| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-2661 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
38 |
Ficam excluídos os Municípios, que não tiveram a suspensão da transferência dos recursos financeiros do Bloco de Vigilância em Saúde do Componente de Vigilância Sanitária, da competência
financeira do 2° quadrimestre de 2012. |
| Portaria-2662 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
38 |
Altera dispositivos da Portaria nº
2.349/GM, de 10 de outubro de 2012, que
estabelece o repasse anual fundo a fundo
para a estruturação e implementação das
ações de Alimentação e Nutrição no âmbito
das Secretarias Estaduais e Municipais de
Saúde com base na Política Nacional de
Alimentação e Nutrição. |
| Portaria-2663 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
38 |
Qualifica as Unidades de Suporte Básico e
Avançado, do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (SAMU 192), a Central de
Regulação das Urgências, da Regional Nordeste
Jequitinhonha com sede em Teófilo
Otoni (MG). |
| Portaria-2664 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
40 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado de
Tocantins e do Município de Araguaína
( TO). |
| Portaria-2665 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
40 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Ceará. |
| Portaria-2666 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
40 |
Qualifica Unidade de Pronto Atendimento
(UPA 24h) e estabelece recursos a serem
incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade do Estado do
Rio de Janeiro e do Município do Rio de
Janeiro. |
| Portaria-2669 |
MS-GM |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
40 |
Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional
de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde
de São Paulo, para auxiliar na aquisição
de equipamentos. |
| Portaria-102 |
MS-SE-FNS |
14/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
41 |
Prorrogar, até 22/11/2013, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 589/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 3, de 17/12/2008. |
| Portaria-937 |
FUNASA |
20/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
52 |
Informa municípios para serem apoiados
técnica e financeiramente com ação de Implantação
de Melhorias Habitacionais para
Controle da Doença de Chagas, do Programa
de Aperfeiçoamento do Sistema
Único de Saúde, referente ao exercício de
2012. |
| Portaria-1299 |
MS-SAS |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
52 |
Fica excluído da Tabela de Tipo de Estabelecimentos
do SCNES, o tipo de estabelecimento com código 64, descrição
CENTRAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE. |
| Portaria-1300 |
MS-SAS |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
53 |
Inclui habilitações Tabela de Habilitações
do Sistema de Cadastro de Estabelecimentos
de Saúde - SCNES, inclui procedimentos
na Tabela de Procedimentos, Medicamentos
e OPM do SUS e altera atributos
referentes a nome, descrição e habilitação
dos procedimentos na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos e OPM do SUS. |
| Consulta Pública-32 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
53 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Ácido
Urdesoxicólico para o tratamento da doença hepática relacionada à
Fibrose Cística em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.074148/2012-53 interposto pela empresa Zambon Laboratório
Farmacêutico Ltda, com sede na cidade de Cotia - SP, inscrita no
CNPJ sob n.º 61.100.004/0001-36. |
| Consulta Pública-33 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
53 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe
para Artrite Psoriática em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR
n.º 25000.105900/2012-15 interposto pela empresa Janssen Cilag
Farmacêutica, com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no
CNPJ sob n.º 51.780.468/0001-87. |
| Consulta Pública-34 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
54 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Palmitato
de Paliperidona para o tratamento da Esquizofrenia em trâmite nos
autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.108974/2012-11 interposto
pela empresa Janssen Cilag Farmacêutica, com sede na cidade de São
Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 51.780.468/0001-87. |
| Consulta Pública-35 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
54 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde da Vacina Adsorvida difteria,
tétano e pertussis (acelular) - dTpa indicado para gestantes em
trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.176569/2012-18,
interposto pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da
Saúde. |
| Consulta Pública-36 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
54 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do Fator VIII de origem
recombinante para hemofilia A, em trâmite nos autos do processo
MS/SIPAR n.º 25000.105911/2012-03 interposto pela Coordenação-Geral de sangue e hemoderivados/SAS. |
| Consulta Pública-37 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
54 |
Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21
de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil
a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de
incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento Golimumabe
para Espondilite Ancilosante, em trâmite nos autos do processo
MS/SIPAR n.º 25000.105911/2012-03 interposto pela empresa Janssen
Cilag Farmacêutica, com sede na cidade de São Paulo - SP,
inscrita no CNPJ sob n.º 51.780.468/0001-87. |
| Portaria-47 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
54 |
Torna pública a decisão de não incorporar o
CoaguChek® XS no monitoramento do
INR em pacientes recebendo tratamento
com varfarina no Sistema Único de Saúde
(SUS). |
| Portaria-48 |
MS-SCTIE |
23/11/2012 |
26/11/2012 |
I |
54 |
Torna pública a decisão de não incorporar o
medicamento ranibizumabe para Degeneração
Macular Relacionada à Saúde (DMRI)
no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Consulta Pública-38 |
MS-SCTIE |
26/11/2012 |
27/11/2012 |
I |
37 |
Torna pública,
nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de
2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias
no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de incorporação no
Sistema Único de Saúde do medicamento Ticagrelor para prevenção
de eventos trombóticos em pacientes com Síndrome Coronariana
Aguda em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º
25000.075696/2012-09, interposto pela empresa Astrazeneca do Brasil
Ltda, com sede na cidade de Cotia - SP, inscrita no CNPJ sob n.º
60.318.797/0001-00. |
