| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Portaria-4020-Republicação |
MS-GM |
17/12/2010 |
09/07/2012 |
I |
54 |
Habilita Municípios e Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4039-Republicação |
MS-GM |
17/12/2010 |
09/07/2012 |
I |
56 |
Habilita Municípios, Estados e o Distrito Federal a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-4121-Republicação |
MS-GM |
17/12/2010 |
09/07/2012 |
I |
57 |
Habilita Municípios e Estados a receber recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-1410 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
58 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado aos Estados e Municípios. |
| Portaria-1411 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
59 |
Estabelece recurso a ser adicionado ao Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade do Estado de Minas Gerais e Municípios. |
| Portaria-1412 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
59 |
Aprova a Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências do
Estado de Mato Grosso e Municípios e aloca recursos financeiros para sua
implementação. |
| Portaria-1413 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
59 |
Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média
e Alta Complexidade do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Resende
(RJ). |
| Portaria-1414 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
60 |
Determina a utilização de funcional programática para continuidade das propostas
habilitadas pelas Portarias nº 3.164/GM/MS, de 27 de dezembro de
2011 e nº 3.183/GM/MS, de 28 de dezembro de 2011. |
| Portaria-1415 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
60 |
Destina recursos financeiros para Construção, Aquisição de Materiais e Mobiliário
e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Seabra/Itaberaba (BA). |
| Portaria-1416 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
60 |
Concede aumento no valor do Incentivo à Contratualização às Entidades
Beneficentes sem Fins Lucrativos participantes do Programa de Reestruturação
e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos ou do Programa de Reestruturação
dos Hospitais de Ensino no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-1417 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
67 |
Habilita o Município de Santa Maria do Pará (PA) a receber Unidade de
Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
(SAMU 192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1418 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
67 |
Habilita o Município de Castanhal (PA) a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1419 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
67 |
Habilita o Município de Marapanim (PA), a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1420 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
67 |
Habilita o Município de Capitão Poço (PA), a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA), e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1421 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
68 |
Habilita o Município de Garrafão do Norte (PA), a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA), e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1422 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
68 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros do Bloco de Vigilância em
Saúde aos Municípios que demonstraram comprometimento do saldo existente
em 31 de dezembro de 2010. |
| Portaria-1423 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
68 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde do
Distrito Federal destinado ao Serviço de Verificação de Óbito (SVO) a ser
alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria-1424 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
68 |
Autoriza repasse destinado à qualificação de Municípios do Espírito Santo
para financiamento de casas de apoio para pessoas vivendo com HIV/AIDS a
ser alocado no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS). |
| Portaria-1425 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
68 |
Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância
e Promoção da Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios
que regularizaram a alimentação do Sistema de Informação de Agravos
de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade
(SIM). |
| Portaria-1426 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
69 |
Habilita o Município de Ulianópolis (PA) a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA) e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1427 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
69 |
Habilita o Município de Inhangapi (PA), a receber Unidade de Suporte Básico,
destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da
Central Regional Nordeste de Capanema (PA), e autoriza a transferência de
custeio ao Município. |
| Portaria-1428 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
69 |
Habilita o Município de Paragominas (PA), a receber Unidade de Suporte
Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA), e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1429 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
69 |
Habilita o Município de Niterói (RJ) a receber o incentivo de custeio, referente
à motolância, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) Regional Metropolitano II com sede em Niterói (RJ) e autoriza a
transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1430 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
70 |
Habilita o Município de Capanema (PA), a receber Unidades de Suporte
Básico, destinadas ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192), da Central Regional Nordeste de Capanema (PA), e autoriza a transferência
de custeio ao Município. |
| Portaria-1431 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
70 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio da Central de Regulação das Urgências Regional Metropolitano II do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regional Metropolitano
II com sede em Niterói (RJ), e autoriza a transferência de custeio
a Município. |
| Portaria-1432 |
MS-GM |
05/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
70 |
Estabelece recursos anuais a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de
Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios para confecção de
próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias
(LRPD). |
| Portaria-1436 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
71 |
Redefine o limite financeiro anual dos recursos destinados ao incentivo de
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, da
Central de Regulação das Urgências, Regional de Barretos (SP) e habilita os
municípios de Barretos (SP), Colômbia (SP), Guaraci (SP), Jaborandi (SP), e
Olímpia (SP) à receberem Unidades de Suporte Básico. |
| Portaria-1437 |
MS-GM |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
71 |
