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| Tipo de norma | Origem | Data de assinatura | Data D.O.U. | Seção | Pág. | Ementa |
| Portaria-2136 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 33 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Plano Nacional de Implantação de Unidades Básicas de Saúde para Equipes de Saúde da Família e o Incentivo para construção dos Polos da Academia da Saúde. |
| Portaria-2137 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 34 | Habilita Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2138 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 35 | Habilita os Municípios e os Estados a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde. |
| Portaria-2142 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 35 | Fica revogada a Portaria nº 2.629/GM/MS, de 28 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 208, de 30 de outubro de 2009, Seção 1, páginas 123/124. |
| Portaria-2143 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 35 | Exclui a Sociedade de Assistência à Comunidade Inhambupense, do Estado da Bahia, do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. |
| Portaria-2144 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 36 | Exclui a Sociedade de Proteção a Maternidade e a Infância de Ipu, do Estado do Ceará, do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos. |
| Portaria-2145 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 36 | Destina recursos financeiros para a adaptação de espaço físico do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central de Regulação de Urgências de Maceió (AL). |
| Portaria-2146 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 36 | Desabilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-2147 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 36 | Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). |
| Portaria-2148 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 37 | Habilita o Município de Mataraca (PB) a receber Unidade de Suporte Básico, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), da Central Regional de João Pessoa (PB) e autoriza a transferência de custeio ao Município. |
| Portaria-2149 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 37 | Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes à Estratégia de Saúde da Família do Município de Pindorama, Estado do Tocantins, conforme disposto na Política Nacional de Atenção Básica. |
| Portaria-2150 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 37 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Guarujá (SP). |
| Portaria-2151 | MS-GM | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 37 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados da Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Sul. |
| Resolução Operacional-1280 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora VITA SAÚDE Administração Hospitalar e Sistemas de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1281 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora MASTER CLEAN Assistência Médica Ltda. |
| Resolução Operacional-1282 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Caixa de Assistência Médica e Benefícios da Polícia Civil do Distrito Federal. |
| Resolução Operacional-1283 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora Esmale Assistência Internacional de Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1284 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora ITÁLICA Saúde Ltda. |
| Resolução Operacional-1285 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNIMED Rio Branco Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. |
| Resolução Operacional-1286 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora UNIODONTO Leste Fluminense Cooperativa de Trabalho Odontológico Ltda. |
| Resolução Operacional-1287 | ANS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 38 | Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na operadora SMS Assistência Médica Ltda. |
| Instrução Normativa-50 | ANS-DIDES | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 41 | Dispõe sobre o formato XML (Extensible Markup Language) para a transmissão das informações para o Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar - SIB/ANS; estabelece procedimentos para a geração, validação, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ANS; e revoga a Instrução Normativa nº 46, de 25 de março de 2011, da Diretoria de Desenvolvimento Setorial - DIDES. |
| Portaria-1019 | MS-SAS | 24/09/2012 | 26/09/2012 | I | 52 | Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO descritos no Anexo desta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. |
| Portaria-1020 | MS-SAS | 24/09/2012 | 26/09/2012 | I | 52 | Fica habilitado os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-1021 | MS-SAS | 24/09/2012 | 26/09/2012 | I | 52 | Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados nos Anexo desta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-1022 | MS-SAS | 24/09/2012 | 26/09/2012 | I | 53 | Fica habilitado o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo desta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |
| Portaria-1023 | MS-SAS | 24/09/2012 | 26/09/2012 | I | 53 | Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO descritos no Anexo desta Portaria, a receberem a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. |
| Portaria-1024 | MS-SAS | 24/09/2012 | 26/09/2012 | I | 53 | Fica alterado o número de leitos tipo II, das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI. |
| Portaria-1025 | MS-SAS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 53 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-1026 | MS-SAS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 54 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II |
