Dispõe sobre a lista de produtos estratégicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde, com a finalidade de colaborar com o desenvolvimento do Complexo Industrial da Saúde e institui a Comissão para Revisão e Atualização da referida lista.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde de
Pernambuco para ações de controle da dengue.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do
Amazonas para ações de controle da malária.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do
Amazonas para ações contingenciais de malária.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do
Maranhão para o desenvolvimento das ações emergenciais para o enfrentamento do beribéri.

Autoriza o repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para ações contingenciais de dengue.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de oito Municípios do Estado do Maranhão, quarenta e quatro
Municípios do Estado de Mato Grosso, doze Municípios do Estado de Santa Catarina e do Estado do Pará, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Prorroga, para competência junho/08, processamento julho/08, o prazo de até 06 (seis) meses para apresentação da produção hospitalar, a contar da data de alta do paciente, no Sistema
de Informação hospitalar-SIH/SUS.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Constitui Grupo de Trabalho Nacional com o objetivo de coordenar as atividades preparatórias, formular propostas, orientar as conferências estaduais e distrital e dirigir as plenárias da 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos - 11ª CNDH.

Aprova a adesão de Municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Credencia Municípios, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Suspende o credenciamento de Municípios ao incentivo financeiro às ações do Programa
Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Aprova O "Manual de Cooperação Técnica e Financeira, por meio de Convênios".

Posiciona-se favorável à continuidade das pesquisas com células-tronco embrionárias.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI tipo II, dos hospitais a seguir relacionado.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 697, de 27 de dezembro de 2007, o membro a seguir descrito, conforme nº do SNT 1 11 03 PR 04.

Concede renovação de autorização, para realizar retirada e transplante de Coração, às equipes de saúde a seguir identificadas.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado

Reclassifica o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo I para tipo II, do hospital a seguir relacionado.