| Tipo de norma |
Origem |
Data de assinatura |
Data D.O.U. |
Seção |
Pág. |
Ementa |
| Instrução Normativa - 01 |
ANVISA |
14/01/2013 |
16/01/2013 |
I |
27 |
Altera a Instrução Normativa nº. 07 de 16
de dezembro de 2011 que dispõe sobre o
cronograma e procedimentos para credenciamento
de farmácias e drogarias privadas
referentes à escrituração dos medicamentos
e substâncias contendo antimicrobianos no
Sistema Nacional de Gerenciamento de
Produtos Controlados (SNGPC). |
| Portaria - 11 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
16/01/2013 |
I |
27 |
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas
(CEO) a receberem a antecipação
dos incentivos financeiros destinados à implantação
dos serviços especializados de
saúde bucal, de acordo com a Portaria nº
283/2005. |
| Portaria - 12 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
16/01/2013 |
I |
28 |
Concede autorização para, Captação e Distribuição
de Órgãos em cujos âmbitos de atuação se encontram as
equipes especializadas e estabelecimentos de saúde. |
| Portaria 1.412 - Republicada |
MS-GM |
06/07/2012 |
17/01/2013 |
I |
30 |
Republicado por ter saído, no DOU nº 131, de 9-7-2012, Seção 1, pág. 59, com incorreções no
original. |
| Portaria - 47 |
MS-GM |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
30 |
Suspende o repasse dos recursos aprovados pela Portaria nº 1.412/GM/MS, de
6 de julho de 2012, referente à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção
às Urgências do Estado de Mato Grosso e Municípios. |
| Portaria - 48 |
MS-GM |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
31 |
Suspende o repasse dos recursos aprovados pela Portaria nº 1.499/GM/MS, de
12 de julho de 2012, referente à Etapa I do Plano de Ação da Rede de Atenção
às Urgências do Estado do Rio Grande do Norte e Municípios. |
| Portaria - 49 |
MS-GM |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
31 |
Desabilita e habilita Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). |
| Portaria - 50 |
MS-GM |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
31 |
Qualifica Unidades de Suporte Básico e Avançado, destinadas ao Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) dos Municípios de Ribeirão
Preto (SP), Sertãozinho (SP), Cajuru (SP), a Central de Regulação Médica das
Urgências de Ribeirão Preto (SP) e autoriza a transferência de custeio aos
Municípios. |
| Portaria - 53 |
MS-GM |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
33 |
Estabelece diretrizes para o funcionamento
do Sistema de Informações sobre Orçamentos
Públicos em Saúde (SIOPS) e fixa prazos
para registro e homologação de informações,
em observância ao art. 39 da Lei
Complementar nº 141, de 13 de janeiro de
2012, e ao Capítulo I do Decreto nº 7.827,
de 16 de outubro de 2012. |
| Portaria - 32 |
MS-GM |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
35 |
Reabre os trabalhos do Grupo Técnico da
Anvisa instituído por meio da portaria nº
1.538, de 09 de novembro de 2012 e amplia
a composição do Grupo. |
| Portaria - 14 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
36 |
Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas
(CEO), relacionado no Anexo a esta Portaria, a receber os
incentivos financeiros destinados ao custeio mensal dos serviços especializados
de saúde bucal. |
| Portaria - 15 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
36 |
Habilita os Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a receberem
a antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação
dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com
a Portaria nº 283/GM/MS, de 22 de fevereiro de 2005. |
| Portaria - 16 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
36 |
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas
(CEO) a receberem a antecipação
dos incentivos financeiros destinados à implantação
dos serviços especializados de
saúde bucal. |
| Portaria - 17 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
37 |
inclui na Tabela de Tipo de Equipes do SCNES, Equipes de Saúde Bucal e
fica redefinida a composição das equipes que agregam profissionais de saúde bucal e a composição
mínima de profissionais para o serviço especializado 101 Estratégia de Saúde de Família. |
| Portaria - 18 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
40 |
Desabilita os estabelecimentos de saúde a
seguir informados, habilitados como Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Obesidade Grave. |
| Portaria - 19 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
40 |
Habilita como Unidade de Assistência de Alta
Complexidade em Traumatologia e Ortopedia, sob o código de habilitação
2501, o estabelecimento de saúde a seguir discriminado. |
| Portaria - 20 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
40 |
Habilita o estabelecimento de saúde a seguir
informado, como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em
Oncologia (UNACON) exclusiva de Oncologia Pediátrica; código
17.11. |
| Portaria - 21 |
MS-SAS |
15/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
40 |
Habilita estabelecimento de saúde como
Unidade de Assistência em Alta Complexidade
Cardiovascular. |
| Portaria - 22 |
MS-SAS |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
41 |
Institui os prazos para o envio da base de
dados do Sistema de Informação da Atenção
Básica (SIAB), referente às competências
de janeiro a dezembro de 2013. |
| Portaria - 23 |
MS-SAS |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
41 |
Habilita o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II. |
| Portaria - 24 |
MS-SAS |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
41 |
Redefine o limite financeiro anual, destinado ao custeio da Nefrologia no Estado do Rio de Janeiro - Bloco da
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. |
| POC - 01 |
MS-SVS |
16/01/2013 |
17/01/2013 |
I |
41 |
Altera na Tabela de Serviço Especializado
no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde (SCNES), o Serviço
106 - Serviço de Atenção a
DST/HIV/Aids, e institui o Regulamento
de Serviços de Atenção às DST/HIV/Aids,
que define suas modalidades, classificação,
organização das estruturas e o funcionamento. |
| Portaria - 146 |
MS-SE-FNS |
31/12/2012 |
17/01/2013 |
I |
34 |
Prorroga até 31/12/2013, o prazo de execução do
Plano de Trabalho aprovado pela Portaria SE/MS nº. 509/2008 publicada
no DOU nº 244, Seção 1, de 16/12/2008. |
