ANO 9, NÚMERO 31

23 de abril de 2012
BVS MS
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Tipo de norma Origem Data de assinatura Data D.O.U. Seção Pág. Ementa
Portaria-710 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 39 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado da Bahia.
Portaria-711 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 39 Torna sem efeito a Portaria n° 3.229/GM/MS, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n° 251, de 30 de dezembro de 2011, Seção 1, página 86, por ter sido publicada em duplicidade.
Portaria-712 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 39 Torna sem efeito a Portaria n° 3.227/GM/MS, de 29 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União n° 251, de 30 de dezembro de 2011, Seção 1, página 85, por ter sido publicada em duplicidade.
Portaria-713 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 39 Torna pública a Resolução nº 1, de 15 de dezembro de 2011, que estabelece as Diretrizes Éticas aplicáveis aos membros da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos (CONICQ), na forma do anexo.
Portaria-714 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 40 Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).
Portaria-715 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 40 Determina a utilização de funcional programática para continuidade das propostas habilitadas pela Portaria nº 3.766/GM/MS.
Portaria-716 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 40 Destina recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de Tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Regional Serrana do Estado do Rio de Janeiro (RJ).
Portaria-717 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 40 Destina recursos financeiros para Reforma, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Ourinhos (SP).
Portaria-718 MS-GM 17/04/2012 18/04/2012 I 41 Destina recursos financeiros para Construção, Aquisição de Mobiliário e Equipamentos de Tecnologia da Informática e Rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de Regulação Médica de Ariquemes (RO).
Portaria-42 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 754/2008 publicada no DOU nº 251, Seção 1, de 26/12/2008.
Portaria-43 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 318/2008 publicada no DOU nº 245, Seção 1, de 17/12/2008.
Portaria-44 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 743/2006 publicada no DOU nº 6, Seção 1, de 09/01/2007.
Portaria-45 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 509/2008 publicada no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008.
Portaria-46 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 738/2008 publicada no DOU nº 103, Seção 1, de 31/05/2011.
Portaria-48 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 653/2006 publicada no DOU nº 249A, Seção 1, de 29/12/2006.
Portaria-50 MS-FNS 09/04/2012 18/04/2012 I 41 Prorroga, até 31/12/2012, o prazo de execução do Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 147/2006 publicada no DOU nº 214, Seção 1, de 08/11/2006.
Resolução Operacional-1207 ANS 17/04/2012 18/04/2012 I 41 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA & INTEGRADOS DIAGNÓSTICOS LTDA.
Portaria-302 FUNASA 16/04/2012 18/04/2012 I 42 Divulga os resultados alcançados das metas globais de desempenho institucional referente ao período de 16 de abril de 2011 a 15 de abril de 2012, para fins de cálculo do pagamento da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST devidas aos servidores do quadro de pessoal da Fundação Nacional de Saúde - Funasa.
Portaria-327 MS-SAS 16/04/2012 18/04/2012 I 43 Habilita o estabelecimento de Saúde Prestador de Serviço do SUS para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 3.128/GM/MS, de 24 de dezembro de 2008.
Portaria-328 MS-SAS 17/04/2012 18/04/2012 I 43 Fica remanejado recurso financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo.
Portaria-329 MS-SAS 17/04/2012 18/04/2012 I 43 Fica remanejado recurso financeiro mensal no valor de R$ 326.629,24 (trezentos e vinte e seis mil, seiscentos e vinte e nove reais e vinte e quatro centavos), destinados ao custeio da Nefrologia do município de Campo Maior/PI.
Portaria-330 MS-SAS 17/04/2012 18/04/2012 I 43 Julgar procedente a Representação Administrativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/PR contra a Associação Cultural São José, com sede em Curitiba/ PR.
Portaria-331 MS-SAS 17/04/2012 18/04/2012 I 43 Defere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos, com sede em Indaial/SC.
Portaria-332 MS-SAS 17/04/2012 18/04/2012 I 43 Indefere o pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia de Guaçuí, com sede em Guaçuí/ES.
Portaria-601-Republicação MS-GM 03/04/2012 19/04/2012 I 34 Homologa os Termos de Compromisso de Gestão (TCG), e publica os Termos de Limites Financeiros Globais (TLFG) de um Município do Estado de Alagoas, dois Municípios do Estado de Pernambuco e sete Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite.
Portaria-743 MS-GM 18/04/2012 19/04/2012 I 35 Dispõe sobre o procedimento de notificação e oitiva de agentes públicos, órgãos e entidades públicas e pessoas físicas e jurídicas privadas, além de outros interessados, a respeito de resultados de auditorias e outras atividades de controle realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS).