Habilita o Município de São José dos Pinhais (PR) a receber recursos de
Custeio de 1 (uma) Unidade de Suporte Básico e 1 (uma) Unidade de Suporte
Avançado, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU
192) Regional Metropolitano do Paraná com sede em Curitiba (PR) e autoriza
a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-1086 |
ANVISA |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
I |
77 |
Altera a Portaria nº 616, de 24 de abril de
2012, que dispõe sobre a as normas complementares
relativas ao funcionamento e à
ordem dos trabalhos das reuniões da Diretoria
Colegiada da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária - ANVISA e dá outras
providências. |
| Portaria-565 |
FUNASA |
06/07/2012 |
09/07/2012 |
II |
37 |
Designa SHEILA DA SILVA REZENDE para exercer o
encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Saúde
Ambiental da Fundação Nacional de Saúde, DAS-101.5, código
50.0136. |
| Resolução Operacional-1229 |
ANS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
121 |
Dispõe sobre a determinação da alienação
da carteira da operadora SOCIAL Sociedade
Assistencial e Cultural. |
| Resolução Operacional-1230 |
ANS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
121 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e posterior cancelamento
do registro provisório da operadora
Estratégia Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1231 |
ANS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
121 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e posterior cancelamento
do registro provisório da operadora
ODONTUS - Cooperativa dos
Odontólogos do Distrito Federal. |
| Resolução Operacional-1232 |
ANS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
121 |
Dispõe sobre o encerramento do regime especial
de Direção Fiscal e posterior cancelamento
do registro provisório da operadora
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
BENTO CAVALHEIRO. |
| Resolução-RDC-39 |
ANVISA |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
123 |
Dispõe sobre a atualização do Anexo I,
Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas,
Precursoras e Outras sob Controle
Especial, da Portaria SVS/MS nº 344,
de 12 de maio de 1998 e dá outras providências. |
| Portaria-627 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
128 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Goiás. |
| Portaria-633 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
131 |
Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de rim ao estabelecimento
de saúde Hospital Mater Dei. |
| Portaria-623 |
MS-SAS |
30/06/2012 |
10/07/2012 |
I |
132 |
Fica habilitado o Centro de Atenção Psicossocial, para realizar os
procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e
Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS. |
| Portaria-624 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Rio de Janeiro e do Município
de Queimados (RJ). |
| Portaria-625 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado do Rio de Janeiro e do Município
de Itaguaí (RJ). |
| Portaria-626 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Fica desabilitado o número de leitos da Unidade de
Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do
Hospital Municipal Dr Attílio
Talamini - Prefeitura Municipal
de São José dos Pinhais/PR. |
| Portaria-628 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Tornar sem efeito a Portaria SAS/MS nº 604, de 26
de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº
123, de 27 de junho de 2012, Seção 1, página 39, tendo em vista a
duplicidade de informações publicadas. |
| Portaria-629 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Fica concedida classificação de acordo com a complexidade tecnológica ao estabelecimento de saúde Fundação Oswaldo Ramos - Hospital do Rim e Hipertensão. |
| Portaria-630 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Inclui e habilita o estabelecimento de saúde HLA Diagnóstico Ltda
para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados
na Portaria nº 1.313/GM/MS, de 30 de novembro de
2000. |
| Portaria-631 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
133 |
Fica incluída na equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 858/SAS/MS, de 7 de dezembro de 2011, publicada no
DOU nº 235, de 8 de dezembro de 2011, Seção 1, página 61, o
membro Rodrigo Serapião Mendes, urologista, CRM 15447. |
| Portaria-632 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
134 |
Fica Incluída na equipe de transplante habilitada pela
Portaria nº 450/SAS/MS, de 12 de agosto de 2011, publicada no DOU
nº 156, de 15 de agosto de 2011, Seção 1, página 122, o membro Francisco Herlon Pinheiro Leite, oftalmologista, CRM
10392. |
| Portaria-634 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
134 |
Fica concedida renovação de autorização ao Banco de
Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde Hospital João XXIII. |
| Portaria-635 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
134 |
Remaneja limite financeiro anual referente
à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual
de Sergipe e sob gestão dos municípios
habilitados à Gestão Plena do Sistema
Municipal e aderidos ao Pacto pela
Saúde 2006. |
| Portaria-636 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
135 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual da Bahia e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal. |
| Portaria-637 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
140 |
Remaneja limite financeiro anual referente
à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual
da Paraíba e sob gestão dos municípios
habilitados à Gestão Plena do Sistema
Municipal e aderidos ao Pacto pela
Saúde 2006. |
| Portaria-638 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
143 |
Remaneja limite financeiro anual referente
à assistência de média e alta complexidade
hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual
de Mato Grosso e sob gestão dos municípios
habilitados à Gestão Plena do Sistema
Municipal e aderidos ao Pacto pela
Saúde 2006. |
| Portaria-639 |
MS-SAS |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
I |
145 |
Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual do Rio Grande do Sul e sob gestão dos municípios
habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal. |
| Portaria-513 |
MS-SAS |
01/06/2012 |
10/07/2012 |
I |
150 |
Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento
do Estado de Pernambuco e do Município
de Caxangá (PE). |
| Portaira-1459 |
MS-GM |
09/07/2012 |
10/07/2012 |
II |
33 |
Exonera PLÍNIO SOUZA DA CRUZ do cargo de Chefe
do Distrito Sanitário Especial Indígena de Alto Rio Solimões, código
DAS 101.4, n° 39.0078, da Secretaria Especial de Saúde Indígena. |
| Portaria-715 |
MS-SE-SAA |
06/07/2012 |
10/07/2012 |
II |
33 |
Designa TÂNIA MARA APARECIDA DE OLIVEIRA
RIBEIRO para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da
Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministro, DAS-101.4, código
01.0108. |
