:: Alerta Legis ::

ANO 9, NÚMERO 78

08 de outubro de 2012

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Tipo de norma	Origem	Data de assinatura	Data D.O.U.	Seção	Pág.	Ementa
Portaria-2254	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	35	Ficam autorizada a habilitação do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (INTO), CNES 2273276, Rio de Janeiro (RJ), ao Plano Nacional de Implantação de Bancos de Multitecidos Plano (BMT).
Portaria-2255	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	35	Redefine o limite financeiro anual do recurso destinado ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) de Boa Vista (RR), da Central de Regulação Médica das Urgências de Boa Vista (RR).
Portaria-2256	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	36	Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados a incentivo de custeio da Central de Regulação das Urgências Regional do (SAMU 192) Regional com sede em São Luis (MA), e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2257	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	36	Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação Médica das Urgências, Pólo I de Eusébio (CE) e habilita a SES (CE) a receber Unidades de Suporte Básico e Avançado.
Portaria-2258	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	37	Habilita o Município de São Bernardo do Campo (SP) a receber o incentivo de custeio, referente à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Municipal de São Bernardo do Campo (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2259	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	37	Habilita o Município de José de Freitas (PI) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central de Regulação das Urgências Estadual do Piauí e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2260	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	37	Habilita o Município de Tracuateua (PA) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da Central Regional Macro Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2261	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	37	Habilita o Município de Bertioga (SP) a receber 2 (duas) Unidades de Suporte Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação das Urgências do SAMU 192 Litoral Norte (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.
Portaria-2262	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	37	Destina recursos financeiros para aquisição de materiais, mobiliário e equipamentos de tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Feira de Santana (BA).
Portaria-2263	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-2264	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
Portaria-2265	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade no Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Itaperuna.
Portaria-2266	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro.
Portaria-2267	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e ao Município de Campo Largo.
Portaria-2268	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-2269	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-2270	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	38	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.
Portaria-2271	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.
Portaria-2272	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Espírito Santo e do Município de Vitória.
Portaria-2273	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
Portaria-2274	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-2275	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e ao Município de São José dos Pinhais.
Portaria-2272*	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.
Portaria-2277	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	39	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios do Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte e São Paulo.
Portaria-2278	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	40	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Silvanópolis, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2279	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	40	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco, em virtude de irregularidades/impropriedades detectadas pelo 25º Sorteio Público de Fiscalização, oriundo da Controladoria-Geral da União (CGU), especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais que compõe as equipes Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2280	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	40	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Ponte Alta do Bom Jesus, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2281	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	40	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Sampaio, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2282	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	40	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
Portaria-2283	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	41	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família no município de Teresina, Estado do Piauí, em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas por meio do Processo nº 018.450/2009-8, referente ao Acórdão nº 2821/2009 - TCU - Plenário, oriundo do Tribunal de Contas da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais que compõe as equipes Saúde da Família e Saúde Bucal, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2284	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	41	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Ipueiras, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2285	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	42	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cáceres, Estado do Mato Grosso, em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas por meio do Relatório de Demandas Especiais nº 00212.000418/2009-78, oriundo da Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais médicos que compõe as equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2286	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	42	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Pontes e Lacerda, Estado do Mato Grosso, em virtude das irregularidades/impropriedades detectadas por meio do Relatório de Demandas Especiais nº 00212.000420/2009-47, oriundo da Controladoria-Geral da União, especialmente no que tange ao descumprimento da carga horária, por parte dos profissionais médicos que compõe m equipes de Saúde da Família, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2287	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	42	Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família do Município de Monte do Carmo, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica.
Portaria-2288	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	42	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal do serviço especializado de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológica (CEO).
Portaria-2289	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	42	Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-2290	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	42	Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).
Portaria-2291	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	43	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-2292	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	43	Define os recursos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-2293	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	43	Define os recursos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-2294	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	43	Define os recursos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.
Portaria-2295	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	44	Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba e do Município de Campina Grande (PB).
Portaria-2296	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	44	Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha no Estado do Tocantins e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-2297	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	44	Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado do Paraná e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Portaria-2298	MS-GM	02/10/2012	03/10/2012	I	45	Aprova Etapa I do Plano de Ação da Rede Cegonha do Estado de Goiás e aloca recursos financeiros para sua implementação.