| Portaria-1027 | MS-SAS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 54 | Fica habilitado o número de leitos na Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-1028 | MS-SAS | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 54 | Fica habilitado o número de leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria-29 | SCTIE | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 54 | Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos Budesonida, Beclometasona, Fenoterol, Salbutamol, Formoterol e Salmeterol; a Vacina contra Influenza; a Oxigenoterapia domiciliar e os Exames Diagnósticos para Deficiência de Alfa-1 Antitripsina para o tratamento da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica no Sistema Único de Saúde (SUS). |
| Portaria-30 | SCTIE | 25/09/2012 | 26/09/2012 | I | 54 | Institui a Rede Nacional de Desenvolvimento e Inovação de Fármacos Anticâncer (REDEFAC) e aprova seu Regimento Interno. |
| Portaria-813 | MS-SE | 25/09/2012 | 26/09/2012 | II | 35 | Designa MARIA ANGÉLICA FERNANDES ABENATHAR para exercer o encargo de substituto eventual do Diretor do Departamento de Ouvidoria-Geral do SUS, DAS-101.5, código nº 37.0026, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ficando dispensada KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA. |
| Portaria-1037 | MS-SE-SAA | 25/09/2012 | 26/09/2012 | II | 35 | Designa HILDA COTRIM CARNEIRO LEÃO DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete, DAS-101.4, código 37.0004, da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, ficando dispensada MARIA ANGELICA FERNANDES ABEN-ATHAR. |
| Portaria-73 | MS-SESAI | 25/09/2012 | 26/09/2012 | II | 38 | Delega competência ao servidor HERÓDOTO JEAN DE SALES, Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Vale do Javari/AM, código DAS 101.4, para praticar os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora do DSEI Vale do Javari: I - emitir Notas e Crédito e de Empenho bem como as respectivas Notas de Anulação de recursos orçamentário, atribuídos ou cedidos a Secretaria Especial da Saúde Indígena; II - ordenar a realização de despesas e conceder suprimento de fundo observada a legislação em vigor; III - conceder diárias na forma das normas legais e regulamentos pertinentes; e IV - requisitar em objeto de serviço, passagens e transporte por qualquer via ou meio, de pessoas, cargas e bagagens. |
| Portaria-2164 | MS-GM | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 41 | Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Maranhão. |
| Portaria-2165 | MS-GM | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 41 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Reformas. |
| Portaria-2166 | MS-GM | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), componente Ampliação. |
| Portaria-1029 | MS-SAS | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | Torna sem efeito a retificação da Portaria nº 389/SAS/MS, de 12 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 255, de 24 de novembro de 2012, seção 1, página 95. |
| Portaria-1030 | MS-SAS | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | O art. 3º da Portaria nº 854/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Definir que, em acordo com §2º do artigo 2º da Portaria nº 3.089/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, os tipos de estabelecimentos: 70 - Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) preencham obrigatoriamente Ficha Cadastral de Estabelecimento de Saúde (FCES) Complementar número 35, no SCNES e atualizem as informações de endereço e de equipe vinculada à unidade, a partir da competência Setembro/2012, conforme formulário modelo e orientação de preenchimento, anexos I e II desta Portaria. |
| Portaria-1031 | MS-SAS | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | O Art. 3º da Portaria nº 855/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: "§3º Os procedimentos objeto desta portaria deverão ser registrados a partir da competência Outubro/2012, posterior à publicação de portaria específica de normatização dos novos Instrumentos de Registro apontados" (NR). |
| Portaria-1032 | MS-SAS | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | O §3º do Art. 4ª da Portaria nº 856/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "§3º Os referidos procedimentos deverão ser registrados a partir da competência Outubro/2012, posterior à publicação de portaria específica de normatização dos novos Instrumentos de Registro apontados" (NR). |
| Portaria-1033 | MS-SAS | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | O §3º do art. 4º da Portaria nº 857/SAS/MS, de 22 de agosto de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: "§3º Os referidos procedimentos deverão ser registrados a partir da competência Outubro/2012, posterior à publicação de portaria específica de normatização dos novos Instrumentos de Registro apontados"(NR). |
| Portaria-1034 | MS-SAS | 26/09/2012 | 27/09/2012 | I | 45 | Fica habilitado o Hospital do Açúcar/Maceió/AL como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-2167 | MS-GM | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 90 | Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo. |
| Portaria-2168 | MS-GM | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 90 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Carlos (SP). |
| Portaria-2170 | MS-GM | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 91 | Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais. |
| Portaria-2171 | MS-GM | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 91 | Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de São Carlos (SP). |
| Portaria-2172 | MS-GM | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 91 | Institui a atividade de Tutoria em Doação e Transplantes no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes. |
| Portaria-801 | FUNASA | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 95 | Prorrogar por igual período o prazo previsto na Cláusula Quarta, inciso II, alínea "a", dos convênios abaixo listados, celebrados por esta Fundação Nacional de Saúde com municípios ou consórcios intermunicipais no exercício de 2011, para apresentação de projeto básico ou termo de referência. |
