-685 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 35 Fica incluída na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 894, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 241, de 16 de dezembro de 2011, Seção 1, página 126, o membro Eduardo Augusto Jensen Barbosa, oftalmologista, CRM 14341.
Portaria-690 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética - Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná/UEL para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-687 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36

Inclui e habilita o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética - Hospital Universitário Cajuru para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-684 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética - Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-691 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética do HEMOSC para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-693 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética da Universidade Estadual de Maringá - LIG-UEM para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-692 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-696 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Imunogenética - Equipe Técnica de Imunologia, Instituto Lauro de Souza Lima - CCDSES/SP para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-694 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 36 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Laboratório de Histocompatibilidade/Hemocentro/ Unicamp para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-695 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37

Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-697 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Fundação Pio XII para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-699 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde LIG Laboratório de Imunogenética Ltda para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-700 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Instituto de Urologia e Nefrologia para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-701 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37 Fica incluído e fica habilitado o estabelecimento de saúde Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-702 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37 Fica incluído e habilitado o estabelecimento de saúde Fundação Hemocentro de Ribeirão Preto para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria No- 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-704 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 37 Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de tecido músculo esquelético aos estabelecimentos de saúde.
Portaria-703 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 40 Fica incluído e fica habilitado o estabelecimento de saúde Biogen Laboratório de Biologia Molecular e Histocompatibilidade Ltda para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria Nº 1.313/GM, de 30 de novembro de 2000.
Portaria-705 MS-SAS 20/07/2012 24/07/2012 I 40 Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica.
 
 
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