Resolução-RDC-53	ANVISA	02/10/2012	03/10/2012	I	47	Dispõe sobre o Regulamento Técnico MERCOSUL- Metodologias Analíticas, Ingestão Diária Admissível e Limites Máximos de Resíduos para Medicamentos Veterinários em Alimentos de Origem Animal.
Portaria-1058-Republicação	MS-SAS	27/09/2012	03/10/2012	I	54	Fica habilitado o Hospital da Cidade Passo Fundo/Passo Fundo/RS como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.
Portaria-1079	MS-SAS	01/10/2012	03/10/2012	I	54	Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o estabelecimento Clínica Médica do Rim LTDA/ Águas Lindas-GO.
Portaria-1082	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	54	Fica habilitado o Hospital das Clínicas de Teresópolis - Teresópolis/RJ como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado.
Portaria-1083	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	54	Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dor Crônica.
Portaria-1084	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	58	Remaneja recurso financeiro anual destinado ao Custeio da Nefrologia no Estado de Goiás.
Portaria-1085	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	59	Fica habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação 2501, o Hospital Municipal/Governador Valadares/MG.
Portaria-1086	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	59	Fica habilitado o estabelecimento de saúde Santa Casa de Misericórdia/ Belo Horizonte/MG como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados.
Portaria-1087	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	59	Fica habilitado o estabelecimento de saúde Fundação Altino Ventura como Unidade de Atenção Especializada em Alta Complexidade Oftalmologia.
Portaria-1088	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	59	Fica habilitado o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt/Joinville/SC como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, em substituição ao Hospital Municipal São José para realizar procedimentos no serviço especificado.
Portaria-1089	MS-SAS	02/10/2012	03/10/2012	I	59	Fica habilitado como Serviço de Nefrologia (código 1501) o HUPE - Hospital Universitário Pedro Ernesto.
Portaria-26	MS-SVS	01/10/2012	03/10/2012	I	59	Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) de Uruçuí, Estado do Piauí, na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria-27	MS-SVS	01/10/2012	03/10/2012	I	59	Habilita o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) da microrregião de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GM/MS nº. 2.728, de 11 de novembro de 2009.
Portaria Interministerial-2299	MS-GM	03/10/2012	04/10/2012	I	51	Redefine o Projeto Olhar Brasil.
Portaria-1091	MS-SAS	03/10/2012	04/10/2012	I	52	Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo à Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-1092	MS-SAS	03/10/2012	04/10/2012	I	52	Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005.
Portaria-1093	MS-SAS	03/10/2012	04/10/2012	I	52	Julgar procedente a Representação Administrativa da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Cuiabá/MT, em desfavor da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá, com sede em Cuiabá/MT.
Portaria-1094	MS-SAS	03/10/2012	04/10/2012	I	53	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Aparecida, com sede em Aparecida/SP.
Portaria-31	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento sildenafila para o tratamento do Fenômeno de Raynaud na Esclerose Sistêmica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-32	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento naproxeno para o tratamento da espondilite ancilosante no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-33	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Clobetasol para o tratamento da Psoríase no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-34	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento Biotina para o Tratamento da Deficiência de Biotinidase no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-35	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar o medicamento tacrolimo para o tratamento da Síndrome Nefrótica Primária no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-36	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar a imunoglobulina para tratamento da rejeição aguda mediada por anticorpos no transplante renal e o exame de pesquisa da fração C4d no Sistema Único de Saúde.
Portaria-37	MS-SCTIE	27/09/2012	04/10/2012	I	53	Torna pública a decisão de incorporar a dosagem do antígeno CA125 para acompanhamento de tratamento e seguimento póstratamento de neoplasia maligna epitelial de ovário no Sistema Único de Saúde.
Portaria-2300	MS-GM	04/10/2012	05/10/2012	I	85	Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.
Portaria-2301	MS-GM	04/10/2012	05/10/2012	I	85	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
Portaria-2302	MS-GM	04/10/2012	05/10/2012	I	85	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios de Goiás, Maranhão, Pernambuco e São Paulo.
