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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria nº. 237-Republicação | MS/GM | 14/02/2014 | 21/07/2014 | I | 43 | Remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria nº.535 - Republicação | MS/GM | 08/04/2014 | 21/07/2014 | I | 45 | Estabelece normas para a execução, no âmbito do Ministério da Saúde, do Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), de que trata a Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013. |
| Portaria nº. 1.479 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 49 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, do Estado de Rio de Janeiro - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.480 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 49 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.481 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 49 | Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado de Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. |
| Portaria nº. 1.482 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 50 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria nº. 1.483 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 50 | Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) de Ibimirim (PE). |
| Portaria nº. 1.484 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 50 | Habilita o Município a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria nº. 1.485 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 51 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.486 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 51 | Aprova o repasse da segunda parcela dos recursos de custeio do ano de 2014 aos Munícipios habilitados no QUALIFAR-SUS Eixo Estrutura 2012 e 2013. |
| Portaria nº. 1.487 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 53 | Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria nº. 1.488 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 53 | Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado do Paraná, localizada no Município de Colombo (PR) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.489 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 54 | Altera o anexo da Portaria nº 1.580/GM/MS, de 1º de abril de 2013. |
| Portaria nº. 1.490 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 54 | Altera o Porte da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) do Estado de Alagoas, localizada no Município de Arapiraca (AL) - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.491 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 55 | Estabelece recursos para custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte I), localizada no Município de Iguatu (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.492 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 55 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Cristo Redentor, Porte III), localizada no Município de Fortaleza (CE), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.493 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 55 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Esperança, Porte III), localizada no Município de Natal (RN), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.494 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 56 | Habilita a Central de Regulação das Urgências (CRU) e 8 (oito) Unidades de Suporte Básico (USB) da Central de Regulação das Urgências (SAMU 192), Regional de Conceição do Araguaia (PA), destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e autoriza a transferência de custeio mensal aos Municípios. |
| Portaria nº. 1.495 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 56 | Estabelece recursos para custeio de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Castanhal Governador Almir Gabriel - Porte III), localizada no Município de Castanhal (PA), componente do Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.496 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 55 | Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, a Comissão Permanente de Assuntos Internacionais de Saúde. |
| Portaria nº. 1.497 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 56 | Desabilita Central de Regulação das Urgências (CRU), 4 (quatro) Unidades de Suporte Básico, 1 (uma) Unidade de Suporte Avançado e 1 (uma) Motolância pertencentes ao Município de Juiz de Fora (MG), do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). |
| Portaria nº. 1.498 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 56 | Altera o anexo da Portaria nº 3.311/GM/MS, de 26 de dezembro de 2013, e da Portaria nº 3.400/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013. |
| Portaria nº. 1.499 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 56 | Altera a Portaria nº 1.141/GM/MS, de 26 de maio de 2014, que aprova o componente hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado da Bahia - Região de Teixeira de Freitas e aloca recursos financeiros para sua implantação - Bloco de Atenção da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria nº. 1.500 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 56 | Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
| Portaria nº. 1.501 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 57 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Municípios e Estado do Paraná - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| Portaria nº. 1.502 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 57 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de Campina Grande (PB). |
| Portaria nº. 1.503 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 57 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina. |
| Portaria nº. 1.504 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 57 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e Município de Osasco (SP). |
| Portaria nº. 1.505 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 58 | Estabelece recurso financeiro anual a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, destinado ao incentivo financeiro de custeio complementar da etapa II das Organizações de Procura de Órgãos e Tecidos (OPO). |
| Portaria nº. 1.506 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 58 | Aprova o componente hospitalar da Etapa II do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, e aloca recursos financeiros para a sua implantação. |
