Habilita os Municípios a integrarem o Programa "De Volta Para Casa".

Habilita Municípios a integrarem o Programa "De Volta Para Casa".

Declara de interesse público o medicamento anti-retroviral Tenofovir para fins de exame prioritário de pedido de patente junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora ADMINISTRADORA
BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora SÃO LUCAS MED-VIDA ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR LTDA.

Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional nº 437, de 17 de abril de 2007.

Habilita o Hospital Regional do Vale do Ribeira, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Estabelece o remanejamento de recurso no valor mensal de R$ 67.716,00 (sessenta e sete mil, setecentos e dezesseis reais), do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado de Goiás para o Município de Luziânia.

Publica relação de auditores da Operadora de Planos e Seguros de Saúde a serem credenciados junto à SAS.

Designa os membros da Comissão de que trata a Portaria SAS/MS nº 600, de 01 de novembro de 2007, conforme a seguir identificados.

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FundaçãoOswaldo Cruz/RJ.

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional nº 446, de 17 de abril de 2007.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora SISTEMA MÉDICO DA SAÚDE S/A.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 697, de 27 de dezembro de 2007, os membros a seguir, conforme nº do SNT 1 02 01 PR 19.

Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 373, de 09 de julho de 2007, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 11 01 PE 01.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração à equipe de saúde a seguir identificada.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 24, de 18 de janeiro de 2007, o membro a seguir, conforme nº do SNT 1 01 04 RN 02.

Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 24, de 18 de janeiro de 2007, o membro a seguir conforme nº do SNT 1 01 04 RN 02.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado.

Exclui o estabelecimento de saúde a seguir, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 346, de 23 de maio de 2006, conforme nº do SNT 2 11 04 ES 01.

Desabilita, o estabelecimento a seguir mencionado, da realização de procedimentos como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, nos códigos 16.03, 16.04, 16.05.

Redefine o limite financeiro, destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do estado do Ceará, conforme descrição a seguir.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos
municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.