Resolução-451 CNS 15/03/2012 19/04/2012 I 37 Resolve, entre outras, que a Coordenação Nacional de Plenária de Conselhos de Saúde será composta por 4 (quatro) representantes do Conselho Nacional de Saúde (2 usuários, 1 profissional de saúde e 1 governo/prestador de serviço de saúde) e por 1 (um) representante de cada Estado e do Distrito Federal.
Portaria-342 MS-SAS 17/04/2012 19/04/2012 I 37 Fica habilitada o estabelecimento Sociedade Matonense de Benemerência Hospital Carlos Malzoni/São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-343 MS-SAS 17/04/2012 19/04/2012 I 37 Fica alterado o número de leitos tipo III, da Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital UERJ Hospital Univ Pedro Ernesto - UERJ HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto - Rio de Janeiro/RJ.
Portaria-344 MS-SAS 17/04/2012 19/04/2012 I 37 Fica habilitado, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, o estabelecimento AUDIO CLÍNICA/ ASFL SERVICOS MEDICOS LTDA ME/ Município de Irecê.
Portaria-345 MS-SAS 17/04/2012 19/04/2012 I 37 Fica habilitado o Hospital Estadual de Sapopemba/ São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-346 MS-SAS 17/04/2012 19/04/2012 I 37 Fica habilitado o Hospital Geral de Carapicuíba Dr. Francisco M. C. Filho/Carapicuíba, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-347 MS-SAS 18/04/2012 19/04/2012 I 38 Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.
Portaria-348 MS-SAS 18/04/2012 19/04/2012 I 39 Fica remanejado o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.
Portaria-351 MS-SAS 18/04/2012 19/04/2012 I 48 Fica transferido recursos do limite financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) do estado do Tocantins, para o limite financeiro MAC do município de Goiânia (GO), no montante anual de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), correspondente ao pacto interestadual da PPI Assistencial, alocando-o temporariamente, nas competências março/2012 a fevereiro/2013.
Portaria-754 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 47 Altera a Portaria nº 1.111/GM/MS, de 5 de julho de 2005, que fixa normas para a implementação e a execução do Programa de Bolsas para a Educação pelo Trabalho.
Portaria-755 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 47 Dispõe sobre a organização do controle social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
Portaria-756 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 48 Exclui o Hospital São João de Deus - Fundação Geraldo Correa, do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos.
Portaria-757 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 48 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Portaria-758 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 48 Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado do Pará.
Portaria-759 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 49 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Canindé, Estado do Ceará.
Portaria-760 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 49 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Jatobá, Estado do Maranhão.
Portaria-761 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 49 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Cachoeira, Estado da Bahia.
Portaria-762 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 49 Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia Saúde da Família, no Município de Santa Filomena, Estado de Pernambuco.
Portaria-763 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 49 Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Amazonas.
Portaria-770 MS-GM 18/04/2012 20/04/2012 I 49 Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Santos.
Portaria-311 MS-SE 13/04/2012 20/04/2012 I 49 Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II & 2º do art. 52 da Lei nº 12.465, de 12.08.11 (LDO 2012), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 12.595, de 19.1.2012.
Resolução Operacional-1208 ANS 18/04/2012 20/04/2012 I 50 Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora CANP SAÚDE S/S LTDA.
Consulta Pública-26 ANVISA 11/04/2012 20/04/2012 I 50 Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de trinta dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução que dispõe sobre a priorização da análise técnica de petições, no âmbito da Gerência-Geral de Medicamentos..
Portaria-352 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 51 Fica alterada a classificação anterior e habilitados, a contar da publicação deste ato, os Centros de Atenção Psicossocial relacionados, para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-353 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 51 Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-354 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 51 Fica habilitado os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para realizar os procedimentos específicos previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria-355 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 52 Fica habilitado o Hospital e Maternidade Leonor Mendes /Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo/ São Paulo-SP, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-356 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 52 Fica habilitado o estabelecimento Irmandade Nossa Senhora da Saúde/Hospital São Vicente de Paulo/Ubá, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional - Enteral/Parenteral.
Portaria-357 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 52 Fica habilitado, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade, o Hospital Santo Antonio - Obras Sociais Irmã Dulce - Salvador/BA.
Portaria-358 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 52 Fica habilitada a unidade hospitalar São Paulo Santa Casa de Misericordia de Santo Amaro como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nº 3.477/98 e nº 3482/98.
Portaria-359 MS-SAS 19/04/2012 20/04/2012 I 53 Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do estado da Bahia.
Portaria-388 Atos do Poder Executivo 19/04/2012 20/04/2012 iI 1 NOMEIA CRISTINA DEMARTINI GONTIJO VASCONCELOS, para exercer o cargo de Diretora do Departamento de Logística em Saúde da Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde, código DAS 101.5.
 
 
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