| Portaria-1066 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Qualifica a Unidade de Pronto Atendimento do Estado de São Paulo e do Município de São Carlos (SP). |
| Portaria-1038 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à União Hospitalar São Francisco, com sede em Campo Formoso/BA. |
| Portaria-1039 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Hospital da Criança, com sede em Uberaba/MG. |
| Portaria-1040 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Assistencial Cultural e Hospitalar Padre Benedito Meister, com sede em Campina das Missões/RS. |
| Portaria-1041 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Indefere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Pronto Socorro Conde de Moreira Lima, com sede em Lorena/SP. |
| Portaria-1042 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi/ SP. |
| Portaria-1043 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Fundação São Lucas, com sede em Aracajú/SE. |
| Portaria-1044 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 100 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Santa Casa de Misericórdia Hospital São Vicente, com sede em São José do Rio Pardo/SP. |
| Portaria-1045 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação Franciscana São José de Urubici, com sede em Duque de Caxias/RJ. |
| Portaria-1046 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Defere o pedido de Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde ao Instituto de Assistência Social e Saúde São José, com sede em Laranjeiras do Sul/PR. |
| Portaria-1047 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de Saúde à Associação de Voluntários no Combate ao Câncer - Cândida de Jesus Silva Nogueira, com sede em Fernandópolis/SP. |
| Portaria-1048 | MS-SAS | 26/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Fica habilitado o estabelecimento de saúde Santa Casa de Araraquara/ Araraquara/SP como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-1049 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Fica desabilitado o Hospital Universitário Regional do Norte do Paraná/Universidade Estadual de Londrina/londrina-PR, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave. |
| Portaria-1050 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Fica desabilitado o Hospital Maternidade Santa Rita/Associação Beneficente Bom Samaritano/Maringá/PR, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Obesidade Grave. |
| Portaria-1051 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 101 | Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado do Pará. |
| Portaria-1052 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 103 | Remaneja limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Tocantins. |
| Portaria-1053 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 105 | Fica habilitado o Hospital Geral de Itapecerica da Serra / Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo /São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral. |
| Portaria-1054 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 105 | Fica habilitado o estabelecimento Centro Especializado em reabilitação Dr. Arnaldo Pezzuti Cavalcante/ Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo /São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral. |
| Portaria-1055 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 105 | Fica habilitado o Hospital Santo Antônio Santos/ Sociedade Portuguesa de Beneficência/São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral. |
| Portaria-1056 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 105 | Fica habilitado o estabelecimento Unidade de Gestão Assistencial II Hospital Ipiranga/São Paulo, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional Enteral/ Parenteral. |
| Portaria-1057 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica habilitado o Hospital Nossa Senhora do Rocio/Campo Largo/PR como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-1058 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica habilitado o Hospital Nossa Senhora do Rocio/Campo Largo/PR
como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular,
para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-1059 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica alterada a habilitação do Hospital São José do Avaí - Itaperuna/RJ, habilitado como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Radioterapia, códigos 17.06 e 17.07, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviços de Radioterapia e Oncologia Pediátrica, códigos 17.06; 17.07 e 17.09. |
| Portaria-1060 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica habilitado o UERJ Hospital Universitário Pedro Ernesto/Rio de Janeiro/RJ
como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular,
para realizar procedimentos nos serviços especificados. Hospital/Município/UF CNES CNPJ. |
| Portaria-1061 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica alterada a habilitação do Hospital da Santa Casa de Vitória - Vitória/ES, habilitado como Hospital Geral com Cirurgia Oncológica, código 17.14, para Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), com serviço de Hematologia, códigos 17.08. |
| Portaria-1062 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica habilitado o Hospital Evangélico de Vila Velha/ Associação Evangélica Beneficente Espírito Santense /Vila Velha/ES como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos no serviço especificado. |
| Portaria-1063 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 106 | Fica habilitado o Hospital do Subúrbio como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia - código 16.01. |
| Portaria-1064 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 107 | Fica habilitado o Hospital Dom Helder Camara/Cabo de Santo Agostinho/PE como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar procedimentos nos serviços especificados. |
| Portaria-1065 | MS-SAS | 27/09/2012 | 28/09/2012 | I | 107 | Ficam habilitados os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados de saúde bucal. |