| Portaria nº. 1.507 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 58 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios do Espírito Santo, Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar |
| Portaria nº. 1.508 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 59 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade. |
| Portaria nº. 1.509 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 60 | Altera a Portaria nº 1.066/GM/MS, de 20 de maio de 2014. |
| Portaria nº. 1.510 | MS/GM | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 61 | Reestabelece o incentivo financeiro destinado ao custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal. |
| Portaria n.º 556 | MS/SE | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 61 | Defere os pedidos de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON). |
| Portaria n.º 557 | MS/SE | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 61 | Defere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). |
| Portaria nº. 560 | MS/SE | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 61 | Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) |
| Portaria n.º 561 | MS/SE | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 62 | Indefere o pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD) |
| Portaria nº. 503 | FUNASA | 13/06/2014 | 21/07/2014 | I | 73 | Dispõe sobre aprovação do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação - PETI 2014/2016 da Funasa. |
| Portaria n.º 586 | FUNASA | 14/06/2014 | 21/07/2014 | I | 73 | Dispõe sobre as diretrizes para atuação em Educação em Saúde Ambiental na FUNASA. |
| Portaria nº. 587 | MS/SAS | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 74 | Habilita Unidade de Internação em Cuidados Prolongados - UCP no Hospital Izolde Hubner Dalmora. |
| Portaria n.º 604 | MS/SAS | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 74 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, com sede em Olímpia (SP). |
| Portaria n.º 605 | MS/SAS | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 74 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação Hospital Nossa Senhora de Pompéia, com sede em Viadutos (RS). |
| Portaria n.º 606 | MS/SAS | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 74 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia Nossa Senhora do Carmo, com sede em Carmópolis de Minas (MG). |
| Portaria n.º 608 | MS/SAS | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 75 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, com sede em São João de Meriti (RJ). |
| Portaria n.º 609 | MS/SAS | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 75 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Carmo da Mata, com sede em Carmo da Mata (MG). |
| Portaria n.º 271 | MS/SGTES | 17/07/2014 | 21/07/2014 | I | 84 | Fica cancelado o registro único para o exercício da medicina do médico intercambista desligado do Projeto Mais Médicos para o Brasil, conforme Anexo desta Portaria. |
| Portaria n.º 272 | MS/SGTES | 18/07/2014 | 21/07/2014 | I | 84 | O Anexo da Portaria nº 208, de 20 de junho de 2014, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria. |
| Portaria nº. 1.533 | MS/GM | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 32 | Autoriza o repasse dos valores para operacionalização da Campanha Nacional de Vacinação contra Sarampo, complementação das Campanhas de Influenza e de HPV em 2014. |
| Resolução Operacional nº 1.671 | ANS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 47 | Dispõe sobre a concessão de portabilidade especial aos beneficiários da operadora COOPERATIVA MÉDICA CAMPINAS - COOPERMECA |
| Resolução Operacional nº 1.672 | ANS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 47 | Dispõe sobre a determinação de alienação da carteira e suspensão da comercialização de planos ou produtos de operadoras |
| Portaria n.º 600 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 72 | Habilita e altera, no âmbito das Redes de Atenção às Urgências, o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI de Hospitais de São Paulo. |
| Portaria nº. 601 | MS/SAS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 72 | Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO no Hospital do Coração - Santa Casa de Misericórdia de Sobral - Sobral/CE. |
| Portaria n.º 602 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 72 | Habilita leitos de Unidade de Terapia Intensiva Coronariana - UCO no Hospital do Coração - Santa Casa de Misericórdia de Sobral - Sobral/CE. |
| Portaria nº. 603 | MS/SAS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Altera a Portaria nº 1.317/SAS/MS, de 25 de novembro de 2013. |
| Portaria n.º 607 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia São Vicente de Paulo, com sede em Pouso Alto (MG). |
| Portaria n.º 610 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital e Maternidade de Sengés, com sede em Sengés(PR). |
| Portaria n.º 611 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, a Irmandade do Hospital e Maternidade Coronel Juca Ferreira, com sede em Santa Cruz das Palmeiras (SP). |
| Portaria n.º 612 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Grupo da Fraternidade Irmão Altino, com sede em Guaratinguetá (SP). |
| Portaria n.º 613 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, a Fundação Hospitalar Senhora Santana, com sede em Caetité (BA). |
| Portaria n.º 614 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 73 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região, com sede em Apucarana (PR). |
| Portaria n.º 615 | MS/SAS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 74 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Mato Grosso do Sul. |
| Portaria n.º 616 | MS/SAS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 75 | Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado do Rio Grande do Norte. |
| Portaria n.º 617 | MS/SAS | 21/07/2014 | 22/07/2014 | I | 78 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná. |
| Portaria n.º 618 | MS/SAS | 18/07/2014 | 22/07/2014 | I | 82 | Altera a tabela de serviços especializados do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) para o serviço 165 Atenção Integral à Saúde de Pessoas em Situação de Violência Sexual e dispõe sobre regras para seu cadastramento. |