Portaria-2303	MS-GM	04/10/2012	05/10/2012	I	85	Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios da Bahia, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e Paraná.
Portaria-2304	MS-GM	04/10/2012	05/10/2012	I	86	Institui o Programa de Mamografia Móvel no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Consulta Pública-54	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	89	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo C70 - CLORANTRANILIPROLE, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-55	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P46 - PIRACLOSTROBINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-56	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F43 - FIPRONIL, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-57	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T14 - TIOFANATO-METÍLICO, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-58	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo P52 - PIMETROZINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-59	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo Z60 - ZETA-CIPERMETRINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-60	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo F46 - FLUMIOXAZINA, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-61	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	90	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo T48 - TIAMETOXAM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-62	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	91	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo E32 - ESPINETORAM, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Consulta Pública-63	ANVISA	04/10/2012	05/10/2012	I	91	Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre o ingrediente ativo B35 - BENFURACARBE, a ser incluído na Relação de Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Domissanitários e Preservantes de Madeira.
Portaria-1000-Republicação	MS-SAS	19/09/2012	05/10/2012	I	91	Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Paraná.
Portaria-1095	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Fica habilitado os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados nos Anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal.
Portaria-1096	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Francisco de Assis, com sede em Três Pontas/MG.
Portaria-1097	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospital São Miguel, com sede em Jequitinhonha/MG.
Portaria-1098	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Regional do Sul de Minas, com sede em Varginha/ MG.
Portaria-1099	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, com sede em Guaxupé/MG.
Portaria-1100	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital Comunitário Sarandi, com sede em Sarandi/RS.
Portaria-1101	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação Hospitalar Social Rural de São Gabriel, com sede em São Gabriel da Palha/ES.
Portaria-1102	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	96	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Maternidade da Mãe Pobre Nossa Senhora da Glória, com sede em Glória de Dourados/MS.
Portaria-1103	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	97	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Hospitalar de Clementina, com sede em Clementina/SP.
Portaria-1104	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	97	Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará, com sede em Belém/PA.
Portaria-1105	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	97	Habilita Centros de Atenção Psicossocial.
Portaria-1107	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	97	Fica alocado o valor anual de R$ 52.860,08 no limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade - MAC, dos municípios em gestão plena e na parcela sob gestão estadual do Estado do Tocantins, conforme Anexo desta Portaria.
Portaria-1108	MS-SAS	04/10/2012	05/10/2012	I	97	Habilita/Desabilita Estabelecimentos como Serviço de Nefrologia.
Consulta Pública-27	SCTIE	04/10/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do medicamento omalizumabe, indicado para tratamento da asma alérgica grave não controlada, em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.078980/2012-29 interposto pela empresa Novartis Biociências S.A., com sede na cidade de São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob n.º 56.994.502/0001-30.
Consulta Pública-28	SCTIE	04/10/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC/SCTIE) relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde do teste de amplificação de ácidos nucléicos (NAT) para detecção dos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e da hepatite C (HCV), em trâmite nos autos do processo MS/SIPAR n.º 25000.152094/2012-74 interposto pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
Portaria-38	SCTIE	27/09/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública a decisão de não incorporar os medicamentos biológicos: infliximabe, etanercepte, adalimumabe e ustequinumabe para o tratamento da psoríase moderada a grave em adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) e recomendar que sejam consultadas as organizações de pacientes e especialistas na área e que, se cabível, seja realizado novo processo de avaliação do tema.
Portaria-39	SCTIE	27/09/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento roflumilaste para Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC) grave associada com Bronquite Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-40	SCTIE	27/09/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Botox® para o tratamento da bexiga hiperativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e recomendar a elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas dessa condição, englobando a terapêutica clinica e cirúrgica.
Portaria-41	SCTIE	27/09/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública a decisão de não incorporar o medicamento Daivobet® (calcipotriol + dipropionato de betametasona) para o tratamento da psoríase no Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-42	SCTIE	27/09/2012	05/10/2012	I	98	Torna pública a decisão de excluir o CID K51.4 do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Retocolite Ulcerativa do Ministério da Saúde.